Alguns indivíduos, que apenas se vangloriam e cultivam uma vaidade pessoal que já não tem correspondência numa PJ que ajudaram a ser cada vez mais ineficiente, vêm agora, certamente através de conhecimentos que têm nos jornais, tentar dar a ideia de que estão preocupados e atentos. De facto, pedir respeito por algo que nunca se teve é, no mínimo, curioso. Porque é que enquanto funcionários superiores e dirigentes no exercício pleno das suas funções, estes senhores nunca tomaram medidas para premiar verdadeiramente o mérito e repor a legalidade na PJ. Pois é, enquanto forem só alguns inspectores a trabalhar para os superiores colherem os louros, está tudo bem. O tacho é muito bom se ganharmos bem e nada produzirmos. Também não vi nenhum destes senhores a acabar com a utilização abusiva e ilegal das viaturas de serviço, nem a opor-se ao pagamento de piquetes a ditos funcionários superiores que quase nem sabem onde ficam as instalações dos Piquetes e não sabem sequer o que é uma jornada de 24 horas de trabalho seguidas. Enfim, foi tudo isto que descapitalizou e continua a descapitalizar a PJ. Quantos coordenadores definem ou definiram estratégias de investigação? Quantos inspectores-chefes elencaram planos de diligências e presidiram às mesmas?. Quantos funcionários destas duas categorias sabem realmente do que tratam os processos pendentes que têm nas suas secções e brigadas? Quantos funcionários destas duas categorias escreveram algo mais nos processos do que notas, que designam como despachos, a remetê-los ao MP ou ao inspector, dependendo do sentido da tramitação? Pois é, a politica do "Veja lá isso inspector. Você é que sabe" é bem mais apetecível. Então, se assim é, porque têm telefone de serviço distribuído? Porque têm viaturas distribuídas e utilizam-nas, em exclusivo, para deslocações entre a residência e o local trabalho? Fazem ideia de quanto é que isso custa por mês ao Estado? Provavelmente mais do que o suficiente para pagar condignamente as horas extraordinárias daqueles inspectores que realmente as fazem. De facto, se houver honestidade intelectual, tem de se reconhecer que, na prática, a PJ só existe, não para prosseguir fins públicos, mas essencialmente para beneficiar alguns dos que nela trabalham e, assim sendo, como diz o outro "E O POVO PÁ". Se souberem ler e meditar sobre este pequeno texto, aplicando-o ao vosso quotidiano laboral, principalmente os inspectores, têm de reconhecer que já não existe razão para a existência duma PJ. Um inspector, aquele que realmente produz e vai contribuindo para alguns sucessos da instituição, fá-lo integrado em qualquer Ministério ou Organização, seja ela policial ou judiciária, sendo certo que produz bem melhor se tiver acima dele verdadeiros TRABALHADORES, sejam eles autoridades judiciárias ou autoridades de policia criminal, neste caso, não apenas no sentido formal, mas materialmente autênticos Oficiais de Policia. Portanto, a solução da PJ não passa por artigos de opinião corporativistas que apenas tentam gritantemente manter os privilégios e as mordomias de alguns dos que lá trabalham e que bem sabem não os merecer.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
domingo, 29 de maio de 2011
Mais um funeral
Os coveiros da PJ
O ‘circo’ eleitoral visitou a PJ. Políticos com responsabilidade no estado calamitoso da Justiça deviam demonstrar maior respeito pela PJ.
O PS por umas razões e o PSD por outras, ambos estão muito mal vistos na PJ. O PS porque sai de cena deixando a PJ de rastos, incapaz de resistir à idade das trevas para onde o PSD a vai levar, se ganhar as eleições.
Os candidatos vieram à PJ namorar o voto dos investigadores ou até só o voto dos directores. Uns fizeram-nos às claras, sujeitando-se, como o Dr. Fernando Negrão, em Braga, a serem completamente ignorados pelos investigadores. Que recepção esperava Fernando Negrão, apelidado nos corredores desta casa como "outro coveiro da PJ"?
