domingo, 29 de abril de 2012
Ai dói , dói
Doa a quem doer
O DCIAP fez buscas na Madeira com a colaboração da GNR, em crime da competência reservada da PJ! A PJ foi outra vez enxovalhada por quem faz da acção penal uma espécie de reino absoluto acima da lei. No mínimo, temos o direito de saber qual foi o critério que determinou tal opção.
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Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Mas mais do que a PJ, é o povo português quem tem o direito de saber, por que razão o DCIAP não confia na PJ? E se não confia, o que é que continuam a fazer os vários investigadores da PJ lá colocados? E se não precisa da PJ para quê manter uma secção inteira da UNCC a trabalhar directamente para o DCIAP? E que reacção teve o Director Nacional da PJ em relação a mais esta agressão à nossa dignidade? Na PJ procuramos sempre a verdade, doa a quem doer, mesmo que nos doa a nós, pois não aplicamos o ‘Direito Penal dos Amigos’ e não somos uma agência funerária especializada em enterrar processos contra figuras poderosas. Estas eminências do MP que coleccionam processos arquivados deslustram a hierarquia do MP, assim como a Direcção Nacional da PJ deslustra a PJ e, no mínimo, ambas estão a fazer de todos nós parvos… todos os dias!
terça-feira, 24 de abril de 2012
É no que dá.....
Inspetor da PJ detém GNR em tribunal
Publicado às 00.29
MIGUEL GONÇALVES
18 0 0
Um cabo da GNR de Anadia afirma ter sido "detido ilegalmente" por um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro, ontem, em pleno tribunal daquela cidade da Bairrada. O militar vai exigir uma indemnização.
Episódios como este, de Anadia, de "guerrinhas de capelas" entre forças de segurança/investigação, não são infelizmente caso único. Há muitos mais casos a nível nacional, só que são camuflados e nunca chegam à comunicação social. A minha experiência de 26 anos de militar e de presidente da Associação Socioprofissional Independente da GNR (ASPIG) levam-me a afirmar que este tipo de atritos são prejudiciais a todas as partes. É no que dá um país tão pequenino não ter apenas uma polícia, em vez de GNR, PSP, PJ, SEF, ASAE.
domingo, 22 de abril de 2012
Olha quem fala...e onde pára a ASFIC?
Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) exigem que o Governo retome as negociações para a revisão da lei orgânica e do estatuto de pessoal, admitindo tomar "posições mais duras" se houver mais adiamentos.
O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Acácio Pereira, disse à Lusa que "o Governo tem demonstrado uma indecisão incompreensível e, se os adiamentos se mantiverem, sem uma resolução para os problemas, serão tomadas posições mais duras".
Em declarações à Lusa, Acácio Pereira explicou que "endurecer as medidas de luta pode passar por manifestações, greve às horas extraordinárias e a greve será o último recurso".
Em negociação com a tutela está a negociação da Lei Orgânica do SEF e o Estatuto de Pessoal, bem como "o sinal negativo dado pelo Orçamento Retificativo 2012 que discrimina negativamente os inspetores do SEF ao não contemplar a possibilidade de promoções, ao contrário do que acontece com os demais serviços e forças de segurança".
No congresso, que se realizou hoje na Foz do Arelho, os inspetores do SEF decidiram também, por unanimidade, exigir a urgente abertura de concurso para ingresso na carreira inspetiva do SEF, em que a última admissão aconteceu em 2004.
"Temos um défice enormíssimo de pessoal. É urgente admitir mais gente", alertou, admitindo que "compromete a atividade operacional do serviço e a expetável renovação".
quarta-feira, 18 de abril de 2012
Receita para parar impunemente um Serviço de Piquete da PJ
Artigo recebido via mail
A história passa-se numa Diretoria da PJ e é conhecida entre os seus funcionários. Desde finais de 2011 que alguém se "entretém" a ligar para os telefones do piquete a partir de um número de telemóvel entretanto identificado.
Até aqui nada de novo. Podia ser mais um dos "tolinhos" habituais que querem conversar um bocado. Porém, este caso é diferente. Neste caso trata-se do equivalente a um misto de "Denial-of-service" feito em relação a uma linha telefónica e uma tortura chinesa. É que quem anda há meses a fazer isto apenas "dá toques" e por norma não atende quando se lhe liga de volta, mas chega a efectuar mais de 200 chamadas por dia, sempre a partir do mesmo número.
