Ele há coisas estranhas

Lisboa: Agente da PSP preso com cúmplice e libertado pelo juiz

Polícia tinha 67 quilos de haxixe

Um agente da PSP da Quinta do Cabrinha, em Lisboa, foi preso com um cúmplice quando se preparava para entrar num Mercedes que continha 67 quilos de haxixe na bagageira.

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Por:Miguel Curado/ Sara G. Carrilho com J.C.

O polícia, de 32 anos, presta serviço há cerca de seis na 4ª Divisão do Comando de Polícia de Lisboa. Já estava debaixo de olho da Divisão de Investigação Criminal (DIC) há vários meses. Fonte policial disse ao CM que o jovem agente era suspeito de ligações ao submundo do tráfico de droga e da segurança da noite.

A meio da tarde de terça-feira uma brigada da 3ª Esquadra de Investigação Criminal detetou o polícia e o cúmplice, de 34 anos, já com cadeia cumprida por tráfico de droga, a deslocarem-se para um Mercedes estacionado numa rua da zona de Benfica. A polícia tinha a indicação de que o carro estava carregado de droga.

Detidos os dois homens, foram pedidos mandados de busca para a viatura, confirmando-se a existência de 67 quilos de haxixe na bagageira. Suspeita-se de que a droga tenha entrado em Portugal vinda do Norte de África.

Foram ainda apreendidas mais duas viaturas. Presentes a juiz, o civil ficou com simples termo de identidade e residência e o agente com apresentações periódicas às autoridades.

QUALQUER DIA É O GUARDA NOTURNO

Sintra: polícia marítima não informou PJ da morte de professora

Filha da vítima leva a homicida

Investigação foi salva por jovem, que não acreditou na versão formal de suicídio da mãe.

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Por:Henrique Machado

APolícia Marítima ia deixar passar um homicídio sem castigo, com o processo prestes a ser arquivado numa versão de suicídio, depois de não ter sequer comunicado à Judiciária de Lisboa, como mandam os procedimentos, o facto de ter sido encontrado a 31 de março, na praia da Aguda, em Sintra, o corpo da professora Delmira Claro, 53 anos, que fora afinal assassinada à pancada e por afogamento por um amigo com quem saíra na noite da véspera.

A Judiciária, que tem a competência exclusiva para a investigação e é a única a estar habilitada tecnicamente para aferir da existência ou não de crime – pelas inspeções que faz aos cadáveres, complementadas pelas autópsias e por outros fatores da vida das vítimas – só soube do caso da morte de Delmira Claro através de uma notícia do CM. E por intervenção posterior do Ministério Público, que fora contactado pela filha da vítima – jovem inconformada com a tese formal de suicídio da mãe.

O corpo fora encontrado despido da cintura para baixo; o jipe da vítima desaparecera, tal como os bens pessoais; e faltava investigar o amigo Hugo Sousa, 35 anos, a quem a professora dera boleia. Matou a, roubou-lhe o jipe e outros bens, levantou dinheiro da sua conta, e foi agora preso pela PJ.

TURISMO JUDICIÁRIO

FORÇAS ARMADAS

Aguiar-Branco quer aviões da Força Aérea a apagar fogos

por LusaHoje40 comentários

O ministro da Defesa disse quinta-feira à noite haver todo o interesse em empenhar aviões da Força Aérea no combate aos incêndios, cenário já discutido com o ministro da Administração Interna e com o chefe do ramo militar.

"É uma situação que já foi objeto de análise entre mim e o senhor ministro da Administração Interna, onde também esteve o senhor general CEMFA [Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. Temos todo o interesse em poder aproveitar realmente este equipamento [avião C-295] para essa valência", salientou José Pedro Aguiar-Branco, na Base Aérea n.º6 no Montijo, após acompanhar uma missão noturna de vigilância e fiscalização a bordo da aeronave.

Durante um 'briefing' que antecedeu o embarque, o CEMFA, general José Pinheiro, afirmou que o C-295 e o P3-C têm capacidade e podem ser empenhados em missões de "combate aos fogos" e na "ajuda na coordenação" das operações.

O oficial acrescentou que os meios servem para operar "em benefício" das pessoas e para "cumprir as missões da melhor maneira".

Após o voo de cerca de duas horas e meia a bordo do C-295, o ministro da Defesa ficou impressionado com as "capacidades e o enorme potencial" do avião, que, segundo o governante, "justificaram a sua aquisição" em 2007.