Outros fazem-no às escondidas, para não se confrontarem com aqueles que maltrataram nos últimos anos. Falo da visita do Dr. Alberto Martins à Directoria do Norte, onde ninguém o viu, a não ser os directores do Departamento, pois entrou sorrateiramente pela ‘porta do cavalo’. Com o PS, a PJ fica na Justiça. Não tivéssemos a LOIC, a LSI e a LOPJ (obras do PS) e teríamos outra força. Muitos são os ‘coveiros’ e os que preparam o elogio fúnebre da PJ, mas podem contar com a nossa determinação em mostrar que o que pretendem será um erro crasso e não serve a sociedade, apenas os seus interesses.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Judiciáriocidio II
Investigadores acusam PSD de querer "matar" a PJ
por LusaOntem
A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária considerou hoje "aventureira" a intenção do PSD de deslocar a Investigação Criminal da Justiça para a Administração Interna e acusou os sociais-democratas de quererem "matar a PJ".
As considerações da ASFIC constam de uma carta entregue a Fernando Negrão, candidato do PSD por Braga, que, "numa ação nunca vista na PJ", realizou hoje uma iniciativa de campanha no Departamento de Investigação Criminal daquela cidade da PJ, onde foi abordado por dirigentes sindicais.
Depois de lamentar não ter sido ouvida pelo PSD, "para dar o seu contributo para as opções que, em programa de Governo", os sociais-democratas vieram a assumir para a Investigação Criminal, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) diz que as propostas do PSD, neste domínio, são "determinadas por critérios de oportunidade para corresponder a desejos e protagonismos escondidos".
"Consideram os investigadores da PJ que a afirmada intenção do seu partido de deslocar a Investigação Criminal da área da Justiça, que por natureza é sua, para a Administração Interna e, sobretudo, reunir na mesma entidade conceitos e competências tão distintas como Investigação Criminal e Segurança Pública, algo que nem no Estado Novo aconteceu, encerra uma inequívoca vontade de controlar a investigação criminal desenvolvida pela PJ", afirma a ASFIC na carta entregue a Fernando Negrão, antigo diretor nacional da PJ.
Segundo a ASFIC, a intenção do Partido Social Democrata (PSD) apresenta-se "escondida por argumentos de natureza economicista, actualmente branqueadores de opções de traço marcadamente ideológico e que não convém assumir".
A ASFIC avisa que os sociais-democratas podem contar "com a determinação e firme resistência dos investigadores criminais para se oporem àquilo que consideram ser um projecto do PSD para matar a Polícia Judiciária".
segunda-feira, 23 de maio de 2011
PSD extingue PJ
Os ministros da Justiça do PS não só não resolveram nenhum dos problemas diagnosticados na PJ, como agravaram os existentes mimoseando-nos com uma "diarreia" legislativa que fragilizou o combate ao crime e ‘encolheu’ a PJ, preparando caminho para a fusão das polícias.
Agora chegou o PSD, com a iluminada ideia da incorporação da PJ na PSP. O PSD parece assim querer acabar o que o PS começou e tem de assumir que pretende extinguir a PJ. O PSD sabe bem que as diferenças entre a PSP e a PJ são tantas e tão absolutamente incompatíveis que a incorporação ou fusão só terá um resultado prático: a morte da PJ. O PSD tem de assumir que é isso que pretende. E tem direito a saber também que na PJ ninguém vai aceitar quieto tal destino. Do topo à base, a PJ une-se e prepara-se para uma guerra total ao projecto do PSD. Já a começámos dando conta a todos os cidadãos que contactamos diariamente (nos piquetes e investigações) desta perversão ‘totalitária’ que o PSD quer implementar –que primeiro suscita incredulidade e depois repulsa. Os ‘iluminados’ têm estado incontactáveis há alguns dias. Será que o seu deslumbramento securitário não os deixou ver que tal projecto também suscita no interior do PSD, primeiro incredulidade e depois repulsa?
Carlos Garcia Presidente da ASFIC in " Correio da Manhã"
Comentário do Blogger:
Ainda não vi ou ouvi o " topo" , leia-se a Direcção Nacional ou alguém que a represente manifestar-se contra tal união..... estranho quando na PSP já existiu um Director que veio publicamente demonstrar-se favorável a tal união.
