O espírito castrense....

Coronel da GNR condenado a prisão por negócios ilegais

Sentença. O tribunal criticou o comando da Guarda e a IGAI pela forma como foi punido o denunciante dos crimes, um jovem tenente. O tenente-coronel foi reformado compulsivamente

VALENTINA MARCELINO

Um tenente-coronel da GNR foi condenado a quatro anos de prisão, suspensos pelo mesmo período, por dois crimes de participação económica em negócio e dois crimes de abuso de poder, quando era o presidente do Conselho de Administração da Escola Prática da Guarda, em Queluz. A sentença do coletivo de juizes da 3.ª vara criminal de Lisboa, presidido por José Lopes Barata, é inédita contra um oficial da GNR por crimes desta natureza.

Foram também condenados dois empresários "amigos" do oficial superior da GNR que beneficiaram com os negócios. Em causa estavam compras de material para a escola a preços muito superiores ao do mercado, pagamentos por bens não entregues, falsificação de documentos e irregularidades várias nos concursos públicos.

O tribunal fez as contas ao prejuízo para o Estado, que ficou demonstrado na prova documental apresentada pelo Ministério Público, e determinou a devolução de cerca de 30 mil euros.

O tribunal ouviu 23 testemunhas, a maior parte da GNR, mas apenas uma, o jovem tenente que denunciou a situação em 2006 (ver texto em baixo), confirmou os factos. Todos os seus camaradas, do cabo ao coronel, defenderam o arguido (ver caixa) e alguns criticaram até a sua ação. "Inteligente, mas problemático", "o tenente Coelho achou tudo mal, o que é estranho, no mínimo", foram algumas observações sobre o denunciante.

Mas o tribunal leu nas entrelinhas dos testemunhos. Notou falta de sentido critico pelos erros cometidos, solidariedade para com o superior hierárquico, depoimentos constrangidos e falta de credibilidade. Tudo analisado, "foi sem qualquer margem para dúvidas" que decidiu condenar. Para o coletivo de juizes "o grau de ilicitude é grave "uma vez que os crimes em causa atentam contra relevantes interesses do Estado no seu relacionamento com os cidadãos; contra o erário público", considerando que estes crimes "sem vítima são de maior gravidade que os restantes, uma vez que atingem todos os cidadãos ao mesmo tempo, ainda que de forma indolor (só se sentem quando aumentam os impostos por várias razões e, uma delas, pelos gastos injustificados dos organismos do Estado".

O tenente-coronel Manuel Pinheiro foi reformado compulsivamente, na sequência de um processo disciplinar conduzido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAT), mas o tribunal criticou a forma como esta entidade e a GNR, na altura comandada pelo general Mourato Nunes, trataram o denunciante. "Realça-se a repugnância que o sistema manifesta quer pelos autores das infrações quer pelos que as denunciam", apesar "da disparidade do que estava em causa", está escrito no acórdão, a propósito do testemunho do inspetor da IGAI, Paulo Ferreira.

A IGAI não quis comentar nem informar sobre as "boas práticas" que defende para a proteção dos denunciantes neste género de casos. O tribunal faz rasgados elogios ao tenente que "não contemporizou com as irregularidades que detetou e as denunciou". Para o coletivo, "as organizações só se engrandecem perante os cidadãos quando as irregularidades são detetadas, denunciadas e eliminadas".

O comando-geral da GNR declara que "é um dever moral denunciar as irregularidades" (ver 3 perguntas a...), mas a Associação de Profissionais da GNR (APG) compreende "as observações do tribunal". Para o presidente da associação César Nogueira, "será por consequência de dinâmicas internas do sistema militarista que espalham o medo e o ostracizam todos os que tem a coragem de falar". Este dirigente lembra que "infelizmente os elementos da GNR estão sujeitos a regras e a regulamentos militares que em nada abonam a favor da necessária modernização da instituição" porque esse facto "amordaça os profissionais".

Punição ao denunciante foi "inadmissível"

Amargura.

O tribunal detetou "amargura" no depoimento do jovem tenente que denunciou os crimes. A carreira ficou congelada

O tenente Carlos Coelho tinha 27 anos quando, em 2006, chegou à Escola Prática da Guarda (EPG) para ser o chefe da contabilidade. Primeiro classificado do curso da Academia Militar, em poucos dias detetou uma série de irregularidades nos procedimentos de contratações e aquisições.

O confronto com a hierarquia não foi aceite pelo espírito castrense da GNR e nem os seus camaradas o defenderam em tribunal. O então ministro António Costa mandou instaurar-lhe um processo disciplinar, sob a acusação de ter sido a fonte da notícia publicada, na altura, pelo Expresso. Uma "oportuna" carta anónima ao comando da GNR, alegando que tinha recebido "presentes" de uma empresa, deu origem a um processo-crime (do qual foi seis anos depois absolvido) que o impediu de progredir na carreira. Esteve em missão no Afeganistão, foi louvado pelo exército dos EUA, mas da GNR nada de louvor. "Uma forma de punição inadmissível", considerou o coletivo de juizes, que notou "amargura" no depoimento de Carlos Coelho, justificadas pelas "consequências desagradáveis, quer a nível pessoal, quer a nível da carreira, como oficial da GNR, que a denúncia das situações que encontrou lhe trouxe".

A GNR não autorizou o tenente a comentar, mas informou que a sua promoção está em curso. Lcta o acórdão e as reações à decisão esta tarde em www.dn.pt

4 PERGUNTAS A...

"É um dever moral denunciar irregularidades"

- Que significado tem para a GNR esta condenação?

- Neste, como noutros processos, a GNR sempre confiou na administração da justiça, pelo que esta decisão não tem qualquer significado especial. A GNR vê este caso como uma decisão judicial, a qual teve por base uma denúncia feita por elementos da instituição e não a instituição GNR em si.

- O facto de apenas o denunciante, o tenente, ter confirmado os crimes e todos os testemunhos da GNR terem defendido o arguido e vários criticado o denunciante, significa que há pressão na GNR para esconder irregularidades que sejam detetadas?

- Tendo esta situação tinha sido denunciada por um militar da GNR, no caso o tenente Coelho, não fará sentido falar-se em "pressão" da GNR para esconder irregularidades detetadas. As declarações proferidas em sede de audiência pelas testemunhas não vinculam a instituição, competindo a cada uma das testemunhas apresentar a sua perceção dos factos. A GNR tem-se mostrado sempre irredutível com situações consideradas contrárias à lei, facto que tem denunciado prontamente às entidades com competência para avaliar e julgar, entendase os tribunais.

- Como é que a GNR promove as denúncias de irregularidades e protege os denunciantes?

- Os diversos documentos legais aplicados à GNR, designadamente o Estatuto dos Militares e o Regulamento de Disciplina, obrigam a que todos os militares comuniquem imediatamente quaisquer atos que outros militares tenham praticado contra disposições expressas na lei. Além disso, a lei processual penal, impõe a denuncia obrigatória de todos os crimes de que tomarem conhecimento. Dessa forma, além de uma exigência legal, é, para qualquer militar da GNR, um dever moral denunciar situações consideradas irregulares.

- Como classifica a atitude do tenente neste processo?

- A atitude do tenente Coelho foi consentânea com os valores defendidos pelos militares da GNR, na defesa dos valores da legalidade e da lealdade.