A PJ e a sua história

por CELESTE CARDONA, EX-MINISTRA DA JUSTIÇA

01 Julho 2011/DN Opinião

A história da PJ começa em 2 de Julho de 1867 com a criação da polícia Cívica, através de um decreto de D. Luís que a integrou na dependência da Justiça do Reino tendo como missão a de "descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais".

Em 1927, o Decreto 14 657 de 5 de Dezembro, procedeu à transferência para o ministro da Justiça e dos Cultos, dos Serviços de Polícia de Investigação que, posteriormente e através do Decreto n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, foi requalificada como Polícia Judiciária.

Desde essa altura e até hoje, atenta a posição da PJ como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, foi mantida inalterável a respectiva dependência orgânica do Ministério da Justiça.

Actualmente, e de acordo com a sua Lei Orgânica e da Lei de Organização da Investigação Criminal, a PJ é um corpo superior de polícia criminal, organizado hierarquicamente, que tem por missão a de coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.

A PJ é, assim, um instrumento da Justiça; não é um instrumento de segurança interna.

Trata-se de um corpo de polícia altamente profissionalizado, com regras de ingresso e de acesso bem definidas e com programas de formação significativamente exigentes tendo em conta as suas específicas competências e as regras de cooperação e de colaboração com as suas congéneres internacionais.

Do ponto de vista dos recursos humanos, a PJ é dotada dos melhores e mais bem preparados operacionais nas suas áreas de intervenção.

Também em termos de estruturas, desde laboratoriais até equipamentos sofisticados que se destinam a possibilitar a esta Polícia os meios mais adequados à sua missão, pode dizer-se que a PJ está (estava...) devidamente preparada.

Falta-lhe, é certo, uma sede nacional. Só quem não conhece as condições em que se trabalha no domínio da investigação criminal, na Gomes Freire, pode pensar que a construção de uma sede é uma necessidade dispensável.

O projecto de construção de uma sede nacional da PJ em terrenos do Ministério da Justiça sitos em Caxias, com custos a ser suportados pelo valor da alienação da Gomes Freire, já existiu.

Os terrenos onde a mesma viria a ser construída, que eram, repita-se, propriedade do ministério, foram indicados pelos mais altos responsáveis técnicos do ministério, como os mais apropriados quer em termos de localização quer em termos de custos.

Este projecto, no entanto, cedo se defrontou com grande hostilidade. Vá-se lá saber porquê!

Com a cessação de funções do XV Governo Constitucional, também aquele projecto "cessou".

A última notícia que se tem é a de que estão a ser "ampliadas" as actuais instalações da Gomes Freire.

Ou seja, a PJ continuará, se for mantida esta proposta, a operar no centro da cidade, o que gera as maiores dificuldades e os maiores bloqueios ao exercício das suas competências de investigação criminal.

É assim que se "destroem" as instituições. No começo é a pulverização e disseminação das suas atribuições por outras entidades e corpos policiais sem a garantia da respectiva coordenação e operacionalidade.

Segue-se, em regra, a multiplicação, a duplicação e a falta de comunicação entre as várias instituições que prosseguem as mesmas finalidades, criando-se, como é evidente, disfuncionalidades que afectam as missões de investigação.

Depois, e finalmente, é a assumida e reiterada ausência de meios, equipamentos e instalações.

Se o Estado quer uma investigação criminal isenta, imparcial e independente ao serviço da Justiça, não pode continuar a olhar para a PJ como mais um corpo de polícia.

A PJ é, por excelência, o órgão superior da investigação criminal no nosso país. Como tal, deve ser preservada e dotada dos meios indispensáveis às suas missões.

É o que espero do novo Governo.