Agentes da PJ multados por excesso de velocidade em perseguição a suspeitos
Publicado em 2012-07-12
O PCP denunciou esta quinta-feira que inspetores da Polícia Judiciária por todo o país estão a ser multados e constituídos arguidos por excesso de velocidade no exercício das suas funções, como vigilância e perseguição de suspeitos, exigindo a intervenção do Governo.
O deputado comunista João Oliveira considerou estas situações, que disse terem chegado ao conhecimento do grupo parlamentar do PCP, "no mínimo absurdas", acrescentando que revelam "a desvalorização a que o Governo quer sujeitar a Polícia Judiciária".
João Oliveira explicou que há inspetores da Judiciária a ser multados por excesso de velocidade "quando estão em operações de vigilância a suspeitos da prática de crimes ou até em operações confidenciais".
O deputado sublinhou que são "levantados autos" contra os inspetores, que são assim "constituídos arguidos" e podem mesmo acabar por ser penalizados segundo o previsto no Código da Estrada para qualquer condutor que ultrapassa os limites de velocidade.
Para o PCP, os inspetores veem-se assim confrontados com uma opção: ou respeitam o Código da Estrada e "deixam fugir os suspeitos de crimes" ou violam os limites de velocidade e acabam multados e perseguidos pela justiça.
"Por parte da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária parece não haver a mínima abertura para considerar estas situações e portanto aquilo que se exige do Governo é uma intervenção urgente no sentido de garantir aos inspetores da PJ e à instituição da Polícia Judiciária as condições mínimas de dignidade para o exercício das suas funções e para o combate à criminalidade, porque é isso que justifica, neste caso, que as regras do Código da Estrada tenham mesmo de ser ultrapassadas", afirmou.
O PCP questionou esta quinta-feira o Governo, através da Assembleia da República, em relação a estas situações, perguntando o que pretende fazer para as "corrigir" e "em que sentido".
3 comentários:
E há mais, a GNR e a PSP pedem a carta de condução dos Inspectores!!
Nada disso, exibir o LT, dizer que se está em serviço e arrancar sem mais demoras e explicações!
Era o que faltava, já basta quando as viaturas da PJ são apanhadas no radar fixo e o oficio chega mais tarde à sede.
Será que a GNR e PSP não podiam, ao ver que a viatura é de serviço da PJ, inutilizar de imediato a infracção?
Não o fazem, gastam tempo e dinheiro a enviar cartas, para os inspectores da PJ justificarem porque é que seguiam em excesso de velocidade!!
Isto está mesmo a saque!
Todos querem ser da Policia Judiciaria, talvez por influencia das series televisivas...ou por acharem as fardas fora de moda e querem usar as nossas, compradas em saldos no Continente.
Simplesmente, acredito por experiência que quem vai a concurso para GNR e PSP e também PJ, na sua maioria. Vai para ter um emprego certo! (erro crasso) Ao invés de ir por gosto, paixão, sentido de dever.
Esta guerra idiota, resulta desta nova mentalidade, que encheu o país de gente ambiciosa, que só quer emprego e salário ao fim do mês em tempos de crise.
Quem está na segurança, prevenção e investigação, tem grandes responsabilidades. Não se pode esquecer disso...ou é melhor pedir demissão e ir à vida, fazendo o derradeiro serviço público das suas vidas.
Fica quem sonhou ajudar os outros, quem não gosta de gente que não cumpre as regras, que dorme melhor quando contribuiu para uma sociedade melhor!!!
limpar os crápulas, os infantis, e arrogantes devia ser a prioridade e não uma "totalitária caudilista" unificação das policias que fere o Princípio de Separação dos Poderes.
Cumprimentos e abraço,
MT
Existe na PSP uma norma especifica relativa ao procedimento em matéria de fiscalização de transito de viaturas em missão de Investigação Criminal, onde estão acauteladas todas as situações, atento a especificidade da natureza do exercício destas funções, facto que deve ser do conhecimento de todo o efectivo e como tal tem de ser escrupulosamente cumprido.
Nas situações ora denunciadas e veiculadas na comunicação social que falam de autuações levantadas por excesso de velocidade, questiono o seguinte: a titulo individual, o que é que impede um funcionário de pegar numa viatura de serviço e por motivos que não se prendem exclusivamente com o exercício de funções de urgência, vigilância ou outras análogas, cometer uma qualquer infração ao CE, seja a velocidade ou outra, como uso do telemóvel ou desrespeito da sinalização luminosa??!!
Será o simples facto de se conduzir uma viatura do estado que nos dá o direito de infrigir? Obviamente que não e nisso julgo estarmos todos de acordo.
Cenário oposto é o caso em que temos necessidade de infringir a lei, por motivos diversos e perfeitamente justificáveis, uma vez que elas próprias (as circunstâncias) à luz do nosso ordenamento jurídico, justificam o facto ilícito praticado pelo agente.
Pessoalmente, já vi colocarem a viatura da IC/PSP em cima do reboque e até oficios para identificar o condutor que no dia x cometeu a infração y ao volante da viatura registada em favor do MAI-PSP. Em resultado disso, não foi preciso vir para os jornais denunciar o que quer que fosse e muito menos ofender o trabalho da polícia que levantou o auto e remeteu a notificação, antes, bastou pegar num papel e escrever "duas linhas". Em todo o caso, a tal Polícia, ter-se-á limitado a cumprir a lei, tanto ao autuar como posteriormente ao mandar arquivar o processo.
Cordiais cumprimentos,
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