Por isso, e não querendo escrever cartas a Garcia, era bom que quem tem responsabilidades na instituição viesse a terreiro afirmar-se, ou está a resguardar-se para não criar anti-corpos para uma nomeação de outra cor politica? È que se assim for, faz lembrar o capitão do navio que com a embarcação a afundar, e com todos os seus homens a tentar evitar o naufrágio, está a limpar as pratas e a determinar que as coloquem no salva vidas que apenas tem lugar para si....
sábado, 21 de maio de 2011
Olha, olha o Catarino a acertar umas....
Ao Fim e ao Cabo
Sem leis nem polícia
As estatísticas, muito provavelmente, dirão que Portugal é um País seguro. Mas não é verdade. A aritmética nem sempre coincide com as evidências.
O facto é que o crime está a progredir para patamares de violência nunca vista – como se vê pela rede mafiosa agora desmantelada pela Polícia Judiciária do Porto. A perigosa escalada parece demonstrar a falência da prevenção geral e especial. Nem sequer se pode falar num modelo de prevenção criminal – que é coisa que na prática não existe: o que temos resume-se a um rol mais ou menos conhecido de boas intenções. As leis penais – de penas brandas e malha tão larga que permite todas as manobras dilatórias – não metem medo.
O sistema prisional, se não é tão repousante como uma pousada sem categoria, é muito mais descansado do que se exige a uma cadeia. As diferentes Polícias – sem exigência de partilha e tratamento de informações – trabalham de costas voltadas, cada uma na sua quintinha. E o Ministério Público – em que os procuradores podem entregar a investigação de um crime à PJ, à PSP ou à GNR, conforme os pequenos interesses de poder pessoal – também não ajuda a nada.Para ser respeitado há que se dar ao respeito
Tenham mais respeito pela Polícia Judiciária
O clima que se vem criando em torno da Polícia Judiciária, a (des)propósito da sua hipotética integração no "caldeirão" da Segurança Interna ou sob a asa tutelar do Ministério Público, é merecedor de uma reflexão profunda e cuidadosa sobre o que suporta ou o que escondem essas vontades, mal disfarçadas, de a declararem, definitivamente e como verdade absoluta, em crise e agonizante.
Interessaria, antes de piedosamente lhe fazerem as exéquias fúnebres com as honrarias e menções elogiosas devidas, nestas circunstâncias, a tão ilustre personagem, verificar se ela está pronta a aceitar esse Fado ou se, antes, se recusa a aceitar tal destino, pois que os males de que dizem padecer são coisa pouca se comparados com os de outros que para aí andam…
Seria interessante identificar quem são os que, de há algum tempo para cá mas com maior frequência nos últimos tempos, se esforçam por minar o bom nome da PJ e, consequentemente, a confiança conquistada e acumulada ao longo de quase 70 anos de bons serviços em prol da Justiça e da segurança, o que é reconhecido pelos cidadãos que nela confiam e, não raro, depositam a derradeira esperança.
Paradoxalmente parece ser exactamente o prestígio acumulado e a fiabilidade que este órgão auxiliar da Justiça emana que incomodará alguns poderes… originários e fácticos.
Uns porque se recusam a admitir que uma entidade auxiliar (como gostam de sublinhar) e os que aí prestam serviço tenham um reconhecimento público e popular que só seria devido a alguns, outros porque, com alguma frequência, verificam que os poderes que detêm ou representam não os livram da actividade investigadora isenta e competente da PJ.
É neste quadro que temos de perceber algumas incongruências, ou desvarios, como a necessidade sentida e anunciada de proceder a alterações do modelo de investigação criminal (eufemismo utilizado para dizer "acabar com a PJ") quando esse modelo tem vindo a dar provas irrefutáveis de que, não sendo perfeito, tem virtudes que levam estudiosos de outros países a referenciá-lo como exemplo por conseguir conciliar os interesses, cada vez mais importantes, da prevenção e da investigação criminal com uma alta componente judiciária, que lhe é dada não apenas por estar na dependência funcional de uma magistratura, no caso do MP, mas pela qualidade e formação dos seus investigadores.
