Governo culpa PJ pelo 'apagão'
Oposição não ficou convencida com as explicações do ministro sobre o 'erro' que limpou 14 721 crimes.
A Polícia Judiciária (PJ) terá enviado para o Ministério da Justiça dados errados relativamente às armas de fogo utilizadas nos crimes por ela investigados. Essa foi pelo menos a principal justificação dada, ontem, pelo Governo aos deputados da oposição, para o "desaparecimento" do registo de 14 721 crimes com armas de fogo das estatísticas oficiais do Ministério da Justiça.
O ministro Alberto Martins, que começou por declarar que "só a verdade é democrática", refutando qualquer "tentativa de ocultação ou apagamento d e dados", transformou a essência política da sua audição parlamentar - frisada pelo deputado centrista Nuno Magalhães - num monólogo técnico por parte das duas técnicas de estatística que o acompanharam e que dominaram as explicações aos deputados: a directora-geral de Política de Justiça, Rita Faden, e a directora de Estatísticas, Maria João Costa.
Rita Faden, responsável pela base de dados contestada, que admitiu "a gravidade do erro", revelou que desde 2005 a PJ deixou de enviar à DGPJ as estatísticas em papel e passou a usar um sistema de transferência automática, por via informática. Mas, disse Rita Faden, "só em 2007 é que a DGPJ recebeu os primeiros dados dessa forma, reportados a 2005". Porém, garantiu a directora, a PJ enviava também os crimes com armas de fogo que tinham sido investigados pela GNR e pela PSP, bem como outros processos que tinham sido arquivados e depois reabertos.
Para estupefacção dos deputados, Rita Faden admitiu que só depois da notícia do DN o Ministério da Justiça se apercebeu de que havia dados duplicados. "Como é possível que não se tenham verificado registos desta importância antes?", questionou, indignada, Teresa Morais, do PSD.
No entanto, de acordo com documentos a que o DN teve acesso, a teoria da duplicação cai por terra quando, subtraídos da PJ os registos de crimes com armas de fogo da PSP e da GNR, que podiam estar duplicados, ainda há uma diferença substancial de crimes que deixaram de constar na estatística.
Em 2009, por exemplo, partindo do princípio de que a PJ contabilizou também como seus todos os registos da PSP e GNR, ainda "sobram" quase dois mil que se "eclipsaram". Por outro lado, foi precisamente na tabela da PJ que as estatísticas foram "apagadas" e desde 2005.
A PJ foi contactada pelo DN para esclarecer as dúvidas, mas não respondeu.
Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com
quarta-feira, 23 de junho de 2010
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2 comentários:
Caro Investigador Criminal
Não está por acaso armado em vítima?
Uns fazem o trabalho, investigam e actuam e depois vem a PJ apropriar-se do seu trabalho, numa guerra fraticida que confunde qualquer um.
Só não percebo uma coisa. Com tantos casos vossos, onde passam todo o tempo a queixar-se que não têm agentes, ainda vão apropriar-se dos casos dos outros aumentando os casos sem agentes para investigar?
Alguma coisa está errada neste filme.
Se cada instituição comunicasse os casos por si iniciados, como é natural que seja, em vez de se comunicar a competência de investigação, o problema agora focado não existia.
Afinal quem é o nosso inimigo? Quem comete um crime ou as outras instituições?
Para a PJ fica claro quem é o inimigo.
Somos tão poucos que centralizar só serve para que criminosos nunca cheguem a ver o seu processo instruído ou mal instruído.
Um abraço e bom trabalho
Caro Orlando
Obrigado pelo seu comentário.
Não, não estou a " armar-me em vítima".
Gostaria que me explicasse quais são os "uns" (e os casos concretos "em passant") que fazem o trabalho, investigam e actuam e a PJ se apropria do trabalho. Se isso acontece - e o demonstrar - serei o primeiro a publicar tais factos no blog e a enaltecer quem de direito, denegrindo também quem só trabalha para " os louros".
Acho que descentra um pouco a questão:a " guerra" de competências que o MP fomenta ao não cumprir a LOIC, ou melhor dizendo, ao não existir quem no MP dê uma " interpretação autêntica" da LOIC e o imponha hierarquicamente.
Goste-se ou não a PJ é a única instituição cuja matriz genética é a investigação criminal, todas as outras forças de segurança estão vocacionadas para a segurança, controle de fronteiras e outras.
Não retire daqui que a PJ é melhor que os outros OPCs, ou que apenas aqui há bons profissionais. Na PSP e na GNR há profissionais excelentes, que realizam investigações e diligências de recolha de prova de forma exemplar- aliás nunca visionou neste blog qualquer artigo que diga o contrário.
Dito isto referir que se leu os artigos do blog aponto à própria PJ muita culpa, uma vez que - por razões que a razão desconhece- manteve uma estrutura caduca, apostou num SIIC em torno do umbigo, e não soube actualizar-se.
Eu percebo que defenda uma LOIC tipo "coboiada". Mas já imaginou que a PJ, a PSP e a GNR poderiam estar a investigar o mesmo crime? (a GNR porque tal lhe foi denunciado pela vitima, a PSP porque foi denunciado pela família da Vitima, e a PJ porque estava já a investigar o grupo que praticou o ilicito)
Agora a cada um o que lhe pertence....e dificilmente a " confusão " das estatísticas é culpa da PJ. Já agora porque é que o Rasi apenas tem dados da PSP e da GNR? Não existem crimes denunciados directamente á PJ que sejam da sua competência( e ipso facto "números" que não chegam á PSP e à GNR).
Enfim...questões que espero
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