Artigo recebido via mail:
Parece ser pacífico para todos quantos acompanham este blog de forma mais ou menos assídua, que a par de comentários recheados de bom espírito crítico, surgem outros muito pouco felizes, autênticas verborreias do “bota a baixo”.
A verdade é que, dada a sua natureza aberta, qualquer cidadão tem acesso ao mesmo, e então, comentários desprovidos de rigor ou que propositadamente visam desinformar, devem ser denunciados.
Deparei há dias, com um comentário postado por um tal Orlando Teixeira, que chegou a ser confundido com um Magistrado do MP, que o próprio se apressou a negar. Assina-se Orlando Teixeira, como poderia ter assinado Carlos Chaves, Miguel Relvas ou Rui Pereira, que o resultado seria exactamente o mesmo, já que não passa de um anónimo como todos os outros.
Ficamos sem saber qual é a sua profissão, mas a avaliar pela sua “frontalidade”, temos a certeza que Magistrado não é. E, pela defesa que faz de uma polícia nacional, na qual deveria ser integrada a PJ, podemos suspeitar que será agente ou aprendiz de investigador criminal duma força de segurança com aspirações a polícia integral, na mais recente terminologia.
Reconheço que até poderia ser interessante para este blog, discutir a necessidade da existência de duas forças de segurança com competências iguais e a pertinência da sua unificação.
Seria por certo interessante discutir-se a (im)pertinência da existência de unidades especiais em ambas as forças e ainda por cima todas elas sediadas na região de Lisboa.
Ou a (im)pertinência da compra de carros de combate pintados de azul, quando os havia pintados de verde, entre outras duplicações de valências e de meios materiais.
Sempre me questionei quanto custará um daqueles robots para inactivação de engenhos explosivos e se os atentados que ocorrem em Portugal justificam que cada força tenha o seu.
Mas não. Orlando Teixeira decidiu comparar o que não é comparável, demonstrando ainda sérias dificuldades no que toca à interpretação da Lei, ou, pior ainda, muita facilidade em aceitar o incumprimento de normas por parte de instituições públicas, de quem a população espera que sejam um garante do estado democrático.
A PJ, que o legislador (não os seus funcionários) designou de corpo superior de polícia criminal e cuja única missão é a investigação criminal, tem provas dadas como auxiliar da administração da justiça e um saber acumulado ao longo de 67 anos.
Os ainda aprendizes de investigador criminal têm apenas 12 anos de existência, na investigação dos crimes menos graves e menos complexos, mas já se acham com capacidade para usurpar as competências dos “séniores”.
Aliás, o reconhecimento da elevada competência técnica e científica da PJ, determinou o legislador a atribuir-lhe competência reservada na investigação dos crimes mais graves e mais complexos. E se o legislador criou esta restrição à intervenção de outras polícias, os chamados OPC de competência genérica, é porque assim o quis.
Parece também desconhecer que, se a LOIC ainda não foi “rasgada” ou o seu texto não se tornou letra morta, também o MP tem restrições quanto à capacidade de delegar investigações da competência reservada da PJ aos OPC de competência genérica, delegação que é da competência do PGR ou dos PGD, ouvidos os OPC.
E ainda, que tal delegação não é aplicável caso a investigação assuma especial complexidade, estejam em causa factos cometidos de forma altamente organizada ou assumam caracter transnacional ou internacional, sejam necessários conhecimentos ou meios de elevada especialidade técnica.
Como vê, meu caro OT, no que toca a investigação criminal, as provas estão dadas, reconhecidas interna e externamente, mas também em letra de lei e esta cultura institucional tão díspare da cultura securitária da PSP/GNR, não pode, não deve, ser desbaratada.
Não faltam vozes de pessoas que são uma referência nas questões da Justiça, que defendem que a investigação criminal devia estar toda concentrada na PJ e esta se deve manter no MJ.
Quero acreditar que no dia em que o povo português se aperceber que a sua PJ, à qual reconhece competência e isenção face ao poder político, poderá vir a ser absorvida por uma força de segurança, que no seu subconsciente está associada à patrulha (cada vez menos visível) ou àqueles polícias de viseira, bastão e shotgun cuja função é dispersar manifestações, por certo erguerá a sua voz.
O Tripeiro
13 comentários:
Tripeiro, só em relação ao teu último parágrafo, acho que um povo que não ergue a voz para nada, e bem se tem visto quando lhe cortam tudo o que tinha, não mexerá uma palha nem levantará qualquer voz para contestar qualquer tipo de polícia nova ou a integração da PJ noutra.