Temos dificuldade em aceitar que o mesmo modelo de investigação criminal que era enaltecido, com argumentação esclarecida, como a melhor forma de reagir às novas formas de criminalidade organizada, que se vêm instalando, e que respondeu de forma pronta, eficaz e oportuna, na grande maioria dos casos, seja agora uma realidade a precisar urgentemente de ser revista por ultrapassada e, pasme-se, eivada de vícios.
Tranquilizem-se os espíritos de todos os que gostam e apreciam a PJ, os tais vícios a que alguns se referem são qualidades apreciadas pelos portugueses e por todos os que, sem preconceitos, acreditam no Estado de Direito e na necessidade de ter uma polícia de investigação criminal interventiva e isenta, com auto-estima e descomplexada, como se impõe a qualquer autoridade num Estado democrático e ciente de que o respeito pela Constituição e pelas leis se sobrepõe, sempre, à vontade de pessoas ou grupos.
Temos consciência de que nem tudo vai bem na investigação criminal (leia--se PJ), como é natural em organizações vivas, exigentes e com vontade de manter ou superar os níveis já atingidos, e que urge encontrar soluções para problemas de naturezas e origens várias, mas sabemos que temos, em nós, a vontade, a capacidade e os saberes para buscar e encontrar as melhores soluções, dando respostas à altura dos pergaminhos e das responsabilidades da Polícia Judiciária, dispensando falsos paternalismos que nos tentam arrastar para a vala comum onde repousam os que se prestam a arcar com crises alheias.
Tenham respeito…
José Braz e Teófilo Santiago, Assessores de Investigação Criminal
quinta-feira, 19 de maio de 2011
O que dizem os sindicatos
| Justiça e Administração Interna a contar tostões |
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| A falta de recursos financeiros é a principal queixa em duas das áreas de governação mais difíceis: a Justiça e a Administração Interna. Os programas dos partidos não são, por isto mesmo, o que mais preocupa os representantes destes sectores. Na Administração Interna congeminam-se os planos para as forças de segurança e na Justiça avisam-se os políticos: nem tudo se resume ao combate à corrupção. Juizes e magistrados do Ministério Público preferem não se estender na avaliação dos programas eleitorais dos partidos e apenas arriscam definir os principais desafios que o próximo governo vai encontrar no sector: a celeridade e a eficiência (ambas urgentes e impostas no acordo entre Estado português e troika nas áreas da justiça económica e cobrança de dívidas), a credibilidade e a confiança e, por último, a racionalidade financeira. António Martins, da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, lembra que o Ministério da Justiça era o que tinha mais receita e melhores condições orçamentais, mas, nos três últimos anos, o ministério tem utilizado o dinheiro do Fundo Financeiro dos Tribunais, explica. Estas verbas não são públicas, são de particulares e estão depositadas à ordem dos processos. Segundo o magistrado judicial, já há registo de um buraco financeiro de 323 milhões de euros. "Gostava de saber quando se investiga o que aconteceu a este dinheiro", alerta o presidente da associação sindical. O representante do sindicato dos juizes refere ainda que a celebração de "contratos leoninos" de arrendamento com particulares para a instalação de novos tribunais, como acontece no Campus da Justiça do Porto, tem prejudicado muito os cofres do Estado. E isto ao mesmo tempo que "falta dinheiro para pagar a água e a luz nos tribunais, além da falta de toner para as impressoras". António Martins também já lembrou várias vezes a necessidade de melhorar os tribunais de comércio, que estão perto do sufoco, assim como já garantiu ao i que não lhe causa grande apreensão que os magistrados sejam avaliados pelo seu trabalho e dedicação. João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reforça a necessidade da mudança da imagem da Justiça que tem sido "deslegitimadora", em resultado de um discurso de confronto entre o executivo e os representantes da justiça. É necessário ter um discurso mais mobilizador e uma relação mais sadia e de confiança com os representantes das profissões ligadas à justiça. Por outro lado, é também importante que o próximo representante da pasta de Justiça seja alguém que perceba mesmo da área. O procurador também discorda que seja essencial dotar a área de gestores, pois as dificuldades na gestão de recursos humanos e materiais não serão um dos maiores problemas. