Falcões à portuguesa
A Justiça vai ter mais trabalho pela frente (previsível surto de criminalidade) além de ter de resolver a trapalhada deixada pelo governo anterior.
Urge (re)alterar muita legislação penal e processual recentemente alterada. Por exemplo, a LOIC foi construída, essencialmente, para DESVALORIZAR a PJ – face aos demais OPC.
NIVELANDO a PJ pelos outros OPC, nomeadamente através das "competências partilhadas", a nova lei trouxe mais conflitualidade onde dizia hipocritamente que ia existir mais coordenação. Conflitualidade assim potenciada para permitir o crescimento de uma figura (SG-SSI), como COORDENADOR, mas que não passa de uma figura instrumental//transitória no caminho para um modelo em que se pretende submeter completamente a Justiça aos desígnios da "segurança nacional". Um órgão político não é idóneo para controlar informação criminal, nem qualquer vertente da investigação criminal.
Nem nos EUA, um dos paradigmas securitários inspiradores dos nossos ‘falcões’, isso sucede, porquanto, o principal sistema de informação criminal é gerido pelo FBI (a PJ americana), que por sinal depende do Departamento de Justiça. Querem verdadeira coordenação policial em Portugal, que não seja virtual, nem permeável ou suspeita? Falem com a PJ…
4 comentários:
Hoje falo eu.
Sou funcionário de investigação criminal há 17 anos. Trabalhei até hoje em quase todas as áreas, mas a minha labuta tem sido na área económica.
Senhor Presidente, vivemos tempos de conflitualidade em crescimento muito rápido. Se tal se deve a cada um de nós saber quais os seus direitos, mais informação, mas também cada vez mais as dificuldades para o cidadão aumentam, e como nós sabemos que isso está acontecer, basta estarmos atentos ao dia a dia das nossas investigações.
Hoje a insegurança não diz respeito apenas ao sentimento de insegurança, mas vai refuguar-se em causas mais palpáveis.
Como é o caso de as PESSOAS QUEREREM ENRIQUECER, cada vez mais, bruscamente, digo eu mais rapidamente, não olharem a meios nem a limites para atingirem os mesmos.
O criminalidade económica internacional e transnacional de cariz organizado, ultrapassou a nossa região, país, quiça o planeta. Mas como disse o ex. vereador da Câmara do Porto, "os corruptos estão ou estavam na Assembleia da República" sic. Eu como cidadão e pessoa de bem discordo, por isso assume superior relevância o primado da Lei.
Lei essa que regula toda a actividade de um estado de direito, lei que todos os cidadãos, ricos ou pobres, sem distinção, devem respeitar.
Hoje como sempre a Polícia Judiciária, pautou-se pelo cumprimento rigoroso da Lei nos seus 65 anos de história, que espero quando faça os 100 anos estejamos cá para os festejar.
Tem demonstrado eficária, justiça, e respeito por todas as entidades públicas ou privadas. É bom trabalharmos diariamnete, com funcionários judiciáis, Magistrados, Advogados e outros e cooperar com outras forças de segurança. Tendo todos estes actores o seu papel bem definido na lei e se cada um cumprir o seu papel, teremos uma sociedade melhor e é para isso que cá estamos para que o cidadão acredite em nós.
Assim, penso eu que a Lei de Organização Criminal é uma boa lei, deve é ser alvo de cumprimento, como todas as leis. Mais quando a mesma for alvo de atropelo não cabe aos Magistrados como alguns defendem a "multa" de quem preverique, mas aos superiores hierarquicos de quem a não cumpriu. desde logo quem fica a perder é o cidadão.
Maisa nossa Ministra, tem como prioridade o combate à CORRUPÇÃO...
Logo está a apostar na Polícia Juddiciária, crime da nossa competência reservada (muito bem definido na LOIC), por isso não é com mais leis que se faz este combate, mas sim com melhores leis e com pessoas que façam um trbalho esforçado, competente, isento e que abrace esta causa.
Assim, está na hora do Senhor Presidente da ASFIC, dizer à Exma. Senhora Ministra da Justiça, que essas pessoas existem, são os investigadores da Polícia Judiciária. Sendo a Ilustre Ministra uma defensora do estado de direito, por um país mais justo e de equilibrio de forças e não totalitário, acho que é hora de apresentar as boas vindas à referida, e dar-lhe todas as garantias que pode contar connosco. Assim, defendemos e demonstramos a todos o respeito pelas nossas competências, como peça indispensável que são, no funcionamento da justiça, ideal que não pode ser deixado de seguir pela senhora Ministra, pois esta é a sua Polícia.
Não é por acaso que o Gabinete de Recuperação de Activos está na dependência da PJ porque no ano transacto apreendemos bens, dinheiro e outros superiores a 100 milhões de euros. Podem dar os 3o milhõs que ainda ficamos com super havite.
Por isso é necessário que o Ministério da Justiça, Direcção da Polícia Judiciária e ASFIC/PJ estabeleçam uma articulação perfeita.
Mesmo que hoje em vez de se recuar dois passos, para darmos três em frente. Penso que está na hora da ASFIC/PJ dar o primeiro passo em FRENTE, de acordo com o sentimento da maioria dos seus associados.
Devemos seguir como alguém referiu "tenho consciência de que não vou poder agradar a todos. Esforçar-me-ei por não desiludir ninguém. Espero isto sinceramente da ASFIC.
Obrigado.
Senhor autor do BLOG.
GOSTAVA DE SABER SE A SUA EXCELENCIA SENHORA MINISTRA DA JUSTIÇA JÁ RECEBEU O SR. DIRECTOR NACIONAL DA PJ.
MUITO AGRADECIDO E BEM-HAJA.
Caro anónimo, acha que tenho contactos privilegiados com "celências"? Preocupa-me mais se recebeu a ASFIC (que julgo ainda não ter acontecido).
Um abraço
Só por curiosidade. Na UE quantas homologas à Policia Judiciária dependem do Ministério da Justiça? Creio que só em Portugal e na Alemanha, não? Também temos o caso da Policia Federal brasileira, com competência nos crimes federais e controlo de fronteiras. Quanto à criação do SEF, foi seguido o modelo canadiano. Creio que é um modelo singular na UE.
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