Quem está de serviço tem que estar a ouvir toques de telefone a ciclos aleatórios durante 24 horas seguidas, sempre sem saber se será este "tolo" ou alguém que liga por questões legítimas. Os toques são tantos a a uma ritmo tão aleatório (mais forte durante a noite) que já há quem tenha suspeitado de que se trata de um qualquer programa informático.
Mas, criminalmente, segundo as doutas opiniões de quem não faz piquetes... não há nada de relevante.
Todos os dias se faz menção no relatório de piquete que a linha fica inacessível pelas constantes e repetidas ligações vindas do número em causa. Quase todos os dias há colegas que fazem as respectivas Informações de Serviço a informar superiormente do que se trata e a solicitarem apoio da "casa" no sentido de terminar esta afronta e tortura.
Até já houve quem tenha conseguido falar com o autor dos telefonemas e recebeu de volta insultos da pior espécie. Também isso foi relatado.
Resultado das conclusões oficiais: Qualquer pessoa é livre de ligar as vezes que quiser, pois o número é público e nós (ou melhor, eles, os que fazem piquete) apenas têm que aguentar uma vez que não se configura qualquer ilícito criminal.
E assim se continua a tortura diária de quem tem que estar fechado 24 horas por dia na sala do piquete...
Ás conclusões oficiais junta-se uma não oficial: qualquer pessoa pode, se assim o desejar, dar-se ao luxo de torturar psicologicamente quem estiver de piquete nesta PJ. Vão lá meia dúzia de tolos lembrar-se do mesmo e de um momento para o outro ficam inoperacionais todos os telefones dos serviços de piquete da PJ.
De certeza que se o "tolo" em vez de usar o número de telefone do piquete usasse antes o de alguns cargos dirigentes já o problema se tinha resolvido de imediato. Nem que o fossem buscar a casa dentro da mala de algum automóvel como se consta que em tempos idos alguém mandou fazer por muito menos...
A história passa-se numa Diretoria da PJ e é conhecida entre os seus funcionários. Desde finais de 2011 que alguém se "entretém" a ligar para os telefones do piquete a partir de um número de telemóvel entretanto identificado.
Até aqui nada de novo. Podia ser mais um dos "tolinhos" habituais que querem conversar um bocado. Porém, este caso é diferente. Neste caso trata-se do equivalente a um misto de "Denial-of-service" feito em relação a uma linha telefónica e uma tortura chinesa. É que quem anda há meses a fazer isto apenas "dá toques" e por norma não atende quando se lhe liga de volta, mas chega a efectuar mais de 200 chamadas por dia, sempre a partir do mesmo número.
Quem está de serviço tem que estar a ouvir toques de telefone a ciclos aleatórios durante 24 horas seguidas, sempre sem saber se será este "tolo" ou alguém que liga por questões legítimas. Os toques são tantos a a uma ritmo tão aleatório (mais forte durante a noite) que já há quem tenha suspeitado de que se trata de um qualquer programa informático.
Mas, criminalmente, segundo as doutas opiniões de quem não faz piquetes... não há nada de relevante.
Todos os dias se faz menção no relatório de piquete que a linha fica inacessível pelas constantes e repetidas ligações vindas do número em causa. Quase todos os dias há colegas que fazem as respectivas Informações de Serviço a informar superiormente do que se trata e a solicitarem apoio da "casa" no sentido de terminar esta afronta e tortura.
Até já houve quem tenha conseguido falar com o autor dos telefonemas e recebeu de volta insultos da pior espécie. Também isso foi relatado.
Resultado das conclusões oficiais: Qualquer pessoa é livre de ligar as vezes que quiser, pois o número é público e nós (ou melhor, eles, os que fazem piquete) apenas têm que aguentar uma vez que não se configura qualquer ilícito criminal.
E assim se continua a tortura diária de quem tem que estar fechado 24 horas por dia na sala do piquete...
Ás conclusões oficiais junta-se uma não oficial: qualquer pessoa pode, se assim o desejar, dar-se ao luxo de torturar psicologicamente quem estiver de piquete nesta PJ. Vão lá meia dúzia de tolos lembrar-se do mesmo e de um momento para o outro ficam inoperacionais todos os telefones dos serviços de piquete da PJ.
De certeza que se o "tolo" em vez de usar o número de telefone do piquete usasse antes o de alguns cargos dirigentes já o problema se tinha resolvido de imediato. Nem que o fossem buscar a casa dentro da mala de algum automóvel como se consta que em tempos idos alguém mandou fazer por muito menos...