Estamos entregues aos "bichos", não deu já para perceber?
Só um reparo: o senhor OT nao se apressou a esclarecer o equivoco da identidade. Pelo contrário, alimentou a discussao do forum, e só muito mais tarde, quando os argumentos já eram falhos em crescendo, fez a fuga pelo erro na identidade.
É mencionada a Lei Orgância da PJ e a LOIC, mas relembro que mais não é do que legislação e a legislação muda-se e rasga-se. Basta o poder político a ssim desejar.
Fala-se nos méritos da PJ, reais e por demais conhecidos, mas isso pouco importa para o poder político.
Fala-se na falta de segurança nas ruas, a não existência de patrulhamento, a não visibilidade da Polícia, mas isso pouco importa para o poder político.
O que norteia e determinará o fim de toda esta questão, é o interesse do poder político no próprio poder pelo poder.
A Polícia única e com raízes militares ou paramilitares é próprio das ditaduras e isso ainda ninguém falou nem interessa.
Estás equivocado, as grandes democracias europeias têm uma polícia única. A diferença é que essas polícias estão bem organizadas.
Mas ninguém quer ver a realidade???
Alguém vê a PSP a patrulhar apeada?
É vê-los a passear nos carros e na conversa à porta das esquadras.
Mas quem os quer ver mesmo é no Pingo Doce, Bancos e lojas, aí sim é que eles quereem trabalhar.
Onde é que já se viu uma força pública a fazer trabalhos particulares...já não falando os que fazem portas, mas isso está tudo escamoteado.
Deixo uma pergunta, a quem interessa este tipo de situações, a quem interessa acabar com a PJ, é à população, não creio...
Caro Tripeiro;
Esta velha guerra entre “doutores” e “aprendizes de investigador”, nunca trouxe nada de bom para as respectivas instituições e principalmente para o cidadão, para quem trabalhamos e de quem muitas vezes nos esquecemos que servimos.
Compreendo que defenda os seus interesses e estatuto socialmente adquirido, até porque acredito que o faz por amor á profissão, mas não penso que tal defesa se faça com considerações desfasadas relativamente á realidade.
“Os ainda aprendizes de investigador criminal têm apenas 12 anos de existência, na investigação dos crimes menos graves e menos complexos”, escrito desta forma a frase de sua autoria, depreende-se que a investigação feita pela PJ ao longo de 67 anos relativamente aos crimes menos graves e menos complexos pode ser efectuada com sucesso por quem teve apenas 4 semanas de formação nessa área, como é o caso dos “aprendizes de investigador”… nunca foi preciso ser “doutor”, pois não, Sr. Tripeiro?
“MP tem restrições quanto à capacidade de delegar investigações da competência reservada da PJ aos OPC de competência genérica” – talvez por distracção tenha saltado um ou outro artigo da LOIC… vai sempre a tempo de a voltar a ler.
Tenho várias décadas de “farda azul” e “paisana”, trabalhei com vários colegas seus, de quem guardo estima e reconhecimento profissional, investigadores de facto “doutores” que ganharam o doutoramento na rua e não nos bancos da faculdade ou fechados no ar condicionado.
O paradigma acerca do melhor modelo para a investigação criminal deve servir o cidadão e não as instituições / corporações que a levam cabo, não concorda?
Ass: Aprendiz de Investigador
Quais granbdes democracias europeias? Aquelas onde não se conhecem casos de corrupção envolvendo o meio político?? Só se for.
É que essa é a intenção de quem promove politicamente esta história da políca única e de cariz paramilitar de preferência.
Por isso, anónimo das 09:14 de 18 de Julho, é melhor refletir no que descreve e avaliar bem essa ideia.
Eu só gostava de saber onde está as ideias de segurança dos nossos políticos. Basta andar nas ruas para verificar que não existe um único polícia a realizar patrulhamento, basta perguntar ao cidadão quantas vezes desesperou à espera de um polícia. Deviam era valorizar quem faz, fez ou fará este papel, porque esses polícias são os verdadeiros responsáveis pela segurança público e deveriam ser elogiados e não estigmatizados como são e sempre foram pela sua própria corporação e Ministério.
Desejo com o meu comentário demarcar-me de algumas afirmações produzidas pelo autor deste artigo:
1º Tratar por aprendizes todos aqueles que se dedicam à causa da Justiça, tal como nós, parece-me insultuoso e desnecessário. Está-se a falar de pessoas que sofrem o mesmo que nós sofremos, que correm os mesmos riscos e que sacrificam a sua vida familiar, tal como nós. Por isso, são colegas. De outras forças, mas é certo, mas do mesmo lado da barricada.
