Artigo recebido por email:
Há 33 anos ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,nunca tivemos tantas condições como hoje?????
GESTÂO PREVISIONAL de meios humanos? Ahahahahah e as chefias?
O caminho faz-se caminhando????
http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014-12-09-Inspetores-da-PJ-entregam-lista-de-reivindicacoes-a-ministra-da-Justica-
São incriveis as declaração do DN da PJ, que conhecendo a realidade (que ele criou pois está há 6 anos na PJ) ignora-a apenas para "sair bem na fotografia".
Ninguém salva a PJ desta direcção (de todos, porque quem não se manifesta é conivente!)?
quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
sábado, 6 de dezembro de 2014
O pecado original
Justiça
PJ não aceitou liderança das Finanças
O então director da DCICCEF está em desacordo. Quer a direcção técnica da investigação. E não concorda nem com o "timing" nem com a amplitude das buscas. Nem com a megaoperação que está a ser montada. E principalmente "não podia aceitar que inspectores da Judiciária fossem liderados por funcionários das Finanças em buscas que não sabem fazer", explica Carlos Anjos, presidente da associação sindical da PJ. "Se fossem magistrados do MP não teria havido qualquer problema".
Cândida Almeida toma uma decisão drástica: avoca o processo e não chama a PJ para a investigação, que fica a cargo das Finanças e da Brigada Fiscal da GNR. Ainda assim, uma centena de operacionais da DCICCEF participa nas mais de 500 buscas a bancos, empresas, escritórios de advogados e casas particulares.
A procuradora não esconde a fúria, como faz questão de lembrar agora, três anos depois, numa entrevista ao 'DN' e TSF: "A PJ foi afastada da 'Operação Furacão' e não foi por razões normais".
"Colaborámos no que o MP nos pediu. Mais de metade dos operacionais da casa participaram nas buscas", explica um agastado Mouraz Lopes. "Não havia qualquer má relação entre nós e a procuradora ou os inspectores tributários", garante o juiz da Figueira da Foz, recusando pronunciar-se sobre o afastamento da PJ da investigação. "O processo nunca esteve connosco e não tenho de dizer se concordo ou não com uma decisão que cabe à titular do processo", defende-se Mouraz Lopes, que lembra outros casos onde a articulação com o MP ou as Finanças foi perfeito: "Nas investigações do caso Portucale e do Freeport e não houve problema".
Santos Cabral, na altura director nacional da PJ, apoia Mouraz Lopes, que ganha crédito junto dos inspectores, que gostam pouco de trabalhar sob a orientação de outras polícias. "Tem uma personalidade forte e não vergou", elogia um investigador ainda no activo.
"Diria que existiram algumas dificuldades de comunicação", relativiza Santos Cabral. "Houve visões diferentes de como as cosias deviam ser feitas, o que é normal. Houve problemas de articulação no processo de Isaltino Morais e foram resolvidos", conta o juiz, que também não quer pronunciar-se sobre o afastamento da PJ: "Terá de ser Cândida Almeida a precisar e esclarecer o que aconteceu. Tem essa obrigação". Cândida não respondeu a nenhum dos telefonemas ou mensagens do Expresso.
Pouco segredo
As buscas duram vários dias e não correm da melhor maneira. Algumas empresas parecem não ser surpreendidas pelas diligências e suspeita-se de fuga de informação. A explicação é mais prosaica: "Foi cometido um erro básico. Nos mandados que levámos estava escrito o nome de todas as empresas que iam ser alvo de buscas. Obviamente houve avisos", diz Carlos Anjos.. "Normalmente truncamos os nomes dos outros arguidos".
Nas buscas à sede do BPN, tornou-se evidente que faltavam alguns documentos. Foram encontrados agora, quando Oliveira Costa foi detido. Estavam escondidos numa cuba de vinho vazia numa casa no Cartaxo.
A 'Operação Furacão' foi lançada há três anos. Envolve bancos como BPN, Finibanco, BES e BCP. Há mais de 200 arguidos, mas ninguém foi acusado. O Estado já recuperou mais de €50 milhões de impostos em atraso. Cândida Almeida prometeu resultados até ao final deste ano.
Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Dezembro de 2008Ler mais: http://expresso.sapo.pt/pj-nao-aceitou-lideranca-das-financas=f471364#ixzz3L7BHcZUz
quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Mais uma violação da LOIC....