(Des)RESPEITO
Mensagem recebida via mail:
No outro dia assisti no Canal História, a uma excelente lição sobre a existência das lojas Maçónicas em Portugal, seu paradigma e da possível explicação á crítica feroz que alguns fazem á sua coexistência social no seio do Portugal democrático. E eu que nada entendia do assunto, agradou-me a ponderação de valores e a sensatez dos entrevistados, e confesso desde já, que não pretendendo aliar-me a tal causa, achei ainda assim, que a razão da sua existência ao longo de tantos anos se funde com conceitos e doutrinas de grande valor positivista e de legalidade estrita.
Tal indicador se mais não fosse tido, ficou expresso, nas palavras de uma das várias e singelas intervenções, a um dos entrevistados, o qual falava com suficiência e conhecimento, ainda que na timidez da sua cátedra, que a critica feroz à existência das Lojas Maçónicas, tendencialmente, não é atingido pelo comum mortal, ou por aqueles que estão à procura de a interpretarem “tout court” o seu significado, mas sim, exemplificado negativamente e de forma odiosa, por terceiros, que foram expulsos ou que saíram por razões de divergência e ou de natureza deontológica.
Assistir quase ao mesmo tempo a este novo episódio, 12.04.12, que envolve o Sr Paulo Cristovão, enquanto Vice Presidente do Sporting, vulgarmente identificado nos mass media, como " ex Inspector da Polícia Judiciária " que aflição e raiva me atinge, enquanto detentor previligiado de conhecimento de policia, e que sábias lições gostaria que fossem retiradas para o futuro da instituição policial, quando cada vez mais se assiste, a tantos aproveitamentos da imagem e conhecimento da PJ, para progressão mediática E DE COMPLEMENTOS DE VENCIMENTO e REFORMA.
A Polícia Judiciária, leiam-se os seus homens, MERECEM MAIS, merecem RESPEITO E RECATO e vencimentos condignos, coindicentes, com a forma discreta e concreta como muitos ainda servimos o Estado Português e a Justiça. Não nos confundam com alguns arautos a soldo das crónicas escritas e televisivas.
No outro dia assisti no Canal História, a uma excelente lição sobre a existência das lojas Maçónicas em Portugal, seu paradigma e da possível explicação á crítica feroz que alguns fazem á sua coexistência social no seio do Portugal democrático. E eu que nada entendia do assunto, agradou-me a ponderação de valores e a sensatez dos entrevistados, e confesso desde já, que não pretendendo aliar-me a tal causa, achei ainda assim, que a razão da sua existência ao longo de tantos anos se funde com conceitos e doutrinas de grande valor positivista e de legalidade estrita.
Tal indicador se mais não fosse tido, ficou expresso, nas palavras de uma das várias e singelas intervenções, a um dos entrevistados, o qual falava com suficiência e conhecimento, ainda que na timidez da sua cátedra, que a critica feroz à existência das Lojas Maçónicas, tendencialmente, não é atingido pelo comum mortal, ou por aqueles que estão à procura de a interpretarem “tout court” o seu significado, mas sim, exemplificado negativamente e de forma odiosa, por terceiros, que foram expulsos ou que saíram por razões de divergência e ou de natureza deontológica.
Assistir quase ao mesmo tempo a este novo episódio, 12.04.12, que envolve o Sr Paulo Cristovão, enquanto Vice Presidente do Sporting, vulgarmente identificado nos mass media, como " ex Inspector da Polícia Judiciária " que aflição e raiva me atinge, enquanto detentor previligiado de conhecimento de policia, e que sábias lições gostaria que fossem retiradas para o futuro da instituição policial, quando cada vez mais se assiste, a tantos aproveitamentos da imagem e conhecimento da PJ, para progressão mediática E DE COMPLEMENTOS DE VENCIMENTO e REFORMA.
A Polícia Judiciária, leiam-se os seus homens, MERECEM MAIS, merecem RESPEITO E RECATO e vencimentos condignos, coindicentes, com a forma discreta e concreta como muitos ainda servimos o Estado Português e a Justiça. Não nos confundam com alguns arautos a soldo das crónicas escritas e televisivas.
domingo, 15 de abril de 2012
OS ABOMINÁVEIS!!(recolham crianças e mulheres!)
Abominam a PJ
Ao contrário do que gente séria no PSD quer crer, existiu de facto um projeto desse partido, "anterior às eleições de 5 de Junho de 2011, que previa a criação de uma Polícia Nacional, que seria idêntica à atual PSP, retirando-lhe a valência de operações especiais (GOE), mas incorporando a PJ" (Paulo Pereira Almeida – DN, 30/3).