2º Os colegas de outras forças policiais têm direito, tal como nós temos, a reivindicar melhores condições de trabalho e melhores condições de vida. Ninguém os pode levar a mal por isso.
3º Os colegas da PSP, mormente esses, estão convencidos (erradamente, a meu ver) que a unificação das polícias seria o caminho mais curto para a resolução dos seus problemas.
4º Ou seja, o que eles pretendem com a unificação é que a PSP seja mais parecida com a PJ. Pelo nosso lado, tememos que a PJ se torne mais parecida com a PSP.
5º Ou seja, nós pretendemos manter o que já está bem, e eles querem melhorar. O que ambos pretendemos é quase a mesma coisa. o problema é que isso não irá acontecer por via de uma eventual unificação, uma vez que a mesma não se destina a melhorar nada. Se quisessem melhorar alguma coisa nas forças policiais, faziam-no primeiro, e só depois é que pensariam em algo tão colossal.
6º Parece-me que a discussão civilizada e crítica deste e de outros temas poderá desenganar uns e informar melhor outros; e que o recurso ao insulto e a comentários do tipo "a minha investigação é maior do que a tua" em nada ajuda a ultrapassar o momento que se vive.
Não quero com este último ponto também eu ofender o autor do texto; solicito apenas que medite e, mais calmo, procure, com justeza, escolher melhores palavras para se referir a todos aqueles que abnegadamente servem a Pátria. Se não o conseguir fazer, não se desengane: não será melhor do que outros que pululam pela nossa e por outras casas.
Quanto ao Orlando Teixeira, sugiro a escolha de melhor nome para assinar. E também a, no futuro, evitar utilizar essa conversa do juramento. Quem é sério é sério, não precisa de fazer juramento algum.
DIREITO DE RESPOSTA
Meu caro Anónimo das 09H14, de 18/JUL: não tendo eu pretensão a conhecer a realidade policial de todos os países da Europa, conheço uma ou outra onde a polícia judiciária ou com uma designação similar, foi integrada numa força de segurança e que, pouco tempo volvido, não se cansavam de afirmar que foi a pior coisa que podia ter acontecido. Não é contudo totalmente verdade que por essa Europa fora, e principalmente nas grandes democracias, exista apenas uma polícia. Veja-se o caso da Espanha, da França, da Itália. Pegando no mais próximo, o da Espanha, é bom que se diga que não faltam conflitos entre a Polícia Nacional e a Guardia Civil, apenas e só no que respeita à IC. Será porque, lá como cá, é uma matéria tão apetecível que até a lei não é cumprida? Porque será que não se discute a fusão das duas forças de segurança numa Polícia Nacional e na dependência do MAI, e a manutenção duma polícia de investigação na dependência do MJ?
Meu caro “Aprendiz de investigador”:
1. Só você saberá porque confundiu “séniores” com “doutores”. Sou investigador criminal há mais de duas décadas e, à imagem de muitos outros, entrei com o 11º ano. Como vê não sou “doutor”, mas sou “sénior”.
2. Compreendo que não tenha memória do que se passava antes da LOIC de 2000, quando eram os magistrados e os funcionários judiciais que investigavam muitos dos crimes que agora são investigados pelos OPC de competência genérica, em concreto, aqueles cuja competência exclusiva não se presumia deferida à PJ (p. ex: homicídios contra conhecidos, furto simples, injúria, difamação, etc.) – basta-lhe ler o DL 295-A/90.
3. Relativamente à LOIC e presumindo que a PSP não está a usar uma qualquer proposta de alteração que eu ainda não conheça, aconcelho-o a que faça um esforço e reflita acerca da razão que levou o legislador a dividir o leque de competências da PJ em três partes (nº 2, 3 e 4 do artº 7º). A seguir, mantendo esse mesmo esforço, leia o nº 5 do mesmo artigo e depois o artº 8º. E já agora, leia o nº 1 do artº 5º.
4. Só então perceberá que é você ou quem lhe ministrou formação de investigador criminal, quem salta artigos.
5. O que dignifica uma instituição e, quero acreditar, dá maiores garantias ao cidadão que todos servimos, é o cumprimento da lei. É que pode-se confundir com a história do cesteiro que faz um cesto.