A Caixa Geral de Depósitos, de acordo com a lei de prevenção de branqueamento de capitais, deu o alerta à PGR , Banco de Portugal e PJ. Inquérito só foi aberto após a Judiciária considerar que havia suspeitas
O relato das movimentações suspeitas na conta bancária do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Caixa Geral de Depósitos também chegou à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (PJ), que analisou o caso e entendeu haver suspeitas. Mas só o Ministério Público tinha poderes para abrir o inquérito.
No dia seguinte à detenção de José Sócrates, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado em que explicava que a investigação havia nascido de um alerta bancário como determina a “lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais”.
No dia seguinte à detenção de José Sócrates, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um comunicado em que explicava que a investigação havia nascido de um alerta bancário como determina a “lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais”.
De acordo com a lei de prevenção de branqueamento de capitais, criada no governo de Sócrates, sempre que um banco verifica uma operação que levanta dúvidas está obrigado a comunicar a três entidades: a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária e o Banco de Portugal. No caso que envolve José Sócrates, a Caixa Geral de Depósitos terá cumprido todos os passos legais e o inquérito só foi aberto depois de a Unidade de Informação Financeira da PJ ter feito uma análise prévia e considerado que existiam suspeitas.
Só depois de chegar a essa conclusão é que a PJterá informado o Ministério Público, que abriu de imediato um inquérito. Neste caso, o procurador Rosário Teixeira decidiu que essa investigação seria levada a cabo pelo próprio Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Poderia, segundo a lei, delegar a investigação na PJ, que tem também competência para investigar suspeitas de corrupção mas, à semelhança do que aconteceu no caso Monte Branco, a PJ foi excluída de qualquer diligência.
No âmbito dessa investigação, o departamento responsável pela investigação da criminalidade mais complexa decidiu atribuir tarefas à Autoridade Tributária (AT): foi uma equipa de inspectores da Autoridade Tributária de Braga quem fez buscas, vigilâncias aos suspeitos e ouviu as escutas. E na hora das detenções foi a PSP quem foi chamada aos locais-chave.
A opção levanta algumas dúvidas a advogados e investigadores criminais, uma vez que a Autoridade Tributária não tem competência para investigar crimes de corrupção, que são da competência exclusiva da PJ. Dificilmente operações de vigilância a João Perna, o motorista que transportaria o dinheiro para o ex-primeiro-ministro, por exemplo, poderiam centrar-se apenas nos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, ignorando a corrupção.
Ou seja, de acordo com fontes ouvidas pelo i, dadas as competências deste órgão de polícia criminal (AT), dificilmente as diligências poderão servir de base à produção de prova no que se refere ao crime de corrupção.
Prisão preventiva O juiz Carlos Alexandre determinou esta segunda-feira a prisão preventiva de José Sócrates, do amigo Carlos Santos Silva e do motorista João Perna.
O ex-primeiro-ministro e o empresário que foi administrador da Lena Construções, empresa do Grupo Lena, estão indiciados por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Já Perna é suspeito de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e uso e posse de arma proibida. O quarto arguido, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, ficou proibido de contactar os restantes intervenientes deste caso, obrigado a entregar o seu passaporte e a apresentar-se duas vezes por semana no DCIAP. O arguido está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Se não for deduzida acusação, Sócrates, Carlos Santos Silva e João Perna terão de sair de prisão preventiva no prazo máximo de um ano.
Uma das casas de Sofia Fava, a ex-mulher de Sócrates que ontem visitou o ex-governante no Estabelecimento Prisional de Évora, terá sido também alvo de buscas na quinta-feira passada, o dia em que foram detidos todos os arguidos do processo, à excepção de José Sócrates, que só chegou de Paris na sexta à noite. Além da herdade da ex-mulher em Montemor-o-Novo, também na casa do administrador do Grupo Lena, António Barroca Rodrigues, foram feitas diligências, adiantou o “Observador”. Barroca é sócio de Carlos Santos Silva na empresa XMI - Management & Investments, que presta serviços ao grupo Lena “na área de procurement, essencialmente internacional”.
sábado, 15 de novembro de 2014
Á ESCUTA, TRANSMITE!
Ministra da Justiça quer concentrar escutas na PJ
Paula Teixeira da Cruz considera que não é «muito saudável» que as interceções possam ser feitas por 19 órgãos de polícia criminal. Mas a GNR e PSP não querem perder a possibilidade de realizar escutas
Por: Redação / PP | 13 de Novembro às 12:34
O Ministério da Justiça tem uma proposta em cima da mesa, que coloca sob a alçada da PJ a competência para realizar escutas telefónicas. A proposta deveria ser discutida hoje em Conselho de Ministros, mas acabou por ser retirada. O tema não é pacífico dentro do Governo. Em declarações ao jornal «Público» e ao «i», fonte do Ministério da Justiça explicou que: «as escutas serão tratadas posteriormente e no âmbito de outro diploma».
