PSP: Governo corta nas chefias para reduzir custos
Garante Passos Coelho que salienta que reorganização da PSP «determinará uma significativa redução de despesa»
Por: tvi24 / CLC | 30- 7- 2012 16: 4
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que a proposta de reorganização da PSP «determinará uma significativa redução de despesa», implicando eliminação de cargos, num sistema que se revelou «dispendioso, mal dimensionado e pouco racional».
«A recente proposta de reorganização da PSP determinará uma significativa redução da despesa. Está prevista a eliminação de cargos e um downgrading das categorias e postos necessários ao preenchimento dos lugares de chefia, de acordo com os desígnios e objetivos do PREMAC [Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central]», afirmou Passos Coelho.
O chefe de Governo visitou a Unidade Especial de Polícia, em Belas, no concelho de Sintra, onde assistiu a vários exercícios, como um assalto terrorista a uma embaixada, uma tomada de reféns num edifício urbano e um «atentado contra alta entidade», envolvendo uma manifestação, entre outros.
Passos Coelho disse que «o Governo, ao iniciar funções, deparou com um Ministério da Administração Interna com graves insuficiências financeiras e orçamentais e atrasos na legislação aprovada».
O primeiro-ministro considerou no domínio da segurança interna «a multiplicidade de intervenientes, conjugada com uma manifesta confusão conceptual do modelo existente conduziram a concorrências e a conflitos indesejáveis, que se traduzem num sistema dispendioso, mal dimensionado e pouco racional».
«Para obviar às disfunções detetadas, preconizamos uma clarificação do sistema policial português, através da evolução, programada e gradual, do mesmo para um modelo dual puro», afirmou.
Segundo Passos Coelho, «o princípio da complementaridade permite explorar as sinergias das componentes, com a consequente redução de custos, em simultâneo com a eliminação da conflitualidade entre aquelas, conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências e alicerçada em princípios doutrinários e em exemplos testados noutros países».
O primeiro-ministro disse ser seu «desejo» que Portugal «mantenha o perfil de que goza hoje em dia na comunidade internacional e também na União Europeia, de um país em que os níveis de criminalidade geral são relativamente mais baixos do que várias outras nações europeias e em que a criminalidade mais grave e violenta está dentro de limites que tornam Portugal um país atrativo para o Turismo, atrativo para o investimento».
Passos Coelho sublinhou que o país tem «uma taxa de cobertura de 488 polícias por 100 mil habitantes», um valor que «só é ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália».
«A média nos países europeus é de 352, situando-se assim Portugal bastante acima», afirmou.
Assim, para o chefe de Governo, a segurança deve construir-se «em função das necessidades e não em função de hábitos ou de certezas absolutas e pré-estabelecidas».
«A recente proposta de reorganização da PSP determinará uma significativa redução da despesa. Está prevista a eliminação de cargos e um downgrading das categorias e postos necessários ao preenchimento dos lugares de chefia, de acordo com os desígnios e objetivos do PREMAC [Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central]», afirmou Passos Coelho.
O chefe de Governo visitou a Unidade Especial de Polícia, em Belas, no concelho de Sintra, onde assistiu a vários exercícios, como um assalto terrorista a uma embaixada, uma tomada de reféns num edifício urbano e um «atentado contra alta entidade», envolvendo uma manifestação, entre outros.
Passos Coelho disse que «o Governo, ao iniciar funções, deparou com um Ministério da Administração Interna com graves insuficiências financeiras e orçamentais e atrasos na legislação aprovada».
O primeiro-ministro considerou no domínio da segurança interna «a multiplicidade de intervenientes, conjugada com uma manifesta confusão conceptual do modelo existente conduziram a concorrências e a conflitos indesejáveis, que se traduzem num sistema dispendioso, mal dimensionado e pouco racional».
«Para obviar às disfunções detetadas, preconizamos uma clarificação do sistema policial português, através da evolução, programada e gradual, do mesmo para um modelo dual puro», afirmou.
Segundo Passos Coelho, «o princípio da complementaridade permite explorar as sinergias das componentes, com a consequente redução de custos, em simultâneo com a eliminação da conflitualidade entre aquelas, conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências e alicerçada em princípios doutrinários e em exemplos testados noutros países».
O primeiro-ministro disse ser seu «desejo» que Portugal «mantenha o perfil de que goza hoje em dia na comunidade internacional e também na União Europeia, de um país em que os níveis de criminalidade geral são relativamente mais baixos do que várias outras nações europeias e em que a criminalidade mais grave e violenta está dentro de limites que tornam Portugal um país atrativo para o Turismo, atrativo para o investimento».
Passos Coelho sublinhou que o país tem «uma taxa de cobertura de 488 polícias por 100 mil habitantes», um valor que «só é ultrapassado, na Europa, pelo Chipre e pela Itália».
