Debate de temas sobre a Policia Judiciária, investigação criminal, prática judiciária e temas de direito. Se quiser enviar artigos: invescriminal@gmail.com

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Um campeonato no MAI: PSP vs GNR vs GCLX onde para o Ministro?

Alterações pedidas pela PSP atrasaram entrega de blindados

por VALENTINA MARCELINOHoje
Ministro Rui Pereira (à direita) e o governador civil ignoraram o atraso que o pedido da PSP provocou

A PSP ordenou um vasto conjunto de alterações aos blindados, que implicou um atraso na conclusão dos veículos de 15 dias. Agora, o Governo Civil desautoriza a polícia.

Dez dias depois de assinar o contrato com o Governo Civil de Lisboa para fornecer seis blindados à PSP, no dia 15 de Novembro de 2010, a empresa Milícia recebeu um ofício da Direcção Nacional desta força de segurança a pedir para serem executadas várias alterações aos quatro veículos que ainda estavam na fábrica do Canadá. Dois já tinham sido entregues, um a 22, outro a 28.

A empresa informou as autoridades das implicações que essas mudanças acarretariam no prazo para a conclusão das viaturas - duas semanas. O DN teve acesso a todos os documentos que comprovam este processo.

Mas agora, o governador civil, António Galamba, vem desautorizar a hierarquia da PSP, entidade que assumiu a responsabilidade técnica do processo, com a aprovação do ministro da Administração Interna. O ministro Rui Pereira deu conta publicamente da "responsabilidade técnica" da PSP pelo processo de aquisição dos blindados. Aliás, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, sempre acompanhou o ministro nas três ocasiões em que este foi ao parlamento responder às dúvidas dos deputados sobre a polémica aquisição.

No entanto, António Galamba disse ao DN que "a única entidade que tinha legitimidade para autorizar alterações era o Governo Civil". Questionado sobre se esta posição reflecte uma desautorização às ordens da PSP, este responsável responde que "não é, nem deixa de ser", acrescentando que não vai "falar mais sobre esta novela".

Contactada pelo DN, a Direcção Nacional da PSP não respondeu às questões colocadas, designadamente se assumia responsabilidade pelo atraso na entrega dos blindados. O Ministério da Administração Interna assumiu o mesmo comportamento.

O documento da PSP, datado de 25 de Novembro, foi consolidado pela Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direcção Nacional e é assinado pelo director de Departamento, coronel Armindo Rodrigues. O conjunto de alterações pretendidas para as quatro viaturas que ainda faltavam fornecer, é classificado como "indispensável" e justificado pela necessidade de "torná-las mais adequadas ao serviço operacional a que se destinam". As adaptações não implicariam "aumento de encargos para o Estado português".

Este ofício foi feito com base nas informações que chegaram à PSP através de um seu oficial, António Duarte, da Unidade Especial de Polícia, destacado para acompanhar a "construção" dos blindados na própria fábrica. Este oficial viajou para o Canadá logo no dia da assinatura do contrato, a 15 de Novembro, e tinha como missão inventariar as possibilidades oferecidas pelo fabricante que pudessem ser adaptadas às viaturas para melhorar o seu desempenho operacional.

Toda esta situação vai ser um dos argumentos utilizados pela Milícia se o caso chegar a tribunal, como tudo parece indicar, defender a ilegitimidade da denúncia do contrato. O Governo Civil comunicou ontem formalmente à empresa esta decisão, "salvaguardando o interesse do Estado e a transparência da contratação pública".

O outro motivo, já publicitado, tem que ver com as intempéries. O gabinete jurídico da Milícia deverá hoje fazer chegar ao Governo Civil uma extensa carta, a comunicar que não aceita a resolução do contrato e expondo os motivos que, no seu entender, comprovam que quem está em incumprimento é o Governo Civil.

Caso esta contestação não surta efeito, a Milícia vai mesmo avançar para tribunal com uma queixa, que pode ter como alvo não só o Governo Civil mas também o próprio Ministério da Administração Interna e a PSP. "Foram criadas expectativas à empresa e assumidos compromissos. A empresa, baseada na confiança nestas entidades, assumiu despesas. Não pode ser prejudicada", afiançou uma fonte do escritório de advogados que está a defender a Milícia.