Por exemplo, com esta proposta as investigações da PSP e da GNR ficariam limitadas. Só com autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR) as escutas poderiam, eventualmente, ser realizadas por estas autoridades.
Ainda segundo o jornal «i», Paula Teixeira da Cruz já terá enviado ao comando-geral da GNR e à direção-nacional da PSP pedidos de parecer sobre esta proposta. A mesma notícia cita uma fonte da direção-nacional, que garante que a PSP nunca aceitará perder a possibilidade de realizar escutas.
Em setembro deste ano, questionado por um deputado sobre esta proposta, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, com a tutela da PSP e da GNR, afirmou no Parlamento que havia «uma boa repartição de competências. O que não significa que todas as entidades que têm competência criminal devam manter a competência de intercepções telefónicas. Não estou a falar de PSP, PJ e GNR».
Segundo o diploma, a que a Lusa teve acesso, coloca-se «sob a alçada da Polícia Judiciária (PJ) a investigação dos crimes em que seja autorizada ou ordenada a interceção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas, ou transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio eletrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática e à interceção de comunicações entre presentes», embora com algumas exceções.
A alteração é justificada com a necessidade de adaptar o modelo à natureza da PJ como «corpo superior de polícia criminal, vocacionada para a prática de atos que requerem conhecimentos ou meios técnicos especiais».
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já tinha anunciado que estava em discussão um projeto para «disciplinar» as escutas telefónicas, considerando que não é «muito saudável» que as interceções possam ser feitas por 19 órgãos de polícia criminal.
A proposta prevê contudo que, na fase de inquérito, o procurador-geral da República possa deferir a investigação ao órgão de polícia criminal que tenha iniciado a investigação, desde que tal se afigure, «em concreto, mais adequado ao bom andamento da investigação».
Esta alteração em matéria de competência para realização de escutas já foi criticada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que entende que esta mudança «irá afundar a PJ que já tem dificuldades em cumprir os prazos com os inquéritos altamente exigentes que tem em mãos».
Também os sindicatos da PSP discordam desta alteração, com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) a considerar que esta medida «será um recuo grave no trabalho da investigação criminal da PSP, mas sobretudo para a segurança em Portugal».
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) alega que esta proposta «não é mais do que uma tentativa de consagrar a PJ como um corpo superior de polícia, menosprezando o papel das forças de segurança na investigação criminal em Portugal».
Alterações ao Código de Processo Penal em Conselho de Ministros
Com a queda da proposta relacionada com as escutas, o Governo leva hoje a Conselho de Ministros uma proposta que contempla cinco alterações ao Código de Processo Penal, incluindo o alargamento da gravação da audiência a todos os atos, designadamente requerimentos e despachos.
As alterações ao código de Processo Penal previstas na proposta do Governo incidem sobre os prazos para a prática dos atos processuais e sua ultrapassagem pelos juízes e magistrados do Ministério Público, clarificação dos poderes do juiz quanto ao limite máximo do número de testemunhas e aproveitamento dos atos processuais praticados em julgamento em caso de morte ou doença de magistrado.
O Governo pretende ainda evitar que haja a perda de prova quando o julgamento esteve interrompido durante mais de 30 dias e quer alargar a gravação da audiência em julgamento a todos os atos nela praticados, incluindo requerimentos, promoções e despachos, com o objetivo «de obter a máxima agilização e eficiência da audiência».
Ontem foi também avançado que o Conselho de Ministros poderia apreciar o diploma que permite aos pais de crianças até aos 16 anos terem acesso ao registo de pessoas condenadas por pedofilia, mas não há confirmação oficial que isso vá acontecer.
Por exemplo, com esta proposta as investigações da PSP e da GNR ficariam limitadas. Só com autorização da Procuradoria-Geral da República (PGR) as escutas poderiam, eventualmente, ser realizadas por estas autoridades.
Ainda segundo o jornal «i», Paula Teixeira da Cruz já terá enviado ao comando-geral da GNR e à direção-nacional da PSP pedidos de parecer sobre esta proposta. A mesma notícia cita uma fonte da direção-nacional, que garante que a PSP nunca aceitará perder a possibilidade de realizar escutas.
Em setembro deste ano, questionado por um deputado sobre esta proposta, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, com a tutela da PSP e da GNR, afirmou no Parlamento que havia «uma boa repartição de competências. O que não significa que todas as entidades que têm competência criminal devam manter a competência de intercepções telefónicas. Não estou a falar de PSP, PJ e GNR».
