O polémico aumento da criminalidade e a inércia da PJ

Mais um texto enviado para criminalinvestiga@gmail.com. Obrigado!

O fenómeno da criminalidade violenta tem aumentado, tem-se desenvolvido e, principalmente, tem-se sofisticado. Isto não pode ser dissociado de um aumento cultural da sociedade e de um maior acesso à informação, nomeadamente o acesso aos meios e técnicas empregues na investigação criminal.

Esta nova realidade não foi, nem é, acompanhado por produção legislativa consentânea, uma vez que vivemos num estado marcado por lembranças de outros tempos e recheado de medos de um estado policial. Para além disso temos acompanhado algumas alterações legislativas no mínimo curiosas e que visam proteger situações e criminalidade sobejamente conhecidas e que dificultam a acção da justiça (não só a policial). Porém, e à parte destes factores, há que pôr o tal dedo na ferida, sem qualquer receio de provocar dor. A verdade é que efectivamente estamos perante uma Polícia Judiciária aburguesada sem qualquer estímulo ou vontade de investigar para além do estritamente necessário para que não nos afundemos totalmente. Isto muito por culpa de algumas opções governamentais de um quase ataque e de desincentivo, mas não só… Em primeiro lugar estamos a viver um momento de apatia total, facto que, em bom rigor, existe há um bom par de anos, desde o anúncio de uma nova Lei Orgânica. Não obstante a lentidão legislativa, agora que a tão afamada LOPJ foi publicada e entrou em vigor, foi publicado um despacho a manter tudo como estava até melhor se decidir o que fazer. Será que tal já não deveria ter sido feito??? Em que andam a pensar os senhores directores, coordenadores superiores, coordenadores, etc????Será que os senhores dirigentes e respectivas chefias não vêem que os seus exemplos se vão transmitindo para baixo de uma forma muito rápida e o esforço de alguns para inverter tal situação é trucidado por esses modelos e pela indiferença em que embatem.

Hà que tomar decisões, há que criar rupturas, há que criar exigência, há que premiar o esforço individual de cada funcionário e acima de tudo há que remunerar condignamente o trabalho de cada um. Tem-se visto o esforço de alguns elementos esbarrar com o pequeno esforço de outros que vivem na base de uma imagem que criaram e cultivam, sendo todos premiados da mesma forma. Com isto, o resultado final é claro, vamos acabar por nivelar por baixo, o que apenas importará ao criminoso e aos outros OPC que desejam o nosso e não se preocupam com o deles.

Por tudo isto devemos todos remar pela excelência e não para a mediocridade.

Tem de haver exigência.

Como é possível:Horários 09:30 -12:00, 14:00-17:00 como fazem alguns "Inspectores", isto diariamente;

Pessoas que não querem investigar nem servem para tal – até entregam as armas – e continuam ao serviço desta polícia na categoria de Inspectores a ganhar o que ganham!!!

Inspectores a introduzir dados, a ganhar o que ganham!!!

Mau desempenho e incapacidade em áreas operacionais ser premiado com colocações em áreas de informação para as quais também não servem, não têm vontade, nem conseguem desenvolver um trabalho nobre numa área em que deve assentar uma Polícia moderna;

Cursos de formação inicial de 4 em 4 anos com pessoas que apenas desejam um ordenado ao fim do mês.

Pegando na questão da remuneração gostava de aflorar levemente a questão do anteprojecto de DL do estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária, aproveitando para dizer algo àqueles que apenas vêem cifrões: Será que a possível atribuição de um subsídio disponibilidade de 25 % ao pessoal de investigação não trará mais desvantagens que vantagens??? Tal não possibilitará um regime de permissível "escravatura" assente na possibilidade de trabalho de 24 sob 24 horas. Mas essa nem é a questão principal. Será que esse subsídio não vai criar mais desigualdades entre os funcionários e entre as áreas de trabalho? Quem vão ser os funcionários a querer trabalhar em áreas de maior desgaste, de maior exigência e de maior disponibilidade. Como é possível que pessoas colocadas no DAS (ou melhor no armamento), para não falar em outras áreas de exigência temporal idêntica, ganhem exactamente os mesmos 25%. Ou mesmo, como se justifica que um funcionário que faça uma prevenção mensal ganhe o mesmo do que aquele que não faça. Ou ainda um funcionário que faça 2-3 piquetes por mês ganhe o mesmo que aquele que não faz ou que faz um de três em três meses.Com efeito, julga-se que este subsídio apenas virá trazer mais apatia e mais marasmo nesta Polícia, levando a que todos queiram trabalhar em áreas em que não tenham ou que não queiram disponibilizar mais tempo, uma vez que nada mais recebem. Mas também se podem falar das desigualdades já existentes em termos de retribuição. Aconselho-vos a ver o programa de simulação de ordenados existente na Intranet. Não para verem a discrepância de valores relativos a ordenados entre a Investigação e o Apoio à Investigação (especialistas superiores) e reforço APOIO -(assunto mais do que analisado)- mas sim para verem uma situação mais curiosa. Como sabem, segundo a LOPJ que introduziu a exigência de licenciatura para aceder à carreira de investigação, teoricamente serão precisos 16 anos para um Inspector aceder à categoria de Coordenador (7 de Inspector + 1 de concurso + 1 de curso + 5 de Inspector-Chefe + 1 concurso + 1 de curso). Ora a categoria de Coordenador é quase o topo de carreira da espinha dorsal da PJ e sem a qual esta Polícia não existia. Assim, como é Possível que um Chefe de Área, sentado no seu gabinete, ganhe mais cerca de 500 Euros do que um Coordenador escalão 1 e pasme-se ganhe mais cerca de 120 Euros de subsidio de risco. Os senhores Especialistas Superiores argumentem o que quiseram mas basta ter o mínimo de 5 anos para aceder ao cargo de chefe de área para apercebermo-nos das desigualdades entre carreiras, sendo que a deles é de APOIO – não estou a desvalorizar. Não me alongando muito mais, outras questões poderiam ser levantadas, como por exemplo a questão do prestígio que esta instituição vai perdendo. Não falo somente dos ataques na imprensa, dos ex-funcionários com sede de protagonismo, mas sim da legislação produzida. É com grande tristeza que se vê a PJ cada vez mais equiparada aos outros OPC. Como é possível termos acesso às bases de dados e fontes de informação da mesma maneira que os restantes. Não, não somos melhores, somos sim um corpo superior e somos titulares de uma competência reservada para investigar a criminalidade violenta e organizada, cujos valores inerentes implicam uma supremacia assente nas próprias exigências da sociedade.

Este assunto poderá ser desenvolvido numa próxima vez ou então poderá ser desenvolvido por outrem que assim o queira. Gostava que tudo isto fosse comentado, até porque este blog poderá ser a voz silenciosa de todos os que pensam e vivem esta Polícia.