A empresa deu ordens, entretanto, para o transporte dos quatro blindados ser cancelado. Pediu também apoio da Embaixada do Canadá, em Lisboa, para ajudar a explicar aos fabricantes o enquadramento político a que ficou sujeito todo este processo. "Eles viram lá oficiais de polícia a dar ordens e agora dizemos que já não queremos. Que imagem para Portugal!", desabafa fonte da empresa.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

PSP quer oficiais da GNR julgados- Diga lá outra vez?

O director entende que as críticas da ANOG à aquisição dos blindados ofendem a honra da corporação

O director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) apresentou ao Ministério Público uma queixa-crime contra oficiais da Guarda Nacional Republicana (GNR), por ofensa à honra e ao bom nome da "pessoa colectiva PSP". O superintendente-chefe Oliveira Pereira sentiu que a PSP foi ultrajada quando oficiais da GNR, na qualidade de membros da Direcção da Associação Nacional de Oficiais da Guarda (ANOG), criticaram a aquisição dos seis blindados, numa altura em que ainda se previa que fossem utilizados na cimeira da NATO.

O porta-voz oficial da PSP confirmou a iniciativa, mas remeteu para as "entidades judiciárias competentes" a indicação de quais as ofensas identificadas em concreto nas críticas dos quadros superiores da GNR.

Por seu turno, o presidente da ANOG , capitão José Dias, confirmou ao DN que a associação "foi já notificada pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) para discriminar os nomes dos elementos da direcção", mas não quis fazer mais comentários.

O porta-voz oficial do comandante-geral da GNR , general Nelson Santos, também não quis fazer qualquer comentário. De realçar que vários elementos da direcção da ANOG são comandantes experientes, formados na Academia Militar, com várias missões internacionais no curriculum e ocupam neste momento cargos de grande res- ponsabilidade na GNR, incluindo no próprio Comando-Geral desta força militarizada.

Ao que o DN apurou, em causa está um comunicado da ANOG de 28 de Setembro, assinado pela "Direcção Nacional", em que foram feitas várias considerações ao gasto de cinco milhões de euros em equipamento para a PSP utilizar na cimeira, no qual se incluía os blindados (ver fac-símile em baixo). A ANOG salientava a despesa com estas viaturas "face à actual conjuntura financeira que vive o Estado português" quando "é certo que existe esse equipamento na GNR e que aquela instituição já tinha demonstrado disponibilidade para o ceder".

No documento, a associação manifestava também a "especial preocupação" com a compra de equipamento electrónico de "informação e contra-informação passível de ser utilizado fora do controlo das autoridades judiciárias competentes". Criticando esta despesa, a ANOG questionava se estavam "esgotadas as capacidades das demais forças e serviços de segurança" e se o "território é exclusivo da intervenção da PSP, que não admite o recurso a meios de outras entidades, ainda que existam e que as mesmas estejam dispostas para cooperar". Os oficiais interrogavam-se ainda sobre o papel do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna "para pôr mão nesta 'competição' institucional a que se vem assistindo, em detrimento do superior interesse nacional".

Esta queixa-crime por parte da alta hierarquia da PSP vem contribuir ainda mais para um clima de grande tensão que se tem vivido entre as duas forças de segurança, sobretudo a nível dos seus quadros superiores. As duas principais associações de oficiais da PSP e da GNR têm trocado acusações sem precedentes. O primeiro "tiro" foi dado pelos militares da GNR no comunicado já referido e que provocou uma reacção de grande revolta na polícia. No entanto, segundo algumas fontes disseram ao DN, apesar das pressões para que Nelson Santos agisse disciplinarmente contra os seus oficiais, este nada fez.

Os oficiais da PSP, através do seu sindicato, reagiram num violento comunicado, e o seu presidente, comissário Jorge Resende da Silva, avisou, numa entrevista: "a GNR não deve meter-se no dinheiro da PSP."

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

E se colocassem os 5.000 que estão em Lisboa?