Cordialmente,
O Tripeiro
Caro tripeiro, a net tem esta coisa boa que é o google para se pesquisar as policias de outros paises (vê a partir de http://en.wikipedia.org/wiki/Law_enforcement_in_Europe).
Sobre os paise os que citas são todos de sistema dual de tradições napoleónicas, latinas, do sul da Europa... e se na frança até funciona... tudo bem, mas não esqueças que a suas pjs estão agregadas a cada uma dessas forças (civil e militarizada), ou seja não são autónomas como cá. Portugal, aliás, no sul, é e tem tido um percurso diferente. Bem ou mal, não sabemos. Sabemos apenas aquilo que foi e é. E adivinhamos o que possa ser no futuro.
Cada um defende a sua dama. Se assim é melhor? bom, nunca saberemos como seria noutro sistema. Se assim funciona? Acho que sim, mas cheio de desorganizações e fraquezas. Por questões intestinas e por crescimento e força das forças que ambicionam o seu espaço. Irão tomar conta disto? Sim, é uma questão de tempo.
A vida das organizações é dinâmica, vai ao sabor das exigências de cada momento na história. O que vier virá. Pior só a estagnação, o imobilismo, os braços caídos, o desnorte...
Um Abraço do Sul (de férias, à procura de um norte :))
Caro Tripeiro;
Não é minha intenção alimentar um “diálogo” individualizado neste blog… e muito menos alimentar más interpretações acerca do teor do meu comentário.
Assim, e de forma linear, quero apenas expressar algumas (poucas) considerações:
1 – Não confundo “seniores” com “doutores”, apesar de o meu caro Tripeiro confundir legítimos colegas investigadores (também eles OPC) apelidando-os de “aprendizes de investigador criminal”… não lhe fica bem, caro colega!!
2 – Quanto á LOIC e considerando que a minha observação se restringia somente ao facto de o caro Tripeiro afirmar que o “MP tem restrições quanto à capacidade de delegar investigações da competência reservada da PJ aos OPC de competência genérica” – parece-me que há da sua parte alguma confusão, perfeitamente justificável com toda a certeza. Não contesto a matriz da LOIC ou os seus objectivos, até porque em linhas gerais me parece perfeitamente adequada, atribuindo a cada um dos OPC´s a competência para a investigação dos crimes, em função da sua formação e especificação na área em causa. Defendo neste aspecto a velha máxima: a César o que é de César!!
3 – Nunca em momento algum foi minha intenção menosprezar quer a instituição PJ ou os seus profissionais, reconhecendo de forma inequívoca a sua competência e resultados obtidos, acrescentado á sua frase “história do cesteiro que faz um cesto”, um outro velho ditado – não confunda a árvore com a floresta.
Cordialmente
Ass: Aprendiz de Investigador
Boa noite,
Enquanto profissional de Polícia, a prestar serviço nesta nobre instituição que é a PSP, que muito de honra, é com tristeza que vejo nascer uma certa crispação cibernautica entre presumiveis profissionais da PJ, em relação aos demais profissionais de Investigação Criminal da PSP. Espero, a bem das reais necessidades do "amanha" que estas insinuações/acusações ofensivas e levianas, realizadas a coberto do confortável anonimato que mais não é do que cobarde, não passe disso mesmo...uma mera idiotice. Caso contrário, terá o autor do blogue, prestado um mau serviço à Investigação Criminal e à nobre instituição que é a Polícia Judiciária, ao facilitar a difusão de tais ideias.
Por outro lado, enquanto Agente Principal da PSP com funções de investigação criminal, tenho para com a instituição Polícia Judiciária, um grande respeito e admiração, seja pela sua história, pelo serviço que presta ao país e por todos aqueles que diariamente dão o seu melhor, entre os quais, tenho o privilégio de privar, seja por relações pessoais e profissionais.
A defesa das nossas ideias, a discussão das mesmas e o confronto de vários pontos de vista, com respeito pelos nossos oponentes intelectuais é próprio duma sociedade esclarecida e evoluída, devendo esta ser feita de forma civilizada e elevada.
Sem mais,
Como podem os futuros inspetores da PJ serem tratados com dignidade e respeito como merece qualquer elemento de uma força policial? Soube agora que existem 80 futuros inspetores que passaram todas as provas desde Março de 2010, foram definitivamente foram admitidos em Dezembro de 2011, e até agora ninguém lhes deu notícias sobre quando começam o curso. Como se pode tratar assim futuros colegas e investigadores?
Enviar um comentário