Detenções fora de flagrante delito caem "em flecha"- entrevista ao Juiz António Martins- Jornal "Público" de 14/09/2008
Após reforma penal, os juízes só podem decretar a prisão preventiva sob proposta do MP, diz António Martins, da Associação dos JuízesComo avalia a chamada "onda de criminalidade" a que o país tem assistido nos últimos meses?Se calhar, este resultado não era esperado por quem introduziu as alterações legislativas, mas é uma das consequências naturais e possíveis de más intervenções no sistema legislativo.Não é a única explicação para um aumento de cinco por cento da criminalidade geral e 15 por cento da grave...Há um outro aspecto que não tem sido devidamente sublinhado. Saber se a eficácia a nível policial e de investigação é a mesma e a convicção que tenho é que não é. Não por falta de vontade e de empenho dos homens e das mulheres dos órgãos de polícia criminal que fazem investigação no terreno, mas porque, de há uns anos a esta parte, não têm sido verdadeiramente valorizados e dotados dos meios necessários em termos materiais e humanos e não tem sido feito o que já está previsto na lei, há oito anos, que é uma boa articulação entre a informação a circular entre os diversos órgãos de polícia criminal. Esse desinvestimento resulta de falta de vontade política? Não sei, mas preocupa-me enquanto cidadão e elemento ligado ao sistema de justiça e faz-me confusão que, por exemplo, a Polícia Judiciária, que há alguns anos, na área dos assaltos a bancos, tinha uma eficácia de mais de 90 por cento, hoje não tenha essa eficácia. E continuo a dizer que não é por falta de empenho das pessoas que lá estão, mas pelos problemas práticos de falta de meios, com que se defrontam, no dia-a-dia...De que carências está a falar?De toda a ordem: de falta de veículos, de falta de motivação para trabalhar para além das cinco horas... porque se promoveu a perspectiva do polícia-funcionário das nove às cinco da tarde...
Após reforma penal, os juízes só podem decretar a prisão preventiva sob proposta do MP, diz António Martins, da Associação dos JuízesComo avalia a chamada "onda de criminalidade" a que o país tem assistido nos últimos meses?Se calhar, este resultado não era esperado por quem introduziu as alterações legislativas, mas é uma das consequências naturais e possíveis de más intervenções no sistema legislativo.Não é a única explicação para um aumento de cinco por cento da criminalidade geral e 15 por cento da grave...Há um outro aspecto que não tem sido devidamente sublinhado. Saber se a eficácia a nível policial e de investigação é a mesma e a convicção que tenho é que não é. Não por falta de vontade e de empenho dos homens e das mulheres dos órgãos de polícia criminal que fazem investigação no terreno, mas porque, de há uns anos a esta parte, não têm sido verdadeiramente valorizados e dotados dos meios necessários em termos materiais e humanos e não tem sido feito o que já está previsto na lei, há oito anos, que é uma boa articulação entre a informação a circular entre os diversos órgãos de polícia criminal. Esse desinvestimento resulta de falta de vontade política? Não sei, mas preocupa-me enquanto cidadão e elemento ligado ao sistema de justiça e faz-me confusão que, por exemplo, a Polícia Judiciária, que há alguns anos, na área dos assaltos a bancos, tinha uma eficácia de mais de 90 por cento, hoje não tenha essa eficácia. E continuo a dizer que não é por falta de empenho das pessoas que lá estão, mas pelos problemas práticos de falta de meios, com que se defrontam, no dia-a-dia...De que carências está a falar?De toda a ordem: de falta de veículos, de falta de motivação para trabalhar para além das cinco horas... porque se promoveu a perspectiva do polícia-funcionário das nove às cinco da tarde...
Finalmente alguém aponta as razões desta "onda" de criminalidade: falta de eficácia policial(como diz, e bem, António Martins, o que os criminosos temem não são as penas previstas para os crimes que cometem, mas a eficácia policial). Quais as razões dessa falta de eficácia? Desde logo descoordenação e falta de gestão de informação policial(não faz sentido existir um sistema de informação em cada Policia que não " comunica" com as restantes( alguém acredita que a PJ não tem acesso directo á base de dados dos veículos furtados????), por outro o desinvestimento na PJ, o OPC com responsabilidade, nos termos da LOIC, para investigar a "criminalidade violenta". Esse desinvestimento constata-se quer em meios materiais, humanos ou em condições/organização de trabalho(faz sentido a PJ ter regulamentos de 1990???-por exemplo o Piquete)
1 comentário:
Algum dos restantes leitores do blog teve acesso ao que está definido em matéria de reestruturação organizativa da Polícia Judiciária?
De que forma será transposta a Lei Orgânica para a organização interna da Polícia Judiciária?
Que matérias criminais, em termos objectivos, ficarão nas várias Unidades Nacionais, Territoriais e Regionais?
Haverá coragem para determinar que alguns departamentos se dediquem finalmente às suas matérias 'naturais'? Que deixem para trás a necessidade de protagonismo e os resultados estatísticos a favor da eficácia global da Polícia Judiciária? Ou irá a Direcção Nacional optar por manter o 'statu quo'?
Sendo um mero peão de brega, que não vive de mediatismo, mas do bom desempenho da minha profissão no dia-a-dia, apenas posso aspirar a três coisas: Ter condições para desempenhar eficazmente a profissão que escolhi e de que me orgulho; Ver a Polícia Judiciária ocupar plenamente o lugar que lhe cabe entre os vários actores judiciários e orgãos de polícia criminal; Ter uma Polícia Judiciária moderna, eficaz e forte que me sirva enquanto cidadão, que sirva a minha família, que sirva todos os cidadãos portugueses, que sirva Portugal.
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