"Demonstra que é uma mais-valia nas várias funções que pode desempenhar. Quer em missões de vigilância, de monitorização e de controlo, como a que tive a possibilidade de assistir, e que são muito importantes para a Força Aérea, para as Forças Armadas e até para a interoperabilidade conjunta que pode ter com outras forças de segurança", frisou Aguiar-Branco.

A  bordo seguiram igualmente o diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), general Manuel Couto, e o comandante da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, general José Fonseca.

No início de 2007 o Governo português assinou a compra de doze aeronaves C-295 para substituir os aparelhos C-212 Aviocar, então sediados na Base Aérea n.º 1, em Sintra.

Sete destes aviões estão configurados para transporte aéreo tático e os restantes cinco para vigilância marítima.

Em 2009 deu-se a transferência da esquadra para a Base Aérea n.º 6 (Montijo), onde em fevereiro desse ano aterrou o primeiro C-295.

A 15 de fevereiro foi anunciado que a empresa Everjets tinha ganho a adjudicação para o fornecimento de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndios florestais. Desde então tem havido litígios judiciais entre a empresa vencedora e a Heliportugal, consórcio perdedor, com troca de acusações mútuas sobre alegadas falsificações de documentos.

Presidente honorário da ASFIC ?

Acácio Pereira. “Não faz sentido que a GNR e a PSP continuem a existir em separado”

Por Rosa Ramos, publicado em 15 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 3 horas 48 minutos

Presidente do sindicato do SEF defende a desmilitarização das polícias e diz que é urgente fundir a PSP com a GNR por ser “a única forma de rentabilizar recursos”

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Portugal deixou de ser um país atractivo para imigrantes e os que agora atravessam as fronteiras, fazem-no de passagem para outros países da Europa. O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explica como a crise alterou o perfil dos imigrantes e faz aumentar a criminalidade entre as comunidades estrangeiras. “Hoje há imigrantes a explorarem portugueses”, avisa. Acácio Pereira diz que estas novas realidades são mais complexas de investigar e exigem polícias especializadas. Por isso, defende que o SEF não pode ser fundido com nenhuma polícia generalista. Em entrevista ao i, o presidente do SCIF não poupa críticas às outras forças de segurança, defende a desmilitarização das polícias e a fusão urgente da GNR com a PSP.

A crise mudou o rosto da imigração em Portugal?

É notório que há menos imigrantes. Muitos estrangeiros eram oriundos de economias emergentes e decidiram regressar aos países de origem. Mesmo assim, e tendo em conta a percepção que vamos tendo no aeroporto, não está a acontecer o êxodo que se perspectivava que pudesse acontecer. Ainda assim, têm saído muitos imigrantes, sobretudo sul-americanos e do Leste da Europa. Actualmente, a maior pressão migratória resulta da vinda de africanos: algumas economias de África continuam a olhar para a Europa como uma oportunidade. Mas não são pessoas que entram em Portugal para ficar.

Portugal continua a servir de porta de entrada para outros países europeus?

Sim. E por isso o trabalho do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no que diz respeito ao controlo de fronteiras não diminuiu. Pelo contrário, hoje há a necessidade de trabalhar mais as fronteiras porque quem entra em Portugal já não é o típico imigrante económico, que vinha para trabalhar e já estava devidamente identificado e tipificado. Estamos a assistir a um novo tipo de imigração económica, proveniente de destinos que não eram habituais.

Que imigração é essa?

Passaram a chegar mais imigrantes de países asiáticos, como a Índia ou o Paquistão. Pessoas que, como disse, não vêm para ficar, estão inseridas em comunidades que já existem em outros países europeus, como Inglaterra, Alemanha e França, e utilizam Portugal como porta de entrada. A imigração direccionada para o território nacional diminuiu, mas a pressão ao nível do controlo de fronteiras é hoje maior devido ao aumento de imigrantes que tentam chegar a outros países.

A situação dos imigrantes que continuam em Portugal está diferente?

Nota-se um aumento da criminalidade nas comunidades imigrantes, fruto do ambiente económico. Há uns anos, o crime praticado por estrangeiros era um fenómeno residual. Hoje os números são mais expressivos - o que tem impacto ao nível do trabalho das polícias e também ao nível processual. Tem-se assistido a uma subida exponencial do número de processos de expulsão judicial. À medida que vão aumentando as economias paralelas, aumentam também outras situações de subsistema: mais pessoas a explorar, a cair na clandestinidade, sem protecção social.

Que crimes aumentaram mais?

Toda a criminalidade de uma maneira geral. Inclusivamente agora começa a aparecer um fenómeno novo: se antes eram sobretudo portugueses a explorar a fragilidade de quem imigrava para extrair vantagens económicas, neste momento, e como não há emprego, começamos a encontrar estrangeiros que criam núcleos clandestinos e exploram portugueses. Ainda não é um fenómeno expressivo, mas começa a aparecer. Isto é o reflexo de que a economia muda e traz outro tipo de realidades.

