Militares da GNR são alvo de processo por não chamarem general a um condutor
Por Rosa Ramos, publicado em 21 Dez 2012 - 03:10 | Actualizado há 1 dia 17 horas
General da Força Aérea passou um vermelho e queixou-se por não ter sido tratado pelo posto
Dois militares do Trânsito do comando da GNR de Setúbal estão a ser alvo de um processo disciplinar por não terem tratado um general reformado da Força Aérea pelo posto no momento em que lhe aplicaram uma multa no IC20. O caso deu-se em Setembro, quando o general foi apanhado pela GNR a passar um sinal vermelho na zona da Costa da Caparica. De acordo com a Associação Nacional de Guardas (ANAG), que denuncia o caso, os dois militares que se inteiraram da infracção terão pedido os documentos ao automobilista tratando-o por “senhor condutor” e tendo-lhe pedido que esperasse dentro do carro até que acabassem de elaborar o auto. “O general em causa facultou os documentos todos juntos e não informou que pertencia à Força Aérea”, conta a associação.
Enquanto os dois militares estavam a tratar da multa – no valor de 78,42 euros –, o condutor terá saído do carro. “Dirigiu-se a eles, tratando-os por tu e perguntando-lhes se sabiam quem ele era. Os militares responderam que não, dado que ele não se tinha identificado”, acrescenta o sindicato. O general da Força Aérea terá pedido então a identificação aos militares e apresentou queixa contra eles por ter sido tratado por “senhor condutor” e não por “general”. Em consequência do episódio, os dois militares receberam esta semana a indicação de que tinham sido constituídos arguidos num processo disciplinar ainda a decorrer.
“A lei é igual para todos e não pode haver tratamentos diferenciados, ninguém está acima da lei”, critica o presidente da ANAG. Virgílio Ministro lamenta que “sejam punidos militares” no exercício das suas funções. “Em vez de se dissuadir os infractores na estrada, está-se a dissuadir os agentes da autoridade de cumprirem o seu dever”, defende.
Segundo o Regulamento de Continências e Honras Militares, que o i consultou, os dois guardas deveriam mesmo ter tratado o general da Força Aérea pelo posto, por ser um superior hierárquico. De acordo com o artigo 13.o do documento, “os militares, quer fardados quer em trajo civil, deverão cumprimentar todos os seus superiores hierárquicos, mesmo que estes não estejam uniformizados, desde que os reconheçam ou logo que eles se identifiquem”. No entanto, a ANAG garante que o general “não se identificou assim que foi abordado”.
Contactado pelo i, o comando-geral da GNR confirma que existe “uma participação por má conduta dos militares”, estando a decorrer um processo disciplinar, ainda em fase de instrução. Caso o inquérito conclua que os dois militares não agiram correctamente, poderão ser condenados a dias de suspensão, descontados no ordenado.
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