Um campeonato no MAI: PSP vs GNR vs GCLX onde para o Ministro?

Alterações pedidas pela PSP atrasaram entrega de blindados

por VALENTINA MARCELINOHoje
Ministro Rui Pereira (à direita) e o governador civil ignoraram o atraso que o pedido da PSP provocou

A PSP ordenou um vasto conjunto de alterações aos blindados, que implicou um atraso na conclusão dos veículos de 15 dias. Agora, o Governo Civil desautoriza a polícia.

Dez dias depois de assinar o contrato com o Governo Civil de Lisboa para fornecer seis blindados à PSP, no dia 15 de Novembro de 2010, a empresa Milícia recebeu um ofício da Direcção Nacional desta força de segurança a pedir para serem executadas várias alterações aos quatro veículos que ainda estavam na fábrica do Canadá. Dois já tinham sido entregues, um a 22, outro a 28.

A empresa informou as autoridades das implicações que essas mudanças acarretariam no prazo para a conclusão das viaturas - duas semanas. O DN teve acesso a todos os documentos que comprovam este processo.

Mas agora, o governador civil, António Galamba, vem desautorizar a hierarquia da PSP, entidade que assumiu a responsabilidade técnica do processo, com a aprovação do ministro da Administração Interna. O ministro Rui Pereira deu conta publicamente da "responsabilidade técnica" da PSP pelo processo de aquisição dos blindados. Aliás, o director nacional da PSP, Oliveira Pereira, sempre acompanhou o ministro nas três ocasiões em que este foi ao parlamento responder às dúvidas dos deputados sobre a polémica aquisição.

No entanto, António Galamba disse ao DN que "a única entidade que tinha legitimidade para autorizar alterações era o Governo Civil". Questionado sobre se esta posição reflecte uma desautorização às ordens da PSP, este responsável responde que "não é, nem deixa de ser", acrescentando que não vai "falar mais sobre esta novela".

Contactada pelo DN, a Direcção Nacional da PSP não respondeu às questões colocadas, designadamente se assumia responsabilidade pelo atraso na entrega dos blindados. O Ministério da Administração Interna assumiu o mesmo comportamento.

O documento da PSP, datado de 25 de Novembro, foi consolidado pela Unidade Orgânica de Logística e Finanças da Direcção Nacional e é assinado pelo director de Departamento, coronel Armindo Rodrigues. O conjunto de alterações pretendidas para as quatro viaturas que ainda faltavam fornecer, é classificado como "indispensável" e justificado pela necessidade de "torná-las mais adequadas ao serviço operacional a que se destinam". As adaptações não implicariam "aumento de encargos para o Estado português".

Este ofício foi feito com base nas informações que chegaram à PSP através de um seu oficial, António Duarte, da Unidade Especial de Polícia, destacado para acompanhar a "construção" dos blindados na própria fábrica. Este oficial viajou para o Canadá logo no dia da assinatura do contrato, a 15 de Novembro, e tinha como missão inventariar as possibilidades oferecidas pelo fabricante que pudessem ser adaptadas às viaturas para melhorar o seu desempenho operacional.

Toda esta situação vai ser um dos argumentos utilizados pela Milícia se o caso chegar a tribunal, como tudo parece indicar, defender a ilegitimidade da denúncia do contrato. O Governo Civil comunicou ontem formalmente à empresa esta decisão, "salvaguardando o interesse do Estado e a transparência da contratação pública".

O outro motivo, já publicitado, tem que ver com as intempéries. O gabinete jurídico da Milícia deverá hoje fazer chegar ao Governo Civil uma extensa carta, a comunicar que não aceita a resolução do contrato e expondo os motivos que, no seu entender, comprovam que quem está em incumprimento é o Governo Civil.

Caso esta contestação não surta efeito, a Milícia vai mesmo avançar para tribunal com uma queixa, que pode ter como alvo não só o Governo Civil mas também o próprio Ministério da Administração Interna e a PSP. "Foram criadas expectativas à empresa e assumidos compromissos. A empresa, baseada na confiança nestas entidades, assumiu despesas. Não pode ser prejudicada", afiançou uma fonte do escritório de advogados que está a defender a Milícia.

A empresa deu ordens, entretanto, para o transporte dos quatro blindados ser cancelado. Pediu também apoio da Embaixada do Canadá, em Lisboa, para ajudar a explicar aos fabricantes o enquadramento político a que ficou sujeito todo este processo. "Eles viram lá oficiais de polícia a dar ordens e agora dizemos que já não queremos. Que imagem para Portugal!", desabafa fonte da empresa.