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Este acérrimo teórico do securitarismo juntou-se a Rui Pereira para juntos – aproveitando os vastos recursos da OSCOT e as alianças espúrias ali representadas – gizarem e promoverem o próximo ataque ao Sistema de Investigação Criminal /Justiça, para colocar a PJ debaixo da alçada do MAI, que é o mesmo que dizer a mando direto de um certo poder político que abomina a PJ e que tem um encantamento especial pela segurança teatralizada e pela "ordem unida". Lutaremos até ao último fôlego contra tal propósito, mas reconhecemos que um ataque liderado por estas duas figuras será mais perigoso do que os que foram rechaçados até hoje por intervenção da opinião pública e de políticos, que têm a perfeita noção do que sucede à democracia quando os "falcões" dominam a política.
Ao contrário do que gente séria no PSD quer crer, existiu de facto um projeto desse partido, "anterior às eleições de 5 de Junho de 2011, que previa a criação de uma Polícia Nacional, que seria idêntica à atual PSP, retirando-lhe a valência de operações especiais (GOE), mas incorporando a PJ" (Paulo Pereira Almeida – DN, 30/3).
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Este acérrimo teórico do securitarismo juntou-se a Rui Pereira para juntos – aproveitando os vastos recursos da OSCOT e as alianças espúrias ali representadas – gizarem e promoverem o próximo ataque ao Sistema de Investigação Criminal /Justiça, para colocar a PJ debaixo da alçada do MAI, que é o mesmo que dizer a mando direto de um certo poder político que abomina a PJ e que tem um encantamento especial pela segurança teatralizada e pela "ordem unida". Lutaremos até ao último fôlego contra tal propósito, mas reconhecemos que um ataque liderado por estas duas figuras será mais perigoso do que os que foram rechaçados até hoje por intervenção da opinião pública e de políticos, que têm a perfeita noção do que sucede à democracia quando os "falcões" dominam a política.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
Que bem fala Frei Tomás
Uma ou mais polícias?
O sistema de investigação criminal é, seguramente, um dos sistemas mais complexos do Estado português.
1h00Nº de votos (0) Comentários (0)
Por:Rui Pereira, Professor Universitário
Abarca mais de vinte órgãos de polícia criminal – de competência reservada (PJ), genérica (GNR, PSP e PJ) e específica (SEF, ASAE, PJM e DGF, entre outros). Tais órgãos de polícia criminal têm, em vários casos, competências sobrepostas, integram-se em diferentes ministérios e estão sujeitos a uma dupla tutela: subordinam-se funcionalmente a uma autoridade judiciária, que, consoante a fase do processo, pode ser o MP ou o juiz de instrução.
Este estado de coisas resulta de vários factores, endógenos e exógenos. O surgimento da criminalidade de massa contra o património a partir da década de 80 e a sua transformação em criminalidade de massa violenta na transição para o novo século exigem um corpo de investigadores muito mais vasto do que o possuído pelo Portugal rural e fechado de antes do 25 de Abril. Os órgãos de polícia criminal foram, assim, crescendo de forma casuística e, tal como os seres vivos, não estão dispostos a aceitar a extinção, fusão ou perda de competências.
Porém, independentemente das discussões sobre o futuro, há práticas que é necessário observar no dia-a-dia: em primeiro lugar, polícias e magistrados têm de respeitar a lei vigente, mesmo que discordem do regime; em segundo lugar, devem pôr acima de quaisquer interesses particulares o interesse público – que se identifica, aqui, com o êxito da prevenção e da investigação criminal; em terceiro lugar, cabe-lhes criar um clima de cooperação leal, nunca esquecendo que é sempre o crime (e nunca os seus colegas de ofício) que têm a obrigação de combater.
O sistema actual coloca enormes dificuldades, que vão da dispersão da informação à fragmentação de competências num momento em que não está definido o crime que é objecto do processo (início do inquérito). O princípio da legalidade, que manda abrir um processo por cada crime "perseguível" (apesar das inevitáveis "cifras negras"), obriga ao aproveitamento de todos os recursos, seja numa polícia, em várias polícias ou num corpo único de investigadores. Todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. A sua discussão exige boa-fé e serenidade.
CorrigirFeedback
O sistema de investigação criminal é, seguramente, um dos sistemas mais complexos do Estado português.
