Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito.
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O 1º Ministro pondera "avocar" a tutela do SG-SSI com o objectivo de criar condições para uma coordenação mais eficaz das forças que não estão sob a tutela do MAI (leia--se PJ).
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
O 1º Ministro faz muito mal em associar-se desta maneira aos que pensam que a PJ é um problema. Faz mal porque cai no monstruoso embuste de que a PJ não colabora ou não partilha informação. A verdade é que a PJ todos os dias colabora com todos os OPC e outras entidades, na justa medida em que pode colaborar e prestando toda a informação que pode partilhar. Mas há limites.
Porque será que os detractores da PJ não concretizam em termos casuísticos que concreta obstrução é que a PJ faz ou que concreta informação e cooperação recusa prestar a outros serviços? Pode a PJ escancarar a outros órgãos informação sensível e fresca de investigações em curso? Se deve, legislem. Isso traria poupanças financeiras: em nome do ‘interesse nacional’ certos serviços já não teriam que desencadear investigações paralelas às criminais, quantas vezes em prejuízo dessas mesmas investigações criminais. Ou até pior do que isso…
Compreende-se que a ASFIC suspenda a greve se da contra parte há uma vontade séria e genuína de negociação. O que se estranha é que - mais uma vez - os temas do encontro entre a ASFIC e a Ministra se inclinem mais para questões relacionados com a PJ do que com questões de interesse dos funcionários de investigação criminal, mas compreende-se se a Direcção Nacional apenas se defende a si própria (barricando-se num mundo onde os problemas não existem) resta a ASFIC para defender a "casa". Aos menos que o tenham demonstrado à Ministra.
11h00- Reunião com a ASFIC - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, na Praça do Comércio.
15h00- Reunião com o SNCGP - Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, na Praça do Comércio.
16h30 - Reunião com a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, na Praça do Comércio.
Polícia Judiciária deteve 36 pessoas por suspeita de corrupção
25 Julho 2011 |
No primeiro semestre de 2011 foram apreendidos bens no valor de dez milhões de euros, alegadamente relacionados com crimes de "colarinho branco".
A Polícia Judiciária deteve nos primeiros seis meses do ano 36 indivíduos suspeitos da prática do crime de corrupção. No primeiro semestre de 2011 foram ainda apreendidos bens no valor de dez milhões de euros, alegadamente relacionados com crimes de “colarinho branco”.
A alegada prática de crimes de colarinho branco levou a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) a deter, no primeiro semestre deste ano, 95 pessoas, anunciou hoje a instituição em comunicado. Dos indivíduos detidos, 36 estão indiciados pela presumível prática dos crimes de corrupção, nove por crimes de peculato, três por burla tributária, 23 por contrafacção de moeda, dois por falsificação de documentos, um por abuso de poder, 18 por burla qualificada e os restantes por outros crimes.
Segundo a PJ, durante o mesmo espaço de tempo, “foram apreendidos mais de onze milhões e quinhentos mil euros e diversos bens, designadamente imóveis, viaturas, jóias e tabaco, cujo valor ronda os dez milhões de euros”.
Em comunicado, a instituição revela ainda que foram “congeladas” contas bancárias, por acções promovidas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, através das suas secções regionais e da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, cujo valor ultrapassa os quarenta e seis milhões de euros. Foi também apreendido um barco, de valor ainda não apurado e mais de uma dezena de armas de fogo.
No total, foram constituídos 1.234 arguidos e foram remetidos ao Ministério Público 357 processos com proposta de dedução de acusação.
O Governo tomou posse há cerca de 30 dias (data da tomada de posse 21.06.2011) e: - ainda não decidiu renovar (ou NÃO) a comissão do Director Nacional e da sua equipa (estão em gestão desde Maio...) - ainda não recebeu a ASFIC - nada disse acerca da questão do trabalho suplementar na Policia Judiciária O que fazer com este governo? O que esperar dele? Não tenho grandes dúvidas que a recondução da actual Direcção significa um grande passo para a Policia Nacional. Ao invés a nomeação de um Magistrado do Ministério Público para Director Nacional (secundado de outros Magistrados que assegurariam os cargos de direcção)significaria o retomar da matriz original da PJ, com uma ligação umbilical ao Ministério Público, que se perdeu com a nomeação de um Policia como Director Nacional.
Considerando que a utilização pessoal de veículos e telemóveis pessoais por Inspectores Chefes e Coordenadores não está prevista em qualquer diploma (excepto o código penal). Considerando que o (abuso) de direito é igual para todos sugiro que todos solicitem um carro e telemóvel para utilização pessoal , (abuso) de direito igual aos CICs e ICs.