Estas novas realidades implicam mais trabalho para as polícias?

Naturalmente. E por isso é preciso um reforço de meios, materiais e humanos. Para acompanhar a necessidade de maior controlo nas fronteiras, maior fiscalização e investigação. As realidades mudam a uma velocidade tão grande que é preciso um conhecimento e uma especialização cada vez maior por parte de quem investiga estes fenómenos.

Tem falado muito da falta de pessoal no SEF. Continua a ser um problema?

Foi anunciado um reforço de pessoal, mas ainda não há nada em concreto. Desde 2004 que não há novas admissões e desde 1990 só abriram cinco concursos para inspectores. O SEF precisa urgentemente de uma injecção de pessoal. Os quadros estão altamente deficitários e começa a haver dificuldade em fazer o trabalho. Há pontos com significativas faltas de pessoal, como os Açores, a Madeira ou o Algarve.

Têm faltado meios materiais também?

Faltam meios, é óbvio. Temos um parque automóvel velho e que já não responde às necessidades do serviço. Muitos dos carros já ultrapassaram os 500 mil quilómetros, as despesas de manutenção são elevadíssimas e os consumos astronómicos. Estamos a falar de viaturas de 1994 e 1995. Denunciámos a situação, que se vai deteriorando, e a tutela prometeu que iria resolver o problema, mas entretanto as regras para as aquisições estão mais apertadas. Não sabemos quando poderemos ter uma solução. Depois há o problema das instalações. Algumas são caras, como é o caso da sede, em Oeiras - que entretanto deverá mudar de local. Outras não têm condições. Como é o caso de Beja, em que crescem literalmente cogumelos nas paredes e não há condições mínimas de segurança e de higiene. Os funcionários vão mudar agora para um contentor, o que é um ganho enorme: apesar de tudo, as condições serão melhores. Dificilmente se encontram instalações assim em toda a administração pública.

A falta de pessoal de que falava está a pôr em causa a segurança?

Ainda não, mas só porque os funcionários se têm submetido, em todo o país, a uma enorme sobrecarga de trabalho. A gestão de recursos humanos tem sido apertada e os inspectores não podem estar adstritos a uma determinada área: um funcionário que faça controlo documental é puxado para a investigação, se necessário. Tapa--se de um lado e destapa-se do outro e cada inspector faz o trabalho de dois ou três. Isto não é admissível por muito mais tempo, estamos claramente no limite. E, no meio de tudo, é curioso notar que o SEF sai mais barato à administração pública que os outros órgãos de polícia. O orçamento do SEF é menor do que aquilo que o Estado gasta com os serviços de Saúde da GNR.

Mas são universos diferentes, a GNR tem mais de 20 mil militares.

Sim, mas refiro-me só ao sistema de Saúde da GNR. O SEF sai mais barato ao Estado que o sistema de Saúde da GNR.

Mas sai mais barato, porque o orçamento do SEF é reduzido ?

Não só por isso. Por exemplo, no SEF todos os indivíduos exercem funções de polícia. O mesmo não se passa noutras forças de segurança. Nós não temos bandas e fanfarras. Bandas e fanfarras no século XXI? Qual é o benefício para a segurança? Nenhum. Os recursos financeiros do SEF são unicamente canalizados para a parte operacional. Outro exemplo: a GNR não tem qualquer tipo de competências na área metropolitana de Lisboa, mas a unidade de honras de Estado tem cerca de 1200 efectivos. Estamos a falar de um efectivo perfeitamente inoperacional do ponto de vista da segurança interna e que é superior ao nosso. E nós temos competência territorial nacional, ao contrário da GNR e da PSP que dividem as suas competências. Isto é, aliás, uma coisa que não se justifica.

Defende então uma mudança no actual modelo das polícias?

O que defendo é a existência de três polícias independentes e civis. O SEF para a imigração e as fronteiras, a PJ para a investigação criminal e uma polícia civil, que integraria a GNR e a PSP, para a prevenção do crime e a manutenção da ordem pública. Não faz sentido que a GNR e a PSP continuem a existir em separado.

E essa fusão seria possível na prática, atendendo ao facto de a GNR ter cariz militar e a PSP cariz civil?

Seria possível, sim. A Carta Social Europeia preconiza a desmilitarização das forças de segurança.

Como é que se fundiam, por exemplo, as patentes militares com os postos da PSP?