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Por:Rui Pereira, Professor Universitário
Abarca mais de vinte órgãos de polícia criminal – de competência reservada (PJ), genérica (GNR, PSP e PJ) e específica (SEF, ASAE, PJM e DGF, entre outros). Tais órgãos de polícia criminal têm, em vários casos, competências sobrepostas, integram-se em diferentes ministérios e estão sujeitos a uma dupla tutela: subordinam-se funcionalmente a uma autoridade judiciária, que, consoante a fase do processo, pode ser o MP ou o juiz de instrução.
Este estado de coisas resulta de vários factores, endógenos e exógenos. O surgimento da criminalidade de massa contra o património a partir da década de 80 e a sua transformação em criminalidade de massa violenta na transição para o novo século exigem um corpo de investigadores muito mais vasto do que o possuído pelo Portugal rural e fechado de antes do 25 de Abril. Os órgãos de polícia criminal foram, assim, crescendo de forma casuística e, tal como os seres vivos, não estão dispostos a aceitar a extinção, fusão ou perda de competências.
Porém, independentemente das discussões sobre o futuro, há práticas que é necessário observar no dia-a-dia: em primeiro lugar, polícias e magistrados têm de respeitar a lei vigente, mesmo que discordem do regime; em segundo lugar, devem pôr acima de quaisquer interesses particulares o interesse público – que se identifica, aqui, com o êxito da prevenção e da investigação criminal; em terceiro lugar, cabe-lhes criar um clima de cooperação leal, nunca esquecendo que é sempre o crime (e nunca os seus colegas de ofício) que têm a obrigação de combater.
O sistema actual coloca enormes dificuldades, que vão da dispersão da informação à fragmentação de competências num momento em que não está definido o crime que é objecto do processo (início do inquérito). O princípio da legalidade, que manda abrir um processo por cada crime "perseguível" (apesar das inevitáveis "cifras negras"), obriga ao aproveitamento de todos os recursos, seja numa polícia, em várias polícias ou num corpo único de investigadores. Todas as soluções têm vantagens e inconvenientes. A sua discussão exige boa-fé e serenidade.
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domingo, 1 de abril de 2012
O dedinho na ferida
Onze mil telefones sob escuta em 2011
A Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR realizaram, durante o ano passado, um total de 11440 escutas telefónicas, no âmbito de inquéritos e investigação criminal. Segundo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, que ontem apresentou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), houve um aumento de 8,4% nas interceções, relativamente ao ano de 2010. O documento regista uma diminuição global de 2% da criminalidade global participada e uma redução de 1,2% dos crimes violentos.
As escutas, que dizem respeito a números de telefone utilizados por suspeitos, foram utilizadas em cerca de 3% dos 385 mil inquéritos criminais abertos em 2011. De acordo com o Código de Processo Penal, as escutas telefónicas só pode ser utilizadas “se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade”, com despacho fundamentado do juiz de instrução.
Os crimes, cuja investigação admite o recurso a este meio de prova, são, entre outros, o tráfico de droga, deteção e tráfico de armas, contrabando, terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns.
Ainda segundo o RASI, apenas dois em cada 10 detidos pelas polícias (19,5%) ficaram em prisão preventiva, medida de coação que foi menos utilizada pelos tribunais, com uma diminuição de 0,4% face a 2010. De um total de 21 350 detenções, no âmbito de processos de investigação criminal, ficaram em preventiva 2470 suspeitos.
Apesar da redução do número de prisões preventivas houve um aumento de 1068 reclusos face a 2010, atingindo um total de 12681 presos. Destes, 10133 são portugueses e 2548 são estrangeiros.
Faltam polícias na rua
Entre os crimes mais violentos e graves salienta-se uma diminuição praticamente em quase todos os desta tipologia, como os homicídios, as agressões graves, as violações, o roubo a bancos, a escolas, a postos de gasolina, farmácias, a carrinhas de transporte de valores ou em transportes públicos.
Os crimes violentos que mais aumentaram foram os de associação criminosa (26,2%),o que resulta de uma maior atenção da investigação policial a estas organizações, e ao roubo por esticão na via pública (21,2%).
Quanto a este último tipo de crimes, Antero Luís manifestou a sua preocupação com a dificuldade em evitar assaltos desta natureza. “Trata-se de um roubo de oportunidade”, sublinha, e “não vale a pena pensar em criar equipas mistas. A única forma de prevenir estes roubos é reforçar a visibilidade policial e aumentar o número de polícias nas ruas e esta é uma medida que faz parte das prioridades estratégicas para 2012″.