Segundo o diploma, a que a Lusa teve acesso, coloca-se «sob a alçada da Polícia Judiciária (PJ) a investigação dos crimes em que seja autorizada ou ordenada a interceção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas, ou transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio eletrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática e à interceção de comunicações entre presentes», embora com algumas exceções.
A alteração é justificada com a necessidade de adaptar o modelo à natureza da PJ como «corpo superior de polícia criminal, vocacionada para a prática de atos que requerem conhecimentos ou meios técnicos especiais».
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já tinha anunciado que estava em discussão um projeto para «disciplinar» as escutas telefónicas, considerando que não é «muito saudável» que as interceções possam ser feitas por 19 órgãos de polícia criminal.
A proposta prevê contudo que, na fase de inquérito, o procurador-geral da República possa deferir a investigação ao órgão de polícia criminal que tenha iniciado a investigação, desde que tal se afigure, «em concreto, mais adequado ao bom andamento da investigação».
Esta alteração em matéria de competência para realização de escutas já foi criticada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que entende que esta mudança «irá afundar a PJ que já tem dificuldades em cumprir os prazos com os inquéritos altamente exigentes que tem em mãos».
Também os sindicatos da PSP discordam desta alteração, com a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) a considerar que esta medida «será um recuo grave no trabalho da investigação criminal da PSP, mas sobretudo para a segurança em Portugal».
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) alega que esta proposta «não é mais do que uma tentativa de consagrar a PJ como um corpo superior de polícia, menosprezando o papel das forças de segurança na investigação criminal em Portugal».
Alterações ao Código de Processo Penal em Conselho de Ministros
Com a queda da proposta relacionada com as escutas, o Governo leva hoje a Conselho de Ministros uma proposta que contempla cinco alterações ao Código de Processo Penal, incluindo o alargamento da gravação da audiência a todos os atos, designadamente requerimentos e despachos.
As alterações ao código de Processo Penal previstas na proposta do Governo incidem sobre os prazos para a prática dos atos processuais e sua ultrapassagem pelos juízes e magistrados do Ministério Público, clarificação dos poderes do juiz quanto ao limite máximo do número de testemunhas e aproveitamento dos atos processuais praticados em julgamento em caso de morte ou doença de magistrado.
O Governo pretende ainda evitar que haja a perda de prova quando o julgamento esteve interrompido durante mais de 30 dias e quer alargar a gravação da audiência em julgamento a todos os atos nela praticados, incluindo requerimentos, promoções e despachos, com o objetivo «de obter a máxima agilização e eficiência da audiência».
Ontem foi também avançado que o Conselho de Ministros poderia apreciar o diploma que permite aos pais de crianças até aos 16 anos terem acesso ao registo de pessoas condenadas por pedofilia, mas não há confirmação oficial que isso vá acontecer.
sábado, 25 de outubro de 2014
...........
Mas ao PÚBLICO, o Ministério da Justiça adiantou outra versão. Disse que decidiu suspender as negociações relativas à revisão do estatuto “para proteger as carreiras da PJ”, já que, “ao rever os estatutos, no quadro actual, a PJ correria o risco de ser reconduzida ao regime geral da função pública (Lei do Trabalho em Funções Públicas)”. Para o ministério, esta foi uma forma de manter os "direitos e deveres" dos investigadores intactos.
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/inspectores-alertam-para-cortes-na-pj-que-colocam-em-causa-o-combate-ao-crime-1673809
Este artigo surge sem título porque o único possível seria: "Vão para a p**** *** **** *******".
Como é que é possível que se diga uma coisa destas?????
Então não há revisão dos estatuto - obrigatório desde 2008 e com o prazo de 180 dias - porque a PJ corria o risco de ser re(????)conduzida ao regime geral da função pública......mas aplicam-se algumas normas (só as más,,,,,,das boas estamos excepcionados.........).
REALMENTE..........
Será que não está na altura da ASFIC pedir a integração e mudança de ministério? É que já vimos que com esta Direcção, com estes directores e coordenadores (bem na verdade alguns Chefes e Inspectores são iguais)não vamos lá---idem com o ministério........
Ao menos iam alguns "borda fora" porque o lastro apenas serve para ir ao fundo..........eles nem remam, nem direccionam, apenas se limitam a UTILIZAR MEIOS.....
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
A GREVE
Associação Funcionários da Investigação Criminal da PJ decidem greve
A Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) decide hoje a realização de uma greve ao trabalho suplementar, por a tutela ainda não ter cumprido as promessas de negociar o estatuto profissional dos inspetores da Judiciária.