Isso é uma questão que não levanta problemas: existe um paralelo nas duas estruturas orgânicas da PSP e da GNR. Praças correspondem a agentes. Sargentos a chefes. Nos oficiais, tenentes correspondem a subcomissários. Capitães a comissários e por aí adiante, até se chegar aos generais - que não são assim tão poucos. A desmilitarização é urgente e os militares têm de ser colocados a fazer aquilo que sabem fazer, que é a Defesa. E os polícias têm de fazer segurança. Se se quer fazer uma rentabilização de recursos, o modelo só pode ser este. Há os que defendem um sistema dual, mas isso não faz sentido. Porque não criar então um sistema dual também na Justiça? Podíamos ter dois Tribunais Constitucionais - se um falhasse tínhamos outro. Ou dois parlamentos. E dois governos.

Mas o sistema dual pretende acabar com redundâncias do sistema e competências que se sobrepõem.

Se há duplicação de competências é entre a GNR e a PSP. E ainda não foi apresentado nenhum estudo que mostrasse as verdadeiras vantagens de um sistema puramente dual. O que temos em Portugal é uma espécie de sistema dual mitigado. Felizmente, tivemos a inteligência de criar mecanismos de compensação. E criaram--se organismos como o SEF, apostando num serviço civil e especializado, com mecanismos próprios para o controlo fronteiriço - que é uma área muito específica e que exige conhecimentos e sensibilidades muito específicos. Porque é que existe a PJ? Porque são necessários profissionais especializados na área da investigação criminal. O SEF faz sentido pela mesma razão: as áreas do controlo de fronteiras e da imigração são muito complexas. Não são propriamente áreas em que possamos pôr militares a trabalhar.

Tem receio de que o SEF possa ser extinto?

Entendemos que o bom senso prevalecerá, é a única forma da segurança não ser beliscada. Vivemos num mundo complexo, em que a técnica e a especialização têm de imperar. Acabar com o SEF seria recuar. Na Europa, aliás, há uma tendência agregadora comum ao nível das polícias de fronteiras no sentido de se criarem regras comuns. Por isso, não faria sentido integrar o SEF numa força de segurança generalista.

Uma policia que se paga a si própria

Judiciária congelou 38 milhões de euros a advogado

Hoje2 comentários

Unidade de Informação Financeira da PJ investigou, em 2012, 49 casos de movimentações "estranhas" de dinheiro. No total confiscou 80 milhões de euros por suspeita de operações de 'lavagem'. Este é um dos principais assuntos de hoje na edição impressa ou no e-paper do DN.

Comentário: O orçamneto da PJ ronda os 100 milhões de euros

Um Bom Artigo

Correio da Justiça Blindar a PJ A ASFIC/PJ realiza nos próximos dias 18/19 o VII Congresso Nacional. Vamos decidir o rumo programático/estratégico do nosso sindicato no próximo triénio. Hoje, 01h00 Nº de votos (1) Comentários (0) Por:Carlos Garcia, Pres. Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

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Enfrentamos um poderosíssimo lóbi político-militar-empresarial que desvaloriza (teme) a autonomia da PJ e que tem como principal escopo a sua inserção/dissolução numa estrutura de comando rígida de cariz/cultura indisfarçavelmente militar, a eliminação da sua especificidade e mais-valia (recrutamento nas universidades /formação exclusivamente orientada para a investigação criminal), a sua submissão completa ao poder executivo (segurança interna).

Queremos repensar a PJ, para melhor a blindar contra esses vorazes apetites securitários, perigosos até para a própria autonomia do MP e, no limite, para a democracia. Para isso é fundamental conseguir negociar/aprovar rapidamente o estatuto profissional (promessa da Senhora Ministra constante das grandes opções do plano para 2013/2016) e operacionalizar um novo paradigma para a PJ, que pode passar pela unificação de toda a investigação criminal policial na PJ e pela inserção orgânica da PJ no MP ( hipótese a fazer caminho em Espanha).

OUTROS QUE NÃO DESISTEM

Inspectores da Judiciária impedidos de ir às redes sociais durante o serviço

Por Rosa Ramos, publicado em 13 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 4 horas 27 minutos

Novo regulamento de acesso à internet obriga investigadores a apagar emails antigos e impede-os de trocar pornografia e mensagens privadas

Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) poderão ficar sujeitos, em breve, a um conjunto de novas regras no acesso à internet e ao correio electrónico durante o horário de serviço. Entre as medidas que a direcção nacional da polícia quer implementar - e que ainda estão em fase de discussão e recolha de contributos - está, por exemplo, a proibição de os inspectores visitarem redes sociais sem ser em trabalho ou de enviarem emails pessoais.