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), dispara certeira e faz o aviso, pela voz de Carlos Garcia: os partidos só estão preocupados com o combate à corrupção e deixam o resto seguir sem governo. Carlos Garcia adianta que é melhor fortalecer a justiça, numa primeira fase, e só depois fazer experiências mais arrojadas, numa alusão às sugestões, ainda difusas, do PSD. Certo é que os investigadores estão completamente contra uma possível mudança para a área da Administração Interna: a Polícia Judiciária pertence à Justiça e os países que optaram por juntar todas as polícias estão agora a contestar o sistema, como acontece em Espanha. UNIR POLÍCIAS Do lado da Administração Interna a opinião é outra. Armando Ferreira, do Sinapol, sindicato da PSP, defende sem reservas que o melhor que pode acontecer na Administração Interna é a fusão das duas forças de segurança, PSP e GNR, pois é a única forma de fazer frente às restrições financeiras sem prejudicar a segurança dos cidadãos. Esta medida iria pôr mais polícias nas ruas. Quanto à fusão da Polícia Judiciária, o Sinapol não a considera prioritária. A questão principal é financeira e a PSP e a GNR contam com perto de 50 mil pessoas, enquanto a Judiciária tem apenas 2 ou 3 mil. A duplicação de funções das polícia está a custar muito dinheiro aos contribuintes. E não faz sentido manter "uma força de cariz militar e outra de cariz supostamente civil, mas que também tem muito de militar", a fazerem a mesma coisa. Para a GNR, mais concretamente a Associação Socioprofissional independente da Guarda (ASPIG), o caso tem a mesma abordagem. José Alho defende "o debate e referendo de uma questão que até agora tem sido tabu: a unificação das forças de segurança", ao contrário do que é defendido pelo actual ministro da Administração Interna. A atravessar todos os comentários nestes dois sectores, em surdina, corre uma proposta do PSD que requer ainda muita definição: a fusão de áreas governativas. O programa eleitoral social-democrata une num só capítulo vários sistemas e fala num "quadro de um novo Sistema de Segurança Nacional", falando mesmo num "conceito alargado e abrangente de segurança nacional que inclui as funções de defesa nacional, defesa militar, protecção civil e de emergência, segurança interna e informações da República e sistema de justiça, enquanto sistemas funcionais articulados e coordenados, de forma a aproveitar a sua polivalência e complementaridade na acção". Resta saber se isso implicará um sistema gigantesco a funcionar sob a mesma tutela, o que promete polémicas sérias no horizonte. Adriana Vale | i | 19.05.2011 |
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Ideias
Uma idiotice integral
O PSD apresentou um projecto de unificação das polícias. A formulação é ambígua e confusa, mas logo um dos responsáveis do partido tratou de a explicitar dissipando qualquer dúvida. “Idiotice integral” foi a expressão reactiva mais comum de investigadores criminais e magistrados judiciais e do MP que quiseram testemunhar-nos a sua oposição a este projecto de governamentalização da investigação criminal. “Estupidez completa” comentaram colegas nossos espanhóis, alemães e franceses.
Quando se copia, dever-se-ia copiar as boas práticas e os bons modelos, não modelos rejeitados nos países de origem. Sabemos que o PSD tem em mãos um outro projecto de grande qualidade, para reorganizar as “polícias”, feito por profissionais e académicos das diversas forças de segurança que mantém a PJ no Sistema de Justiça. Esperemos, a bem de Portugal, que o saiba aproveitar e implementar.
A investigação criminal é uma actividade parajudicial e a PJ um órgão auxiliar da administração da justiça, tal como tem vindo a ser defendido por quem tem a titularidade da acção penal. Justiça e Segurança são pilares essenciais de um Estado de Direito Democrático mas não são a mesma coisa. Não é o momento para experiências “forçadas”. Seria idiotice não aproveitar um bom trabalho que se tem entre mãos.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
Proposta do SMMP
12. Alteração do posicionamento da Polícia Judiciária no sistema de justiça e de segurança, passando esta a ser verdadeiramente um órgão auxiliar da administração da justiça, na dependência orgânica e funcional do Ministério Público, que nomeará a sua Direcção, anulando a sua dependência face à tutela política, repondo os necessários níveis de aproximação e coordenação com o Ministério Público como titular da acção penal, sem prejuízo da sua autonomia técnica e organizativa;
Já fez três anos......
