Em primeiro lugar dizer que genericamente o Artigo publicado refere questões pertinentes e que o teor do mesmo reflecte a situação actual (nomeadamente a questão dos conflitos entre os OPCs, a falta de prevenção criminal - que também cabe à PJ nos seus crimes de competência reservada - e o facto de PSP e GNR serem mais reactivas que preventivas no combate ao crime). Dito isto, julgo que tal opinião nunca deveria ter sido publicada num jornal, mas remetida para os canais certos. Ou seja, remetido ao Director Nacional da PJ que deveria sensibilizar quer a estrutura do MP quer o Ministro da Justiça que remeteria algumas questões para o MAI (dDesconheço se tal canal hierárquico/judicial e politico foi, ou não, utilizado)
Em segundo lugar referir que a "influência" da PJ junto do Ministério Público é cada vez mais reduzida por diversas razões:
- perda de exclusividade da investigação ( actualmente os OPCs de competência genérica PSP e GNR suplantam a PJ em número de pessoal "investigador"e no número de processos que lhes está distribuído)
- debilidade das hierarquias da PJ - poucos são os CIC ou Directores que se pautam por um contacto directos com o MP, chamando a atenção para o não cumprimento da LOIC ou outras situações. Assiste-se a evidentes "atropelos" da LOIC sem que ninguém ( o Director Nacional ou Director Nacional Adjunto) chame a atenção para a situação ou quando chamam o MP " assobia" para o lado face o incumprimento da LOIC.
A grande questão é que a PJ não soube mudar.
Não soube passar de uma situação quase " monopolista" de investigação criminal , para uma competência partilhada de investigação criminal entre vários OPCs, no quadro do qual estão atribuídos á PJ a investigação do crimes mais crime e da criminalidade organizada e violenta (na expressão do DL 235/2005 ao pessoal de investigação criminal está cometida, nos termos plasmados no regime da organização da investigação criminal, aprovado pela Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, a realização das diligências de investigação da criminalidade socialmente mais grave e de maior dificuldade investigatória, o que significa que estes funcionários estão ao longo da sua carreira sujeitos a permanente desgaste físico, emocional e mental) por um lado porque (ainda?) não se adaptou, por culpa própria e porque não lhe foram dadas condições ad hoc.
A mudança da LOIC 21/2000 ao " libertar" a PJ de muitas "bagatelas penais" (furtos, burlas, etc) exigia que houvesse uma mudança de atitude por parte instituição, porquanto perante uma mudança de investigação de " reconstituição histórica" para uma mais pro-activa de recolha de informação/ prevenção criminal, dever-se-ia ter criado brigadas de recolha de informação e - não menos importante - exigido acesso aos dados da investigação criminal realizados pelos outros OPCs ( será admissível que um corpo superior de policia não tenha acesso aos veículos furtados?????) a todo o tempo. Ora, isso nunca aconteceu e ainda hoje não acontece, e toda a gente sabe que na "cadeia alimentar" do crime, para se apanhar os tubarões tem de pelo menos saber quem são os chernes de que ele se alimenta....
A mudança exige também uma mudança na organização do trabalho : criação de uma estrutura (regional ou nacional, consoante a prática o ditasse) de Piquete que desse resposta a todas as situações , com pessoal dedicado a tal função e a trabalhar por turnos. Esta estrutura seria obviamente secundada por secções/brigadas de prevenção e por uma Brigada de intervenção rápida de reforço ás normais prevenções. Esta seria a estrutura de intervenção da PJ. Ora hoje temos Piquetes em todas as chafaricas do País (algumas recebem 3 queixas por mês.........1 da competência da PJ) com os dispêndios que isso tem em termos de folgas e consequentes atrasos em investigações. Isto para não falar na questão do trabalho suplementar na Policia, onde - em certas áreas - apenas há hora de entrada.....
Em jeito de conclusão a situação está como está ( leia-se a GNR e PSP a cavalgar impunemente em investigações da competência da PJ) porque o MP não se impõe e porque a PJ não se impôs, é claro que é mais fácil apontar os defeitos aos outros que ver o nosso umbigo.
( draft ainda susceptível de alterações ou " acrescentos")
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