GNR sem 'capacidade de resposta' contra criminalidade violenta


Pelotão de intervenção rápida tem de viajar de Lisboa. Segurança pública no interior está diminuída face a grupos organizados

A GNR "não está preparada" para dar uma resposta rápida à criminalidade levada a cabo por grupos mafiosos, diz ao DN o presidente da Associação Socio-profissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho.

A nova Lei Orgânica da GNR foi publicada em Novembro de 2007. Três anos depois, a "maior parte" dos distritos do interior continua sem dispor de um pelotão de intervenção rápida que permita enfrentar situações de ameaça à segurança pública.

"Um pelotão é composto por 32 homens. Temos, nalguns casos, sete ou oito militares com essas funções, o que nem sequer chega para a capital de distrito", diz.

Também as carrinhas antimotim continuam a ser uma "ilusão" em boa parte do País: "Há oito distritos, como Beja, Castelo Branco ou Guarda que não dispõem deste equipamento", refere o presidente da ASPIG.

"A capacidade de resposta está diminuída. Se houver, por exemplo, um sequestro numa escola ou num hipermercado é preciso esperar por uma equipa de Lisboa, que leva no mínimo três horas a chegar ao terreno", aponta.

Segundo José Alho, a execução de três imigrantes búlgaros próximo de Aljustrel - um crime cometido de forma muito violenta com os disparos a atingirem as vítimas na cara - é mais uma prova da actuação em Portugal de "grupos criminosos altamente preparados" oriundos de países do Leste, Norte de África ou América Latina, compostos por operacionais bem treinados, nalguns casos até com experiência em cenário de guerra.

Por isso defende que só a constituição e treino diário do pelotão de intervenção rápida podem "garantir a retaguarda" às patrulhas que estão no terreno e que são as primeiras a chegar aos locais das ocorrências. "Há militares que têm receio de intervir em situações mais complicadas, pois sentem que estão sozinhos no terreno, às vezes até a ser agredidos."

No caso de Beja, a ASPIG lembra que se trata de um distrito "muito vasto" em que é preciso estar permanentemente no terreno, da costa atlântica à fronteira com Espanha.

"Estamos a ser confrontados com novas formas de criminalidade violenta, num espaço sem fronteiras e com boas vias de comunicação, e a nossa resposta continua a assentar no dispositivo instalado no terreno em 1911", refere o dirigente sindical da GNR.

Para José Alho, a solução é encerrar os postos de pequena dimensão e concentrar efectivos nas sedes de concelho e capitais de distrito, de forma a que se possa ter equipas preparadas em homens e meios para rapidamente estar no terreno.

domingo, 19 de dezembro de 2010

O que esperar desta greve?

Esta decisão da greve não foi tomada de ânimo leve. Todos os investigadores têm cabal consciência que esta decisão tem consequências graves para alguns processos, nomeadamente para a criminalidade mais grave e violenta ( i.e. tráfico de estupefacientes, crimes com armas de fogo, homicídios e outros).
Não obstante tal situação, julgo é opinião comum que chegou o momento de fazer algo, que a situação na PJ não pode continuar como está - há muitos anos- dependente de voluntarismos passageiros e do prejuízo da vida pessoal e familiar dos funcionários.
Dos poucos dias de greve já se constatou que a adesão é enorme, tendo aderido à greve sectores que tradicionalmente não o faziam, como é o caso das vigilâncias.
Assim, existindo uma grande adesão dos Investigadores, o que esperar desta greve:
Em primeiro lugar que não aconteça outra noite branca, verde ou amarela. Se existirem processo que pela sua natureza especial exijam trabalho extraordinário, que o Sr. Director Nacional o determine.
Em segundo lugar que os Associados da ASFIC não se vendam por amendoins. Isto significa que não aceitem que com uns aumentos de "trocos" (que poderão ser aumentos de 100% no valor do Piquete)decidam acabar com a greve.O objectivo desta greve deverá ser acabar com a indexação do valor/hora do trabalho suplementar dos Investigadores ao valor do Piquete (35€/12 à Semana e 45€/12 ao fim de semana ou feriado, sendo que a partir das 00H00 o valor duplica, contudo o valor dia nunca pode ser superior ao valor do Piquete).
Em terceiro lugar que o Estatuto do Corpo Especial de Policia que é a PJ seja - finalmente e após decurso de todos os prazos - negociado e decretado.