«A média nos países europeus é de 352, situando-se assim Portugal bastante acima», afirmou.
Assim, para o chefe de Governo, a segurança deve construir-se «em função das necessidades e não em função de hábitos ou de certezas absolutas e pré-estabelecidas».
3 comentários:
Texto com duas partes:
Primeira
SISTEMA DUAL
O debate sobre a fusão das polícias, a implementação de um “sistema dual” centra-se, novamente, nas questões fundamentais das primeiras contendas do período revolucionário da 1ª República, a dicotomia entre o RURAL (militar) e o URBANO (polícia).
A forma e o modo como estas duas centralidades voltam a estar novamente no meio do debate é muito interessante. Note-se que aproximadamente um século depois e em plena revolução tecnológica, o debate volta ao ponto inicial: Rural versus Urbano (GNR versus Civilistas).
A defesa do sistema dual de forças policiais, defendido pelo Primeiro Ministro, representa o estertor dos militares, que tudo irão fazer para manter o seu poder corporativo. Tal como há um século atrás, os militares não querem ser afastados da segurança interna, e esta é uma oportunidade impar de, finalmente, conseguirem criar o sistema dual que lhes permita controlar directamente o funcionamento da força que domina a quase totalidade do território nacional, a GNR e as suas unidades de quadrícula. Lembro aos mais distraídos que o militar assume o compromisso da defesa integral do território nacional.
A questão prévia que ainda não vi colocada é a seguinte: qual ou quais são as razões de natureza funcional que justificam a argumentação da necessidade de duas forças de segurança em Portugal?
A resposta prende-se com uma questão modesta e que os militares procuram concretizar desde a extinção do Conselho da Revolução em 1982: simplicidade do sistema de segurança interna para permitir a optimização do conceito estratégico de defesa nacional, com os militares no topo do sistema.
E conforme o sistema está organizado tal não é possível, entra em curto-circuito. Os militares querem implementar o “seu” sistema de comando, controlo, comunicações e INFORMAÇÕES, simples e eficaz, directo: TOP/DOWN.
Segunda:
O sistema dual permite aos militares o controle directo da GNR e o acesso à coordenação das duas forças do sistema.
O único problema prende-se com o facto do outro lado da barricada estarem os “intelectuais”, muitos juristas, que não entendem estas questões estratégicas e estão preocupados com DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. Betinhos que nunca foram à tropa... que não têm farda nem sabem marchar.
Pois é meus amigos, “nós os betinhos”, os da judite, é que estamos a fazer curto-circuito ao novo sistema de defesa nacional. Somos uns malandros, uns ingratos, uns traidores dos valores tradicionais do povo português: Deus, Pátria e Família.
Atentem no argumento de autoridade dos “dualistas”: o sistema de segurança interna tem que ter capacidade de informar atempadamente o Poder político da ameaça, e só o consegue fazer através do acesso a dados, fontes e informações de qualidade (controle do SIIC), que justifiquem a tomada de decisão.
Conseguindo o controlo do sistema de informação da investigação criminal, via revisão da Lei de Segurança Interna, os militares conseguem manter a pressão sobre o Poder político, conseguindo desta forma preservar e ampliar os seus interesses de natureza corporativa.
Esta não é uma “guerra” de polícias (civilistas) é, principalmente, um conflito pelo domínio do sistema de comando, controlo, comunicações e informações da República.
A ideia de militarizar a segurança interna, via novo conceito estratégico de defesa nacional (CEDN), está bem expressa nas palavras do ex-MINISTRO DA JUSTIÇA, Aguiar Branco, ao declarar que o CEDN deverá "apontar para objetivos claros e para capacidades realistas, deverá ser um documento que seja tudo menos académico", logo militar. Estas palavras foram proferidas na cerimónia de posse do Conselho para a Revisão do CEDN, a que presidiu o primeiro-ministro e que contou com a presença do ministro da administração interna. A chave é esta.
Esta revisão do CEDN feita por MILITARES, com pouca participação da sociadade civil, pode trazer graves, gravíssimas consequências para o futuro do funcionamento do sistema de investigação criminal português, tal como o conhecemos. O conceito de “robocop” que aí vem não é certamente uma ideia que me agrade enquanto cidadão, polícia e português.
Meus amigos, serve tudo isto para dizer aos meus distintos companheiros que este blog tem alimentado uma polémica sem sentido. Na minha modesta opinião, a ameaça que representa o sistema dual, para a PJ, não está na Penha de França mas sim no Restelo/Belém (Av.Ilha da Madeira).
Respeitosamente.
Ainda e a respeito do sistema Dual:
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/conceito-estrategico-de-seguranca-e-defesa-ultimado-em-setembro-1558223
Enviar um comentário