PAÍS
Lusa
Em declarações à agência Lusa, Carlos Garcia, presidente da ASFIC, da Polícia Judiciária (PJ), anunciou que as direções regionais de Faro, Lisboa, Coimbra e Porto vão realizar hoje reuniões gerais de trabalhadores para votar, entre outras formas de luta, a greve a todo o trabalho suplementar e às prevenções.
"Obviamente que a greve é uma das medidas que está em cima da mesa. Tínhamos uma greve em curso que suspendemos, terminámos face a uma promessa da ministra [da Justiça] que não foi cumprida", declarou à Lusa Carlos Garcia.
Para o responsável da associação sindical dos investigadores da PJ, a "inação por parte da ministra" e o "não cumprimento dos acordos assumidos com a ASFIC" relativamente à negociação do estatuto de carreira do pessoal de investigação criminal e a abertura de concursos para chefias intermedias levou a que hoje se reunissem.
Carlos Garcia sublinhou que a tutela não cumpriu as promessas de negociar, até 31 de junho passado, o estatuto profissional, avançando que desde julho não houve qualquer reunião, depois das agendadas terem sido desmarcadas por parte do ministério, e que "até hoje não foi dada qualquer resposta".
"Já não é uma chamada de atenção, infelizmente, com este Governo, parece que as coisas só se resolvem com a instabilidade e com a luta, de outra forma não é possível. Parece que o Governo não vê nos sindicatos parceiros positivos para a resolução de problemas", frisou.
Segundo o dirigente sindical, os investigadores lutam também por melhores condições de trabalho, face aos degradantes meios que dispõem para lutar contra a criminalidade grave e organizada.
PUB
Para o responsável da associação sindical dos investigadores da PJ, a "inação por parte da ministra" e o "não cumprimento dos acordos assumidos com a ASFIC" relativamente à negociação do estatuto de carreira do pessoal de investigação criminal e a abertura de concursos para chefias intermedias levou a que hoje se reunissem.
Carlos Garcia sublinhou que a tutela não cumpriu as promessas de negociar, até 31 de junho passado, o estatuto profissional, avançando que desde julho não houve qualquer reunião, depois das agendadas terem sido desmarcadas por parte do ministério, e que "até hoje não foi dada qualquer resposta".
"Já não é uma chamada de atenção, infelizmente, com este Governo, parece que as coisas só se resolvem com a instabilidade e com a luta, de outra forma não é possível. Parece que o Governo não vê nos sindicatos parceiros positivos para a resolução de problemas", frisou.
Segundo o dirigente sindical, os investigadores lutam também por melhores condições de trabalho, face aos degradantes meios que dispõem para lutar contra a criminalidade grave e organizada.
sábado, 27 de setembro de 2014
Os putativos concursos
Recebido por email:
Era em Setembro a abertura dos concursos, não era? E vê-los?
E tanta gente a comprar códigos........
Aditamento:
Bem a 1 de Outubro- dia de Assembleias regionais da ASFIC/PJ....-surgiu um despacho conjunto assinado nesse mesmo dia,,,,,,que TRISTEZA!!!!!
Era em Setembro a abertura dos concursos, não era? E vê-los?
E tanta gente a comprar códigos........
Aditamento:
Bem a 1 de Outubro- dia de Assembleias regionais da ASFIC/PJ....-surgiu um despacho conjunto assinado nesse mesmo dia,,,,,,que TRISTEZA!!!!!
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Atenção Meninos e Meninas!
http://www.psp.pt/Pages/Noticias/MostraNoticia.aspx?NoticiasID=1292
ESTÁ ABERTO O CONCURSO PARA A PSP | |
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quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Exxxxtra ORDINÁRIO......
http://www.citius.mj.pt/portaldnn/LinkClick.aspx?fileticket=i3v0RA4wdF0%3d&tabid=59
Declaração
Considerando que, em razão da nova organização judiciária, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de
agosto, cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de setembro de 2014, se mostra imperioso concluir, com
a máxima brevidade possível, um conjunto de desenvolvimentos aplicacionais de adaptação da
plataforma de suporte à atividade dos tribunais, o que implica a suspensão de funcionamento da
referida plataforma até à conclusão dos mencionados desenvolvimentos, o Conselho Diretivo do
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P., declara, para todos os efeitos
legalmente previstos, que desde o dia 1 de setembro de 2014 todos os intervenientes processuais se
encontram impedidos de praticar, através da referida plataforma, quaisquer atos processuais.