Vítimas de assalto cinco horas à espera da Polícia
Casal encontrou casa arrombada e até camisola ensanguentada de ladrão
01h03m
MARISA RODRIGUES
Cinco horas de espera pela GNR esgotaram a paciência das vítimas de um assalto, em Olhão. À boleia de vizinhos deslocaram-se ao posto para reclamar a presença dos militares que, ainda assim, não recolheram todos os vestígios que os criminosos deixaram para trás.
Maria José e o marido saíram de casa anteontem depois do almoço. No regresso, às 19 horas, encontraram portas arrombadas, vidros partidos e os dois pisos da moradia, junto à Estrada Nacional 125, totalmente vasculhados. "Ligámos para a GNR. Disseram que iam mandar uma patrulha, que só chegou à meia-noite, cinco horas depois", conta Maria José. O que só aconteceu, diz, "depois de muita insistência e porque nos deslocámos ao posto", situado em Moncarapacho, a cerca de dez quilómetros de distância.
Há 150 chefes da PSP com direito a carro e motorista
por DN.ptHoje
Os sindicatos defendem uma limitação na atribuição das viaturas e mais controlo na sua utilização. Direcção nacional refuta críticas e diz que carros só são usados em serviço.
Entre 150 e 160 viaturas ligeiras da PSP são utilizadas exclusivamente pelos dirigentes desta força de segurança, muitos com direito a motorista. Os sindicatos entendem que este número é excessivo e querem controlo apertado na sua utilização fora do horário de serviço. A Direcção da PSP acha que está tudo bem.
Trata-se de automóveis ligeiros, descaracterizados - alguns foram 'desviados' das equipas de investigação criminal - maioritariamente das marcas Audi, Skoda, Nissan, Mitsubishi e Ford Mondeo. Não têm controlo de quilometragem, de gastos com portagens ou de consumo de combustível.
Comentário na página do DN:
Falta somar os da GNR, financas e outros boys dos outros ministérios. Há milhares de veiculos e milhoes de combustivel gasto em uso pessoal, isso tem de acabar, os meninos terao que usar transporte proprio quando se deslocam para o emprego, como toda a gente.
O silêncio da Senhora Ministra da Justiça começa a ser ensurdecedor! Numa ‘CASA’ agredida por poderosos/insidiosos poderes externos, que ainda por cima vive uma grave crise interna, sem precedentes, ampliada por uma ‘invisual’ e débil Direcção, o pior que nos poderia acontecer seria ter à frente do Ministério da Justiça alguém que não sabe o que fazer com a Polícia Judiciária.
Por:Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
A pressão na Direcção do Sindicato para fazer qualquer coisa agiganta-se e a verdade é que também nós nos interrogamos porque razão é que a Senhora Ministra da Justiça ainda não se referiu à PJ, em nenhuma das suas intervenções públicas, concretizando o papel desta polícia no Sistema de Justiça e de Investigação Criminal, sobretudo na parte que se relaciona com a Segurança Interna. Preocupa-nos que o programa da segurança interna mantenha a expressão SISTEMA DUAL que tem um significado bem preciso (concretizado no projecto que lhe está subjacente) e que do lado da JUSTIÇA o programa seja omisso quanto ao papel (identidade/matriz) e meios da Polícia Judiciária.
e coloco em destaque: "Vamos aguardar serenamente e se houver mudanças que seja para melhor.Mas quando vejo pessoas como o Genral Chaves metido, temo pelo futuro. Mais valia por um cmdt de destacamento a tratar disto, de certeza que sabia melhor do oficio."
A história da PJ começa em 2 de Julho de 1867 com a criação da polícia Cívica, através de um decreto de D. Luís que a integrou na dependência da Justiça do Reino tendo como missão a de "descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais".
Em 1927, o Decreto 14 657 de 5 de Dezembro, procedeu à transferência para o ministro da Justiça e dos Cultos, dos Serviços de Polícia de Investigação que, posteriormente e através do Decreto n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, foi requalificada como Polícia Judiciária.
Desde essa altura e até hoje, atenta a posição da PJ como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, foi mantida inalterável a respectiva dependência orgânica do Ministério da Justiça.
Actualmente, e de acordo com a sua Lei Orgânica e da Lei de Organização da Investigação Criminal, a PJ é um corpo superior de polícia criminal, organizado hierarquicamente, que tem por missão a de coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
A PJ é, assim, um instrumento da Justiça; não é um instrumento de segurança interna.