Ontem, no Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, foram acrescentadas duas novas orientações estratégicas às que o SSI tinha inscrito no RASI: uma é o aprofundamento da articulação entre as forças e os serviços de segurança e os serviços de informações, outra é o reforço da colaboração entre polícias e as Forças Armadas, no combate às ameaças transnacionais.
Neste RASI, tal como nos dos dois anos anteriores, os chamados “bairros de risco”, na periferia de Lisboa e Porto, continuam a ser alvo de preocupação, por constituírem base de criminalidade grave, como tráfico de armas e droga.
OUTROS CASOS
Violência doméstica
Em 2011 foram registadas, pela GNR e pela PSP, 28 980 denúncias de violência doméstica, o que, em comparação com o ano anterior, corresponde a um decréscimo de 7,2% (menos 2255 situações). O RASI destaca ainda o registo de 27 homicídios conjugais em 2011.
Criminalidade sexual
O número total de participações da criminalidade sexual (2177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no ano anterior (2202), o que é menos 1,1%. Mas aumentaram os crimes de lenocínio e pornografia de menores (+36,9%) e subiu o de violação.
Crimes nas escolas
No ano letivo 2010/2011 foram participadas 5763 ocorrências nas escolas, a maioria de natureza criminal e no interior dos estabelecimentos – destaque para furtos (353) e ofensas à integridade física (291). Houve mais 22% de participações (mais 1049) do que em 2009/10.
Delinquência juvenil
As participações à PSP e GNR pelo crime de delinquência juvenil (praticado por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) baixaram 49% (menos 1902 denúncias do que em 2010). A criminalidade grupai (por três ou mais suspeitos jovens) teve menos 250 denúncias (-2,9%).
Tráfico de pessoas
Em 2011 houve 23 vítimas confirmadas do crime de tráfico de seres humanos, segundo investigações policiais concluídas. Dessas, 15, a maioria, são homens e solteiros, e 8 são mulheres. A maioria das vítimas (18) é portuguesa, logo seguida dos romenos (3).
Valentina Marcelino e Luís Fontes | Diário de Notícias | 31-03-2012
A Polícia Judiciária (PJ), PSP e GNR realizaram, durante o ano passado, um total de 11440 escutas telefónicas, no âmbito de inquéritos e investigação criminal. Segundo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís, que ontem apresentou o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), houve um aumento de 8,4% nas interceções, relativamente ao ano de 2010. O documento regista uma diminuição global de 2% da criminalidade global participada e uma redução de 1,2% dos crimes violentos.
As escutas, que dizem respeito a números de telefone utilizados por suspeitos, foram utilizadas em cerca de 3% dos 385 mil inquéritos criminais abertos em 2011. De acordo com o Código de Processo Penal, as escutas telefónicas só pode ser utilizadas “se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade”, com despacho fundamentado do juiz de instrução.
Os crimes, cuja investigação admite o recurso a este meio de prova, são, entre outros, o tráfico de droga, deteção e tráfico de armas, contrabando, terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns.
Ainda segundo o RASI, apenas dois em cada 10 detidos pelas polícias (19,5%) ficaram em prisão preventiva, medida de coação que foi menos utilizada pelos tribunais, com uma diminuição de 0,4% face a 2010. De um total de 21 350 detenções, no âmbito de processos de investigação criminal, ficaram em preventiva 2470 suspeitos.
Apesar da redução do número de prisões preventivas houve um aumento de 1068 reclusos face a 2010, atingindo um total de 12681 presos. Destes, 10133 são portugueses e 2548 são estrangeiros.
Faltam polícias na rua
Entre os crimes mais violentos e graves salienta-se uma diminuição praticamente em quase todos os desta tipologia, como os homicídios, as agressões graves, as violações, o roubo a bancos, a escolas, a postos de gasolina, farmácias, a carrinhas de transporte de valores ou em transportes públicos.
Os crimes violentos que mais aumentaram foram os de associação criminosa (26,2%),o que resulta de uma maior atenção da investigação policial a estas organizações, e ao roubo por esticão na via pública (21,2%).
Quanto a este último tipo de crimes, Antero Luís manifestou a sua preocupação com a dificuldade em evitar assaltos desta natureza. “Trata-se de um roubo de oportunidade”, sublinha, e “não vale a pena pensar em criar equipas mistas. A única forma de prevenir estes roubos é reforçar a visibilidade policial e aumentar o número de polícias nas ruas e esta é uma medida que faz parte das prioridades estratégicas para 2012″.