Novo director da Polícia Judiciária toma posse
O Ministro da Justiça vai presidir à cerimónia da tomada de posse de José Maria de Almeida Rodrigues, novo Director Nacional da Polícia Judiciária, numa iniciativa que decorrerá amanhã, dia 9 de Maio, pelas 15h30, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, em Lisboa.
CURRICULUM VITAE
• Dados pessoais:
Nome: José Maria de Almeida Rodrigues
Naturalidade: Viseu
Data de Nascimento: 10 de Agosto de 1958.
• Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Actividade Profissional:
Actualmente, exerce o cargo de Subdirector Nacional Adjunto, na Directoria de Coimbra, desde 27.01.2006.
Agosto de 2004, nomeado Director Nacional Adjunto, substituindo o Director Nacional nas faltas e impedimentos; Nessa qualidade representou a Polícia Judiciária em diversos eventos internacionais, designadamente na Cimeira de Chefes de polícia e na Assembleia-Geral da Interpol
Novembro de 2000, nomeado Subdirector Nacional-Adjunto na Directoria de Coimbra.
Agosto de 1999, nomeado responsável pela Inspecção de Aveiro da Polícia Judiciária.
Setembro de 1999, colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, tendo ministrado, na Directoria de Coimbra, um curso de formação jurídica na área do direito penal e direito processual penal.
Outubro de 1996, prestou assessoria técnica à Polícia Judiciária de Cabo Verde, tendo merecido público louvor de Sua Excelência o Ministro da Justiça e da Administração Interna daquele país.
Novembro de 1995, nomeado responsável pela secção regional para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infracções Económicas e Financeiras da Directoria de Coimbra .
Julho de 1991, colaborou com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, na concepção e docência de cursos sobre tráfico e viciação de veículos automóveis.
Outubro de 1990, orientou a formação de agentes estagiários.
Julho de 1982, tomou posse como agente estagiário na Directoria de Lisboa.
Novembro de 1981, iniciou o curso de formação de agentes estagiários na escola de Polícia Judiciária.
Primeiro classificado no curso de Inspectores, segundo no Curso de Coordenadores e primeiro no concurso para Coordenador Superior de Investigação Criminal. Em 26 anos de carreira, com excepção da primeira classificação de serviço em que obteve Bom com distinção, foi sempre classificado com Muito Bom.
8 de Maio de 2008
Gabinete de Imprensa Ministério da JustiçaPSD prevê "Ministério dos Assuntos Internos e Justiça"
Não está no programa eleitoral apresentado na passada sexta-feira por Pedro Passos Coelho, mas num relatório, que sustenta a estratégia para a Segurança Nacional, é considerada a hipótese de juntar os ministérios da Administração Interna e da Justiça.
terça-feira, 10 de maio de 2011
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Uma fusão ou joint-venture?
Do programa do PSD:
Segurança Interna
Sendo pouco diz tudo:
Segurança Interna
Promover uma maior articulação entre as forças de segurança, optando pela existência de um sistema dual com apenas duas vertentes , uma de natureza civil - composta por três áreas (Segurança Pública, Investigação Criminal e Estrangeiros) - e outra de natureza militar - a Guarda Nacional Republicana.
Sendo pouco diz tudo:
Se as virgulas tiverem significado, haverá fusão PJ/SEF mantendo-se PSP e (helas!) GNR - é incrível como algumas " vacas" sagradas do regime (melhor anterior regime!!!) se mantém inalterados....Nada tendo contra a GNR que tem excelentes profissionais, acho que num quadro de integração na União Europeia uma Policia Militar ou Militarizada não faz qualquer sentido e apenas significa - mais uma - duplicação e competências com a PSP. E certamente que faz todo o sentido manter 5000/6000 elementos da GNR em Lisboa onde não têm 1 cm2 de competência.....