Trata-se de um corpo de polícia altamente profissionalizado, com regras de ingresso e de acesso bem definidas e com programas de formação significativamente exigentes tendo em conta as suas específicas competências e as regras de cooperação e de colaboração com as suas congéneres internacionais.
Do ponto de vista dos recursos humanos, a PJ é dotada dos melhores e mais bem preparados operacionais nas suas áreas de intervenção.
Também em termos de estruturas, desde laboratoriais até equipamentos sofisticados que se destinam a possibilitar a esta Polícia os meios mais adequados à sua missão, pode dizer-se que a PJ está (estava...) devidamente preparada.
Falta-lhe, é certo, uma sede nacional. Só quem não conhece as condições em que se trabalha no domínio da investigação criminal, na Gomes Freire, pode pensar que a construção de uma sede é uma necessidade dispensável.
O projecto de construção de uma sede nacional da PJ em terrenos do Ministério da Justiça sitos em Caxias, com custos a ser suportados pelo valor da alienação da Gomes Freire, já existiu.
Os terrenos onde a mesma viria a ser construída, que eram, repita-se, propriedade do ministério, foram indicados pelos mais altos responsáveis técnicos do ministério, como os mais apropriados quer em termos de localização quer em termos de custos.
Este projecto, no entanto, cedo se defrontou com grande hostilidade. Vá-se lá saber porquê!
Com a cessação de funções do XV Governo Constitucional, também aquele projecto "cessou".
A última notícia que se tem é a de que estão a ser "ampliadas" as actuais instalações da Gomes Freire.
Ou seja, a PJ continuará, se for mantida esta proposta, a operar no centro da cidade, o que gera as maiores dificuldades e os maiores bloqueios ao exercício das suas competências de investigação criminal.
É assim que se "destroem" as instituições. No começo é a pulverização e disseminação das suas atribuições por outras entidades e corpos policiais sem a garantia da respectiva coordenação e operacionalidade.
Segue-se, em regra, a multiplicação, a duplicação e a falta de comunicação entre as várias instituições que prosseguem as mesmas finalidades, criando-se, como é evidente, disfuncionalidades que afectam as missões de investigação.
Depois, e finalmente, é a assumida e reiterada ausência de meios, equipamentos e instalações.
Se o Estado quer uma investigação criminal isenta, imparcial e independente ao serviço da Justiça, não pode continuar a olhar para a PJ como mais um corpo de polícia.
A PJ é, por excelência, o órgão superior da investigação criminal no nosso país. Como tal, deve ser preservada e dotada dos meios indispensáveis às suas missões.
A Justiça vai ter mais trabalho pela frente (previsível surto de criminalidade) além de ter de resolver a trapalhada deixada pelo governo anterior.
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Urge (re)alterar muita legislação penal e processual recentemente alterada. Por exemplo, a LOIC foi construída, essencialmente, para DESVALORIZAR a PJ – face aos demais OPC.
NIVELANDO a PJ pelos outros OPC, nomeadamente através das "competências partilhadas", a nova lei trouxe mais conflitualidade onde dizia hipocritamente que ia existir mais coordenação. Conflitualidade assim potenciada para permitir o crescimento de uma figura (SG-SSI), como COORDENADOR, mas que não passa de uma figura instrumental//transitória no caminho para um modelo em que se pretende submeter completamente a Justiça aos desígnios da "segurança nacional". Um órgão político não é idóneo para controlar informação criminal, nem qualquer vertente da investigação criminal.
Nem nos EUA, um dos paradigmas securitários inspiradores dos nossos ‘falcões’, isso sucede, porquanto, o principal sistema de informação criminal é gerido pelo FBI (a PJ americana), que por sinal depende do Departamento de Justiça. Querem verdadeira coordenação policial em Portugal, que não seja virtual, nem permeável ou suspeita? Falem com a PJ…
Polícia única reduz dirigentes e poupa 270 milhões
PSD não abdica de criar uma polícia nacional civil. Estudos apontam poupanças.
Um futuro modelo de polícia, de natureza civil, que agregue a PSP, a Polícia Judiciária (PJ) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), reduziria os cargos dirigentes a, pelo menos, metade. Este é, juntamente com a melhoria da eficácia operacional, um dos principais argumentos que sustentaram a posição do PSD na defesa da criação de uma polícia nacional (PN) que juntaria estas três forças.
Cálculos preliminares que foram realizados apontam para uma redução de despesas anual da ordem dos 30%, o que corresponde a cerca de 270 milhões de euros, com este modelo de polícia em pleno funcionamento. Os orçamentos das três forças rondam os 900 milhões de euros.
Pergunta do blogger: e quanto se pouparia em juntar PSP e GNR?