Mais se declara que a presente comunicação produz efeitos até que este Instituto emita declaração
atestando o termo do impedimento acima descrito.
Lisboa, 9 de setembro de 2014
O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P.
Declaração
Considerando que, em razão da nova organização judiciária, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de
agosto, cuja entrada em vigor ocorreu em 1 de setembro de 2014, se mostra imperioso concluir, com
a máxima brevidade possível, um conjunto de desenvolvimentos aplicacionais de adaptação da
plataforma de suporte à atividade dos tribunais, o que implica a suspensão de funcionamento da
referida plataforma até à conclusão dos mencionados desenvolvimentos, o Conselho Diretivo do
Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P., declara, para todos os efeitos
legalmente previstos, que desde o dia 1 de setembro de 2014 todos os intervenientes processuais se
encontram impedidos de praticar, através da referida plataforma, quaisquer atos processuais.
Mais se declara que a presente comunicação produz efeitos até que este Instituto emita declaração
atestando o termo do impedimento acima descrito.
Lisboa, 9 de setembro de 2014
O Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça – IGFEJ, I.P.
O director que defende o(s) roupeiro(s)
Recebido por mail:
Hoje na PJ temos uma direcção apostada em manter os privilégios de alguns, obstando desta forma à resolução de problemas da instituição, que há anos estão para resolver(trabalho suplementar,carreiras,). Estes problemas, de facto só existem para a investigação criminal, porque para o pessoal de apoio, aparentemente, está tudo bem.
Ou seja , há um director que em vez de estar preocupado com a equipe de futebol, está consternado com o roupeiro.....
Hoje na PJ temos uma direcção apostada em manter os privilégios de alguns, obstando desta forma à resolução de problemas da instituição, que há anos estão para resolver(trabalho suplementar,carreiras,). Estes problemas, de facto só existem para a investigação criminal, porque para o pessoal de apoio, aparentemente, está tudo bem.
Ou seja , há um director que em vez de estar preocupado com a equipe de futebol, está consternado com o roupeiro.....
terça-feira, 9 de setembro de 2014
A quem cabe esta (Ir)responsabilidade?
Absolvida a inspetora da PJ acusada de matar avó do marido
Publicado ontem
A inspetora da PJ Ana Saltão foi absolvida, esta segunda-feira à tarde, do homicídio da avó do marido, perpetrado, em 21 de novembro de 2012, com 14 tiros. Mas o Tribunal de Coimbra teve dúvidas.
Não pode o tribunal de júri deixar e concluir que é mínima a probabilidade de a arguida ter cometido tais crimes [homicídio qualificado e, pelo alegado uso de uma arma e munições da PJ, peculato] nos precisos termos que constam da acusação", começou por concluir o juiz presidente, João Ferreira.
Mais, mais à frente, o magistrado, que foi crítico para com a investigação deste caso, acrescentou que o tribunal também ficou "convencido, após a produção de prova e analisados os documentos juntos aos autos, [de] que a complexidade factual subjacente ao crime que vitimou Filomena Gonçalves transcende o que foi dado a conhecer nestes autos". "E tal limitação", acrescentou, "condicionar [sic] decisivamente a decisão deste tribunal de júri quanto ao cometimento pela arguida dos dois crimes imputados na acusação".
"Com efeito, se ficou o tribunal de júri convencido [de] que é muito reduzida a probabilidade de arguida ter cometido os crimes que lhe são imputados, todas as condicionantes supra expostas não permitem, por outro lado, que se possa concluir com toda a certeza que os mesmos não foram por esta praticados", lê-se na parte final do acórdão.
Ana Saltão chegou a estar em prisão preventiva durante meio ano, tendo sido libertada em maio de 2013. Nas alegações finais, que se realizaram a 16 de julho, o Ministério Público (MP) pediu a pena máxima de 25 anos por homicídio qualificado para a inspetora da diretoria do Porto, considerando que a arguida revelou "premeditação e frieza de ânimo" no alegado crime, afirmou o procurador Jorge Leitão.
Castanheira Neves, advogado em representação do filho da vítima, disse então que "a conclusão parece óbvia".
Já a advogada de defesa de Ana Saltão, Mónica Quintela, pediu a absolvição total da arguida. "Quero que se faça justiça. Um 'in dubio pro reo' [princípio em que, em caso de dúvidas, se favorece o arguido] nunca vai restituir o bom nome e imagem da arguida", disse a advogada. Hoje mostrou-se satisfeita com o desfecho de hoje, não obstante aquele mesmo princípio jurídico ter sido invocado na leitura do acórdão pelo juiz que presidiu ao tribunal de júri.