Se as vírgulas pouco significado tiverem então vai ser um confronto Policia Civil/GNR.A fusão PJ/SEF poderia ser benéfica: em primeiro lugar por uma questão de dimensão; em segundo de acesso/fusão de bases de dados; em terceiro porque se tratam de instituições similares com a nuance que o SEF tem um sector administrativo (vistos, autorizações, etc) mais alargado que a PJ,o que poderia permitir possibilidades de colocação mais alargadas; em quarto lugar o SEF tem receitas próprias muito elevadas ( coimas, autorizações de residência, etc..)
domingo, 8 de maio de 2011
Ao desbarato
Estado gastou mais do dobro com Segurança em 15 anos
por LusaOntem
A despesa do Estado com "Segurança e Ordem Pública" aumentou para mais do dobro nos últimos 15 anos. Em 1995 os gastos com as polícias foi de 1278,4 milhões de euros e em 2009 essa verba tinha disparado para 3185,7 milhões.
Mas o maior investimento não se traduziu numa diminuição dos crimes e da insegurança. Neste mesmo período o país registou um aumento de 30% de crimes, sendo que, nos últimos 10 anos, os crimes contra o Estado foram os que mais recrudesceram ( 70%).
A falta de eficiência é mais notória nos governos socialistas. António Guterres aumenta a despesa em 85% e a criminalidade nos seus anos sobe 19%. Com José Sócrates o cenário é semelhante. Mais 22% de despesa com a Segurança e mais 7,4% de criminalidade registada no mesmo período. Nos anos de Governo PSD/CDS, juntando Durão Barroso e Santana Lopes, a despesa com as polícias também foi aumentada, mas menos (mais 9,4%).
Em contrapartida o investimento feito contribuiu, pelo menos, para estabilizar a criminalidade, com um ligeiro aumento de apenas 0,7%.
O problema é o pó chegar mal....não liguem a ventoinha
Pó debaixo do tapete
Decididamente, os tempos estão difíceis para quem gere, apostando numa gestão de situação, sem alteração de "status", objectivando apenas manter uma imagem.
O orçamento da PJ foi caracterizado como um orçamento sóbrio e honesto e por isso suficiente. Verdade ou será como varrer o pó para debaixo do tapete? Vejamos: sob a explicação de limitações orçamentais, alguns responsáveis discriminam colegas em greve às horas extraordinárias, impedindo-os de realizar diligências que impliquem o pagamento de ajudas de custo, uma vez que as restrições de horário, provocadas pela greve, implicam que em alguns casos teriam de se deslocar no dia anterior à realização da diligência. Significa isto que ou o orçamento não foi elaborado com a tal sobriedade e honestidade, já que contava com o trabalho voluntário e gratuito dos funcionários, ou então trata-se de uma intolerável forma de pressão sobre esses colegas, resultante da sua adesão às formas de luta implementadas pela ASFIC. A PJ vive hoje com os olhos postos no próximo episódio da novela sobre a tomada de posse dos novos Inspectores-chefes. O problema é que, além do prejuízo institucional, tal situação fragiliza a posição de 30 pessoas que pecaram por serem… "crentes". Todos deveríamos saber que a um rei não se pode esconder a nudez!
terça-feira, 3 de maio de 2011
PPA contaminado pela Segurança Interna
pensar a segurança
A segurança interna está doente
por PAULO PEREIRA DE ALMEIDA29 Abril 2011
6 comentários
Ao longo dos últimos anos tenho tido a oportunidade de falar com inúmeros responsáveis das Forças e Serviços de Segurança (FSS) que me têm manifestado um misto de preocupação, perplexidade e resignação.
Falam com preocupação. Sentem que têm passado muitos anos e que as FSS continuam - infelizmente - sem um modelo clarificado para a sua actuação no terreno; os recentes exemplos da disputa de competências para a segurança do Aeroporto de Beja pela GNR, da compra de blindados para a PSP, e das greves e reivindicações dos profissionais da PJ são resultado disso mesmo. Em privado, muitos destes profissionais chegam a considerar as situações caricaturais: são para eles um exemplo de como se desperdiçam meios e o potencial de pessoas válidas, competentes e empenhadas. Aliás, é sempre importante recordar que existem pessoas bem-intencionadas e intelectualmente honestas no universo das três grandes polícias (GNR, PSP e PJ), um universo com mais de 55 mil profissionais.