Ontem, no Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, foram acrescentadas duas novas orientações estratégicas às que o SSI tinha inscrito no RASI: uma é o aprofundamento da articulação entre as forças e os serviços de segurança e os serviços de informações, outra é o reforço da colaboração entre polícias e as Forças Armadas, no combate às ameaças transnacionais.
Neste RASI, tal como nos dos dois anos anteriores, os chamados “bairros de risco”, na periferia de Lisboa e Porto, continuam a ser alvo de preocupação, por constituírem base de criminalidade grave, como tráfico de armas e droga.
OUTROS CASOS
Violência doméstica
Em 2011 foram registadas, pela GNR e pela PSP, 28 980 denúncias de violência doméstica, o que, em comparação com o ano anterior, corresponde a um decréscimo de 7,2% (menos 2255 situações). O RASI destaca ainda o registo de 27 homicídios conjugais em 2011.
Criminalidade sexual
O número total de participações da criminalidade sexual (2177) foi ligeiramente inferior (-25 crimes) ao registado no ano anterior (2202), o que é menos 1,1%. Mas aumentaram os crimes de lenocínio e pornografia de menores (+36,9%) e subiu o de violação.
Crimes nas escolas
No ano letivo 2010/2011 foram participadas 5763 ocorrências nas escolas, a maioria de natureza criminal e no interior dos estabelecimentos – destaque para furtos (353) e ofensas à integridade física (291). Houve mais 22% de participações (mais 1049) do que em 2009/10.
Delinquência juvenil
As participações à PSP e GNR pelo crime de delinquência juvenil (praticado por jovens com idades entre os 12 e os 16 anos) baixaram 49% (menos 1902 denúncias do que em 2010). A criminalidade grupai (por três ou mais suspeitos jovens) teve menos 250 denúncias (-2,9%).
Tráfico de pessoas
Em 2011 houve 23 vítimas confirmadas do crime de tráfico de seres humanos, segundo investigações policiais concluídas. Dessas, 15, a maioria, são homens e solteiros, e 8 são mulheres. A maioria das vítimas (18) é portuguesa, logo seguida dos romenos (3).
Valentina Marcelino e Luís Fontes | Diário de Notícias | 31-03-2012
Ainda bem que a Ministra é nossa amiga.....
Proposta do Governo no Orçamento Rectificativo ao OE2012, quanto aos militares:
Artigo 4.º
Aditamento à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro
Artigo 20.º-A
Promoções
1 - Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade.
2 - Do disposto no número anterior não pode resultar o aumento da despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções.
3 - Os efeitos remuneratórios das promoções referidas no n.º 1 apenas se verificam no dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção.
4 - O tempo de serviço prestado em 2012 releva para efeitos de promoção, não se aplicando o disposto no n.º 5 do artigo 20.º.
E, por “curiosidade” os bancários reformados da CGD e do BP não perdem os subsídios de férias e Natal (retirado aos outros pelo art. 25º do OE2012-Lei 64-B/2011):
Artigo 16.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro
3 - Aos reformados e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, não é aplicável o disposto no n.º 15 do artigo 20.º e no artigo 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, bem como nos n.ºs 2 e 3 do artigo 162.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que continua a vigorar nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777314d53315953556b755a47396a&fich=ppl51-XII.doc&Inline=true
Artigo 4.º
Aditamento à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro
Artigo 20.º-A
Promoções
1 - Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade.
2 - Do disposto no número anterior não pode resultar o aumento da despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções.
3 - Os efeitos remuneratórios das promoções referidas no n.º 1 apenas se verificam no dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção.
4 - O tempo de serviço prestado em 2012 releva para efeitos de promoção, não se aplicando o disposto no n.º 5 do artigo 20.º.
E, por “curiosidade” os bancários reformados da CGD e do BP não perdem os subsídios de férias e Natal (retirado aos outros pelo art. 25º do OE2012-Lei 64-B/2011):
Artigo 16.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro
3 - Aos reformados e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, não é aplicável o disposto no n.º 15 do artigo 20.º e no artigo 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, bem como nos n.ºs 2 e 3 do artigo 162.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, que continua a vigorar nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c756156684a5358526c65433977634777314d53315953556b755a47396a&fich=ppl51-XII.doc&Inline=true
Mas querem a tutela ou a titela?
PJ a tutelar investigação
O III Congresso de Investigação Criminal Organizado foi um sucesso.