Esse tribunal de júri requerido pelo MP, sendo constituído pelos juízes de carreira João Ferreira, Fernanda Almeida e Alexandra Silva, mais quatro jurados efetivos e outros quatro suplentes, que foram selecionados a partir dos cadernos eleitorais de Coimbra.
sexta-feira, 15 de agosto de 2014
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
O que ontem era mau hoje já é bom.....
TOMADA DE POSSE DA 'SUPERPOLÍCIA'
Passos elogia reforma de segurança interna de... Sócrates
por Valentina Marcelino
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=4057606
Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". Só que esta reforma é de José Sócrates
O primeiro-ministro fez hoje um discurso totalmente contraditório, em matéria de segurança interna, como a posição que tinha assumido há dois anos. Na intervenção desta tarde, por ocasião da tomada de posse da nova secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), Pedro Passos Coelho considerou que "a reforma do SSI envolveu um conjunto diversificado de alterações legislativas de reorganização das forças e serviços de segurança, a fim de otimizar as capacidades operacionais de todos os organismos relevantes". O chefe de Governo salientou que "com este enquadramento, as forças e serviços de segurança reforçaram e racionalizaram a sua presença e visibilidade".
Não sendo conhecida qualquer mudança legislativa neste domínio da sua autoria, a reforma do SSI a que o primeiro ministro se refere é de 2008, do Governo de José Sócrates. Aliás, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que estava ao seu lado, tem na sua 'gaveta' há mais de dois anos os projetos de diploma para reorganizar a GNR e a PSP, sem ainda serem conhecidas as conclusões.
Esta reorganização deveria ter executado as orientações que tinham sido dadas por Passos Coelho, há dois anos, num discurso em que elencava várias críticas ao SSI, o mesmo que agora elogiou. "Multiplicidade de intervenientes", "confusão conceptual", atribuições e competências "não claras", chegando a ser "sobreponíveis e contraditórias", que conduziram a concorrências e conflitos indesejáveis que se traduzem num sistema dispendioso e pouco racional".
O primeiro ministro falava na Escola da GNR, no aniversário desta força de segurança,em junho de 2012, numa altura de grandes expetativas de reorganização no sistema de segurança interna, conforme tinha sido prometido pelo PSD em campanha eleitoral.
Passos Coelho defendia uma "clarificação so sistema policial português", através da "exploração das sinergias existentes, com a consequente rredução de custos" e com a "eliminação da conflitualidade" entre as polícias, "conjugada com uma clara distinção na distribuição de competências". Para o primeiro-ministro havia "muito a fazer no sentido de rentabilizar e melhor aproveitar os dinheiros públicos afetados a este importante setor".
Nem uma medida foi tomada, contudo. Nem o sistema de informação criminal, uma plataforma informática através da qual as polícias deveriam partilhar dados, está a funcionar. Um recente relatório do Conselho de Fiscalização do 'google' policial, divulgado esta semana pelo DN, denunciou problemas técnicos e falta de formação nas forças de segurança.
A nova secretária-geral, destacou no seu discurso que a "partilha de informação" é "imprescindível para uma "melhor coordenação" e uma "maior facilidade da identificação das tendências criminais". Mas sem o sistema de informação a funcionar, nem um modelo de segurança interna que lhe permita ter poder operacional, Helena Fazenda encontra-se num cenário idêntico ao de um general sem tropas e sem armas para combater os criminosos.
quinta-feira, 31 de julho de 2014
Que mal fez a PJ ?
http://dre.pt/sug/2s/getpartes.asp?s=dia&p=c&dr=146.2014
São mais de 600,,,,,,,,
"As promoções contribuirão para o funcionamento da cadeia hierárquica e para o desenvolvimento normal das carreiras do efectivo policial , nem como para a elevação do nível motivacional indispensável para o cumprimento da missão"
São mais de 600,,,,,,,,
"As promoções contribuirão para o funcionamento da cadeia hierárquica e para o desenvolvimento normal das carreiras do efectivo policial , nem como para a elevação do nível motivacional indispensável para o cumprimento da missão"
sexta-feira, 25 de julho de 2014
terça-feira, 15 de julho de 2014
quinta-feira, 3 de julho de 2014
LOIC ou oportunidade? Os furtos não investigam eles.....