Mas estes responsáveis na estrutura e no terreno também me têm manifestado uma grande perplexidade. Entendo-a como natural. Depois de mais de seis anos sem reformas de fundo, com uma gestão pensada muito para o quotidiano e para se aparecer nos meios de comunicação social, existe uma revolta latente. Esta é uma revolta que, num primeiro momento, se manifesta desta forma: com um sentimento de perplexidade. Ora os profissionais das FSS são pessoas que - muito legitimamente - terão expectativas e esperarão ver, sobretudo naqueles que lideram e que se dizem "pensadores" nestas matérias, algum sentido de responsabilidade e de honestidade intelectual. Mas também - sejamos honestos - como se pode pedir este tipo de actuação a pessoas que, em muitos casos, pouco ou nada entendem de segurança e que manifestaram, ao longo dos últimos anos, muito pouca vontade para alterar este estado de coisas? É que - na verdade - a segurança interna tem vindo a transformar-se num espaço para oportunismos. Para pouca seriedade. Donde o sentimento de revolta: largas dezenas de profissionais com quem tenho falado estão cansados; desmotivados; ridicularizam este tipo de gente.
Por fim, o sentimento de revolta latente tem dado lugar à resignação. É o diagnóstico do actual estado de coisas. Os profissionais, não vendo melhorias e assistindo à perpetuação de um statu quo que os conduz a lugar nenhum, desmotivam; passam a trabalhar com o mesmo profissionalismo mas aumentam as depressões, os estados de ansiedade, a ideia de que é melhor não ser proactivo mas apenas reagir. Quando tem mesmo de ser. Por isso mesmo a nossa segurança interna, como acontece noutras áreas da governação, está doente. E se aqueles que têm, ou já tiveram, responsabilidades nestas áreas imaginassem o sentimento de desprezo a que são votados em privado, se imaginassem o quão depressa serão esquecidos e substituídos, talvez procurassem agir de um outro modo. Entendendo que - tal como nas grandes empresas onde existe qualidade no trabalho, motivação e seriedade - também nas FSS é hoje possível fazer diferente. Diferente e melhor como, só para dar um exemplo, acaba de acontecer em Inglaterra, onde o Home Office acaba de criar um Centro de Investigação Aplicada para a Ciência e a Tecnologia, com competências de excelência nas áreas da prevenção da criminalidade, da vigilância, e da detecção de contrabando. E nós por cá...?
segunda-feira, 2 de maio de 2011
Tansos ou vítimas ? Ainda bem que há uma comissão de protecção.....
Os tansos somos todos nós...
Todos os dias ouvimos "palpites" sobre as medidas que o FMI vai impor para "ajudar" Portugal.
Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal
Outros países experimentaram os mesmos remédios e estão muito pior do que dantes. Não temos as correntes anarquistas, de extrema-esquerda ou de extrema-direita que resvalaram para a violência, mas o caldo económico e social que se avizinha é propício ao advento de fenómenos desse tipo que se alimentam de incidentes urbanos e sociais e do desespero de toda a sorte de excluídos e espoliados cada vez mais numerosos.
O poder político tem vindo a afundar PEC a PEC a operacionalidade das polícias e dos tribunais, incapacitando instituições que são o garante da Justiça, liberdade e Segurança. Na PJ, por exemplo, vive-se uma aflitiva escassez de recursos humanos. Mas estilhaça-se ainda mais a coesão interna quando se suspende um concurso para Coordenador de Investigação Criminal (CIC), apesar de haver numerosos Inspectores Chefe (IC) a desempenhar aquelas funções.
Estilhaça-se também a coesão interna quando se termina um curso de formação de IC mas não se lhes dá posse, o que significa que não vão receber o pagamento correspondente às responsabilidades que já estão a assumir, apesar das promessas em contrário, publicamente reiteradas pelo Director Nacional da PJ, pelos vistos apenas produzidas para entretenimento dos tansos que somos todos nós…
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