As regras fazem parte de uma proposta de regulamento assinada pelo director nacional, Almeida Rodrigues, a que o i teve acesso. O documento determina que os funcionários da PJ só possam ter, na sua área de trabalho, “ficheiros do Office” (documentos Word, Excel, PowerPoint ou Outlook), além de aplicações da própria Judiciária. Tudo o resto está proibido.

O correio electrónico só pode ser usado “para fins profissionais ou necessários para o bom desempenho do serviço”. O pessoal está ainda impedido de ler emails de outros colegas - “mesmo que estejam abertos no ecrã”. Ficam também responsáveis por apagar “regularmente” as mensagens já lidas, “para que a caixa de correio electrónico do utilizador não exceda o tamanho limite, causador da impossibilidade de recebimento de novas mensagens”. De acordo com as novas regras, o email não poderá ser usado para a “distribuição de informação imprópria, incluindo conteúdo xenófobo ou pornográfico” ou para divulgar “mensagens alarmistas” ou “mensagens em cadeia”.

Outro dos objectivos da direcção nacional passa por vedar o acesso a páginas de internet “que, pela sua natureza o justifique, como jogos, música, filmes, pornografia e downloads”. Quanto às idas às redes sociais, “só por razões de serviço”.

PRIVACIDADE De maneira a garantir que os trabalhadores cumprem as regras, o documento refere que a Unidade de Telecomunicações e Informática (UTI) da PJ irá monitorizar, “diariamente”, o volume de tráfego e as páginas de internet “globalmente visitadas” por cada utilizador. Este ponto, sabe o i, está a gerar controvérsia entre os inspectores - que temem que a sua privacidade possa ser posta em causa. “Há a sensação de que os funcionários vão estar a ser vigiados sempre que navegam na internet ou quando enviam ou recebem emails”, queixa-se um inspector.

Contactada pelo i, a direcção nacional da PJ garante que o que está em causa é “só uma proposta, aberta a contributos” e não um documento definitivo, assegurando que as contas de email dos funcionários não serão invadidas. “Evidentemente que isso não acontecerá, até porque a lei não o permitiria”, diz fonte da Judiciária. A PJ justifica a introdução das novas regras com o “crescente uso das novas tecnologias de informação e comunicação na administração pública e no mundo empresarial”, que “obriga a uma modificação significativa do comportamento quotidiano do trabalhador no próprio local de trabalho”.

ELES NÃO DESISTEM......HÁ QUE ADMITIR

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) reclamou hoje a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos da PSP e GNR para combater gastos e melhorar a eficácia.

O recente chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 vem "sustentar uma das pretensões há muito defendida pelo SINAPOL, que passa pela necessidade de unificar as forças policiais, numa primeira fase a PSP e a GNR", refere o sindicato, em comunicado.

"Com a criação de um único corpo policial que inclua o total dos efetivos das duas maiores forças policiais (mais de 45 mil) fica assegurada não só a existência de uma polícia capaz de desempenhar funções com eficácia em todo o território do continente e ilhas, mas também acabam por ser suprimidos alguns encargos financeiros", propõe o SINAPOL.

Segundo o sindicato, a fusão entre a PSP e a GNR poderá evitar novos cursos de formação de oficiais por um período de seis a dez anos, uma vez que o número existente no somatório das duas forças é suficiente para assegurar todas as tarefas futuras.

Este sindicato da PSP diz também que a admissão de novos agentes ou guardas pode ficar suspensa durante um período até seis anos.

Para o SINAPOL, uma polícia nacional sob um comando único teria uma dimensão nacional, sem duplicação de atribuições e funções, e o combate ao crime seria feito de forma mais eficaz, uma vez que "a troca de informações policiais que atualmente existe entre as forças de segurança e, que muitas vezes não se processa de forma rápida e eficaz, seria naturalmente corrigida"

Num seminário realizado, em março, pela direção nacional da PSP e o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) foi defendida a criação de uma polícia única e demonstrado que a fusão da PSP, GNR e SEF representaria uma poupança de pelo menos 145 milhões de euros por ano.

O Governo já afirmou que não tenciona fazer mudanças na segurança interna, uma que o atual modelo está estabilizado.

Mais do mesmo: protagonismo

Fraude no SNS “é de enorme dimensão”, admite ministra da Justiça

ANA HENRIQUES 

02/04/2013 - 13:33

Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.

Nos últimos anos foram detidas mais de 30 pessoas por fraudes ligadas à saúde FOTO: FERNANDO VELUDO/NFACTOS

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A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.

Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.

“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.

Apenas em três das operações – baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo – foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.

A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.