1h00Nº de votos (0) Comentários (0)
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Mais de seis centenas de participantes reunidos em torno de temas cruciais como o Direito Penal do Inimigo – ou o "Direito Penal dos Amigos", como ironicamente foi sugerido por um congressista, a propósito da ação encobridora levada a cabo por figuras proeminentes da Justiça, relativamente a figuras poderosas da política – como o papel das ciências forenses na investigação criminal – com destaque para a posição do Diretor do Laboratório do FBI, ele próprio um reputado cientista, que defendeu como condição de eficácia a proximidade dos peritos forenses aos investigadores criminais e a inserção do Laboratório de Polícia Científica na estrutura orgânica da polícia criminal.
Alimento espiritual para os investigadores criminais presentes foi a recusa por parte da Senhora Ministra da Justiça de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da PJ com outras polícias, e na mesma linha a afirmação de Laborinho Lúcio que a PJ é da Justiça e não da Segurança Interna e que deveria tutelar toda a investigação criminal.
O III Congresso de Investigação Criminal Organizado foi um sucesso.
1h00Nº de votos (0) Comentários (0)
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Mais de seis centenas de participantes reunidos em torno de temas cruciais como o Direito Penal do Inimigo – ou o "Direito Penal dos Amigos", como ironicamente foi sugerido por um congressista, a propósito da ação encobridora levada a cabo por figuras proeminentes da Justiça, relativamente a figuras poderosas da política – como o papel das ciências forenses na investigação criminal – com destaque para a posição do Diretor do Laboratório do FBI, ele próprio um reputado cientista, que defendeu como condição de eficácia a proximidade dos peritos forenses aos investigadores criminais e a inserção do Laboratório de Polícia Científica na estrutura orgânica da polícia criminal.
Alimento espiritual para os investigadores criminais presentes foi a recusa por parte da Senhora Ministra da Justiça de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da PJ com outras polícias, e na mesma linha a afirmação de Laborinho Lúcio que a PJ é da Justiça e não da Segurança Interna e que deveria tutelar toda a investigação criminal.
Ecos do congresso
Investigação criminal
Está a decorrer o III Congresso de Investigação Criminal organizado pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.
Por:José Braz, Ex-Dirigente da Polícia Judiciária e Professor Universitário Convidado
Este importantíssimo evento, à semelhança de outros anteriores, procura congregar num amplo espaço de discussão e de reflexão conjunta todos aqueles que, pela via profissional ou pela via académica, estão ligados à investigação criminal, à criminalística, às ciências forenses e outras áreas do saber, adjacentes.
Muitos continuarão a perguntar: não devia ser a Polícia Judiciária – enquanto ‘casa’ da investigação criminal – a organizar e a liderar este tipo de iniciativas?
É evidente que sim. A Direcção Nacional da Polícia Judiciária deveria ter vontade, sabedoria e sensibilidade estratégica para o fazer. Mas não tem tido!
Avessa ao diálogo e temerosa de críticas, prefere resguardar-se no ramerrame dos dias tranquilos. Adiando o presente e o futuro da Instituição. Esperando, apenas e só, que o tempo passe sem sobressaltos nem contrariedades de ordem pessoal.
Em boa hora a ASFIC se substitui, uma vez mais, à PJ, prestando-lhe um honroso e prestigiante serviço.
Está a decorrer o III Congresso de Investigação Criminal organizado pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária.
Por:José Braz, Ex-Dirigente da Polícia Judiciária e Professor Universitário Convidado
Este importantíssimo evento, à semelhança de outros anteriores, procura congregar num amplo espaço de discussão e de reflexão conjunta todos aqueles que, pela via profissional ou pela via académica, estão ligados à investigação criminal, à criminalística, às ciências forenses e outras áreas do saber, adjacentes.
Muitos continuarão a perguntar: não devia ser a Polícia Judiciária – enquanto ‘casa’ da investigação criminal – a organizar e a liderar este tipo de iniciativas?
É evidente que sim. A Direcção Nacional da Polícia Judiciária deveria ter vontade, sabedoria e sensibilidade estratégica para o fazer. Mas não tem tido!
Avessa ao diálogo e temerosa de críticas, prefere resguardar-se no ramerrame dos dias tranquilos. Adiando o presente e o futuro da Instituição. Esperando, apenas e só, que o tempo passe sem sobressaltos nem contrariedades de ordem pessoal.
Em boa hora a ASFIC se substitui, uma vez mais, à PJ, prestando-lhe um honroso e prestigiante serviço.
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