Lisboa PSP detém dois assaltantes que fingiam ser polícias Dois homens, entre os 30 e os 35 anos, andavam há seis meses a usar um falso crachá da polícia para forçar a entrada na casa de traficantes de droga do bairro da Boavista. 02 de Julho 2014, 19h46Nº de votos (0) Comentários (3) A PSP de Lisboa deteve nos dias 25 e 30 de junho, no Bairro da Boavista, dois homens que se faziam passar por polícias, por roubo em residência com recurso a arma de fogo, foi esta quarta-feira anunciado. De acordo com um comunicado divulgado pela PSP, os dois detidos "que se faziam passar por polícias, utilizando coletes e crachás com a palavra polícia e exibindo uma arma de fogo", surpreenderam uma pessoa à porta de casa, tendo-lhe roubado as chaves da sua habitação. Já no interior da residência e na presença de uma segunda vítima, os suspeitos levaram a quantia aproximada de 7500 euros, tendo depois fugido numa viatura de alta cilindrada, refere a nota. A PSP, além de deter os dois suspeitos, apreendeu a viatura e 2750 euros em dinheiro. Os dois detidos, que são suspeitos da prática de outros crimes da mesma natureza, já têm antecedentes criminais por homicídio tentado e tráfico de droga, "sendo que um deles exerce funções de segurança privada". Depois de terem sido presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, os detidos ficaram em prisão preventiva.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/psp-detem-dois-assaltantes-que-fingiam-ser-policias
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quarta-feira, 2 de julho de 2014
Uma mentira dita muitas vezes torna-se verdade?
Factos e números
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Temos trazido a público situações que se prendem com as condições de trabalho dos polícias, não só ao nível das instalações, mas também de equipamentos.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/a-vida-em-primeiro
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Nos últimos dias, vieram a público notícias que indiciam actos de gestão danosa por parte de pessoas nomeadas para cargos fundamentais ao normal funcionamento de setores sensíveis como a segurança interna. É fundamental, e deveria ser evidente, que aqueles que têm responsabilidades nos destinos do país assumam as funções que lhes dizem respeito com o respeito que os cidadãos e o estado de direito democrático merecem. É uma questão de bom senso, que tantas vezes é pedido aos setores profissionais quando se manifestam. A quantidade de agentes políticos suspeitos e condenados por crimes que lesam o Estado mina a confiança no sistema democrático, tendo em conta a avalanche de casos que vão sendo do nosso conhecimento. A justiça tem de ser particularmente exemplar também neste tipo de situações. Não é admissível que agentes políticos que dirigem ou dirigiram a vida de todo um país não tenham a dignidade e a seriedade que se exige a todos os cidadãos, ainda mais quando a eles é entregue a responsabilidade de zelar pelo bem comum.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/defender-principios
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Nos últimos dias, vieram a público notícias que indiciam actos de gestão danosa por parte de pessoas nomeadas para cargos fundamentais ao normal funcionamento de setores sensíveis como a segurança interna. É fundamental, e deveria ser evidente, que aqueles que têm responsabilidades nos destinos do país assumam as funções que lhes dizem respeito com o respeito que os cidadãos e o estado de direito democrático merecem. É uma questão de bom senso, que tantas vezes é pedido aos setores profissionais quando se manifestam. A quantidade de agentes políticos suspeitos e condenados por crimes que lesam o Estado mina a confiança no sistema democrático, tendo em conta a avalanche de casos que vão sendo do nosso conhecimento. A justiça tem de ser particularmente exemplar também neste tipo de situações. Não é admissível que agentes políticos que dirigem ou dirigiram a vida de todo um país não tenham a dignidade e a seriedade que se exige a todos os cidadãos, ainda mais quando a eles é entregue a responsabilidade de zelar pelo bem comum.
Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/defender-principios
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Diz a ministra da Justiça que há polícias a mais a fazer escutas. Este raciocínio é no mínimo estranho, já que quem decide as escutas é o Ministério Público. Talvez a coragem da ministra, fugindo às pressões internas e à simpatia que pretende granjear nos que dependem do seu ministério, se tivesse revelado e se referisse, isso sim, à quantidade de polícias e não de escutas.
A questão que realmente se deve levantar e analisar é a quantidade de escutas que são realizadas e, dessas, as que chegam a julgamento. No que toca ao trabalho da PSP, é visível e está devidamente plasmado no último RASI.
A taxa de execução de processos-crime que decorreram após investigação da PSP com recurso a interceções telefónicas ultrapassou os 90% de acusações por parte do Ministério Público. Dados bem demonstrativos da capacidade e empenho destes profissionais e que desmontam o frágil argumento da ministra. Seria importante a ministra analisar os dados objetivos e refletir sobre o resultado do trabalho dos serviços que dependem do seu ministério. Talvez o discurso fosse outro
Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
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