Onde pára o dinheiro....

Verbas da Educação crescem quase o triplo das da Defesa em 2010 (face a 2009) mas militares têm o maior acréscimo percentual.

Mais de 10% foi quanto cresceram as despesas com pessoal do Ministério da Defesa Nacional (MDN), entre Janeiro e Novembro de 2009 e igual período de 2010, muito por causa de promoções militares.

Este é o maior aumento percentual - 10,3%, correspondentes a 121,3 milhões de euros - dos vários ministérios com despesas de pessoal nos primeiros 11 meses de 2010, à excepção da Presidência do Conselho de Ministros, com um acréscimo de 17,9% equivalente a dez milhões, segundo a última "Síntese da Execução Orçamental Mensal" (de Dezembro de 2010, mas abrangendo só os primeiros 11 meses do ano).

O MDN disse ao DN que aquele aumento se explica com "três razões fundamentais", sendo a primeira decorrente do "aumento das despesas com a Segurança Social, resultante da duplicação da contribuição dos serviços para a Caixa Geral de Aposentações [esta despesa significa receita da CGA]".

Depois, adiantou o MDN, é "o aumento do suplemento da condição militar [que passou de 7,5% para 15% nesse período]" - quando de facto foram só 2,75%, como lembra o citado relatório da Direcção- -Geral do Orçamento (DGO).

Por fim, acrescentou o MDN, foi "a aplicação do novo regime remuneratório dos militares das Forças Armadas" - cuja dimensão se explica com uma razão adicional não citada pelo gabinete do ministro Augusto Santos Silva: as promoções (ver texto ao lado).

Segundo os dados da DGO, o Ministério da Educação foi o que registou o maior aumento líquido - 311 milhões de euros (mais 6,5%), quase o triplo do ocorrido com os militares. Em termos percentuais, segue-se o da Administração Interna, com mais 5,8% em despesas de pessoal (78,9 milhões) face aos primeiros 11 meses de 2009.

No pólo oposto estão as Finanças: pouparam 505,1 milhões com pessoal entre Janeiro e Novembro de 2010, menos 33,8% face ao mesmo período de 2009.

No caso da Defesa, não se conhece o peso de cada razão apontada pelo MDN, sendo certo que a remuneratória é grande. O novo regime (em vigor desde Janeiro de 2010) integrou os militares na tabela salarial única da função pública, com uma regra que os críticos garantiam tornar impossível quantificar os valores da sua aplicação: promover um militar mais moderno, fazendo-o subir na escala indiciária, impunha a promoção obrigatória de todos os mais antigos (quantos?) no posto.

Apesar das críticas das associações de militares, extensíveis ao novo regime de despesas de representação (por alargar muito o leque dos beneficiários) e citadas pelo DN, o gabinete do então ministro da Defesa negou-as sistematicamente.

Segundo o Correio da Manhã (em 19 de Setembro de 2009), "o novo regime remuneratório das Forças Armadas (...) vai implicar, em 2010, um aumento médio de 6,23% nos salários dos militares".

Especificamente, essa actualização iria "traduzir-se num acréscimo de custos de cerca de 48 milhões de euros por ano", explicava o jornal, acrescentando, com base num "documento [da Defesa a que] o CM teve acesso", que os militares iriam ter "aumentos médios diferenciados entre 1,45% para os oficiais superiores e 12,09% para os cabos e soldados".