OUTROS QUE NÃO DESISTEM

Inspectores da Judiciária impedidos de ir às redes sociais durante o serviço

Por Rosa Ramos, publicado em 13 Abr 2013 - 03:10 | Actualizado há 4 horas 27 minutos

Novo regulamento de acesso à internet obriga investigadores a apagar emails antigos e impede-os de trocar pornografia e mensagens privadas

Os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) poderão ficar sujeitos, em breve, a um conjunto de novas regras no acesso à internet e ao correio electrónico durante o horário de serviço. Entre as medidas que a direcção nacional da polícia quer implementar - e que ainda estão em fase de discussão e recolha de contributos - está, por exemplo, a proibição de os inspectores visitarem redes sociais sem ser em trabalho ou de enviarem emails pessoais.

As regras fazem parte de uma proposta de regulamento assinada pelo director nacional, Almeida Rodrigues, a que o i teve acesso. O documento determina que os funcionários da PJ só possam ter, na sua área de trabalho, “ficheiros do Office” (documentos Word, Excel, PowerPoint ou Outlook), além de aplicações da própria Judiciária. Tudo o resto está proibido.

O correio electrónico só pode ser usado “para fins profissionais ou necessários para o bom desempenho do serviço”. O pessoal está ainda impedido de ler emails de outros colegas - “mesmo que estejam abertos no ecrã”. Ficam também responsáveis por apagar “regularmente” as mensagens já lidas, “para que a caixa de correio electrónico do utilizador não exceda o tamanho limite, causador da impossibilidade de recebimento de novas mensagens”. De acordo com as novas regras, o email não poderá ser usado para a “distribuição de informação imprópria, incluindo conteúdo xenófobo ou pornográfico” ou para divulgar “mensagens alarmistas” ou “mensagens em cadeia”.

Outro dos objectivos da direcção nacional passa por vedar o acesso a páginas de internet “que, pela sua natureza o justifique, como jogos, música, filmes, pornografia e downloads”. Quanto às idas às redes sociais, “só por razões de serviço”.

PRIVACIDADE De maneira a garantir que os trabalhadores cumprem as regras, o documento refere que a Unidade de Telecomunicações e Informática (UTI) da PJ irá monitorizar, “diariamente”, o volume de tráfego e as páginas de internet “globalmente visitadas” por cada utilizador. Este ponto, sabe o i, está a gerar controvérsia entre os inspectores - que temem que a sua privacidade possa ser posta em causa. “Há a sensação de que os funcionários vão estar a ser vigiados sempre que navegam na internet ou quando enviam ou recebem emails”, queixa-se um inspector.

Contactada pelo i, a direcção nacional da PJ garante que o que está em causa é “só uma proposta, aberta a contributos” e não um documento definitivo, assegurando que as contas de email dos funcionários não serão invadidas. “Evidentemente que isso não acontecerá, até porque a lei não o permitiria”, diz fonte da Judiciária. A PJ justifica a introdução das novas regras com o “crescente uso das novas tecnologias de informação e comunicação na administração pública e no mundo empresarial”, que “obriga a uma modificação significativa do comportamento quotidiano do trabalhador no próprio local de trabalho”.