Não tenhamos ilusões, a PJ - por razões que se desconhece, mas se desconfia -é um dos alvos a abater dos Governos do Licenciado em Engenharia José Sócrates, e só o ainda não conseguiu porque os Profissionais que nela trabalham - não obstante as diversas comissões liquidatárias nomeadas para dirigir a Policia- se têm redobrado em esforços sobre-humanos para que tal não aconteça.
Como disse CHE: HASTA LA VITORIA SIEMPRE!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Com quantos paus se faz uma canoa Sr. José Magalhãses ( Ex- futuro Ministro da Justiça)?

Greve: Judiciária sem meios para crime
16-Dez-2010
Um assalto a uma farmácia, seguido de um roubo pelo método de carjacking. Ambos ocorreram no distrito de Braga, no espaço de meia hora, e deixaram a nu as fragilidades da Polícia Judiciária. No primeiro dia de greve às horas extraordinárias - que se vai prolongar durante um mês - a GNR teve de ir ontem tomar conta dos dois casos, embora por terem sido utilizadas armas sejam da competência reservada da Judiciária.

Segundo o CM apurou, em causa esteve o facto de os inspectores que se encontravam de prevenção terem ido para o tribunal para tomarem conta de um preso. Pouco tempo depois, quatro assaltantes armados roubaram uma farmácia em Atães, Fafe, de onde levaram 40 euros. Pelas 17h10, o mesmo grupo terá abordado um homem que seguia num jipe, em Silvares, Guimarães, e também sob ameaça de arma levaram o carro da vítima.

A PJ foi de imediato avisada, mas a greve acabou por impedir que se deslocassem ao local. Refira-se, ainda, que a adesão à greve tem sido muito elevada.

Correio da Manhã | 16.12.2010

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

A Adesão à Greve

A adesão à greve ao trabalho extraordinário que ontem se iniciou na Polícia Judiciária (PJ) teve uma adesão estimada em quase 100 por cento. Os investigadores criminais pararam de trabalhar em todas as secções de todos os departamentos e directorias do país, acedendo assim ao pedido da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), que convocou a paralisação por tempo indeterminado.

A greve foi decretada depois de terem fracassado as diligências para que o Ministério da Justiça pagasse condignamente o trabalho extraordinário (entre as 17h30 e as 9h) e depois de vários juízes já se terem pronunciado a favor das pretensões da ASFIC.

O principal reflexo da paralisação será sentido, dizem os investigadores, nos inquéritos relativos à criminalidade grave e violenta. Ontem já foi cancelada uma operação que estava planeada pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo.

Comentando ontem a greve da PJ, no Instituto Politécnico de Bragança, o procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira, disse acreditar que a mesma vai acabar por provocar constrangimentos em algumas investigações. J.B.A.

sábado, 11 de dezembro de 2010

A Greve

Os funcionários de investigação criminal da PJ vão iniciar, a partir de quarta-feira, uma greve ao trabalho extraordinário. A paralisação, que vai decorrer por tempo indeterminado, poderá gerar atrasos processuais, uma vez que dezenas de investigações serão diariamente interrompidas a partir das 17h30. O pré-aviso de greve foi feito ontem pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), os quais justificam a tomada de posição com o facto de o trabalho extraordinário que têm vindo a realizar não ser pago.

O tempo de paragem dos investigadores criminais é o que vai, durante a semana, do período das 17h30 às 9h e entre as 0h00 e as 24h durante os fins-de-semana e feriados. Só mesmo os inspectores que estejam escalados para serviços de piquete, turnos ou prevenção é que trabalharão nestes períodos. Em comunicado, a direcção da ASFIC acusa o Ministério da Justiça de "apatia" e "inépcia", para além de não ter apresentado propostas capazes de solucionar os problemas que foram remetidos num caderno reivindicativo, em Dezembro de 2009.

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