A f(r)actura do fim da festa

A factura com os juros da dívida pública vai disparar novamente em 2012 para oito mil milhões de euros. É um crescimento de de 25,6% face a 2011, o ano em que o país já começou a pagar os custos adicionais com o financiamento, apesar da ajuda externa.
O montante previsto para pagar aos credores ultrapassa mesmo a verba consagrada para o pagamento de remunerações no Estado, que é de 6792 milhões de euros, valor que sobe para 7200 milhões de euros, incluindo o pagamento de abonos vários.
Considerando ainda os encargos do Estado com a Segurança Social, a factura total na despesa com pessoal encolhe 16,7%, o que representa uma “economia” de 1700 milhões de euros.
Em 2012, os funcionários do Estado vão receber menos 1300 milhões de euros, soma que ainda não inclui os trabalhadores das empresas públicas e das autarquias.
Estado paga mais em juros do que em salários As contas para 2012 apostam numa redução do défice do Estado de 10 mil milhões para 7557 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 4,5% do PIB, isto se a riqueza produzida no próximo ano não cair mais do que as previsões do governo que apontam para uma recessão de 2,8%.
Já a dívida pública, outro factor que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, qualificou ontem de inegociável com a troika, vai continuar a subir, apesar das receitas das privatizações, atingindo em 2012 os 110% do PIB, incluindo o fundo de recapitalização da banca.
Para conseguir baixar o défice, o Estado quer cobrar 40,7 mil milhões de euros em impostos, o que corresponde a um acréscimo de 4,5% face à cobrança deste ano. O crescimento na receita fiscal vem todo do lado dos impostos indirectos, com destaque para a subida de taxas do IVA para o escalão máximo. Já a receita dos impostos directos recua cerca de 3,5%.

Fontes......

Comentário recebido via mail

Não tenho muito tempo como INSPECTOR desta POLÍCIA JUDICIÁRIA, apenas 21 anos, ainda que sem grande dedicação e profissionalismos (segundo as regras que permitem a atribuição de louvores ou outros agraciamentos), já que ainda não fui agraciado com qualquer um desses "PRÉMIOS".

No entanto, tal tempo de serviço, já me permitiu passar por diversas situações, mais ou menos complexas, mais ou menos alegres, mas permitiu-me ir apreendendo a ser investigador policial, seja por via de formação académica seja por via da troca de experiências ou ainda por beber a sabedoria de outros investigadores mais velhos ou mais experimentados nas situações com que me fui deparando, independentemente do tempo de serviço de cada um.

Se algo apreendi, muito cedo na minha carreira, é que a recolha de informação é algo fundamental no trabalho da POLÍCIA JUDICIÁRIA, ao ponto, de no início da minha carreira, uma das secções mais em voga na altura ser as Externas já que os colegas que ali trabalhavam tinham sempre boas fontes de informação a quem recorriam sempre que tal era preciso independetemente do assunto em causa.

Não vou agora, questionar o que as sucessivas direcções fizeram a esse trabalho, mas apenas relembrar que essas fontes nunca eram reveladas sendo que a informação recolhida apenas era utilizada para orientar a investigação apontando para onde, quando e como se poderiam recolher os elementos de prova que nos permitiam encontrar o autor do crime e provar a sua culpabilidade. Aliás, quero crer que, mesmo nos dias, de hoje, tal é ensinado aos Inspectores mais novos desta POLÍCIA, aliás não tenho dúvidas de tal perante os contactos que tenho tido com os jovens Inspectores.

Perante isto, causa-me arrepios ler a notícia de que o Sr. INSPECTOR CHEFE Manuel Rodrigues elaborou um relatório formal sobre uma conversa tida com um individuo na qual o mesmo lhe relata o sucedido quando do assassinato de Manuel Palha, sendo certo que, pelos vistos, tal conversa não serviu para ajudar a recolher elementos que comprovassem essa mesma conversa, sem envolvimento da fonte anónima, o que levou a Juíza Presidente do julgamento a ordenar ao Sr. INSPECTOR CHEFE a revelar tal fonte anónima.

Ainda mais grave, no meu entendimento pouco profissional e dedicado, é a desculpa apresentada pelo mesmo INSPECTOR CHEFE, que terá mencionado à Juíza Presidente que revelava a fonte mas sacodia a responsabilidade das consequências que daí poderiam advir para a fonte. Mais uma vez, este senhor voltou a errar de forma drástica e desprestigiante para esta POLÍCIA JUDICIÁRIA, já que não se lembrou que ao elaborar o relatório e incluído na investigação, se estava a colocar a jeito para ser confrontado com esta mesma ordem pelo que a responsabilidade do que vier a suceder à fonte é unicamente sua e não da Juíza Presidente pois a mesma poderia ser confrontada com tal pedido vindo de advogados de defesa nem a mesma teria condições para julgar sem ter elementos.

Relembro que está em causa o comportamento de um INSPECTOR CHEFE, que como tal deve ser referência para os Inspectores, o que neste caso espero que não seja, assim como está em causa alguém que foi presidente da ASFIC.

Por estas razões, prevejo mais um louvor.

Carta ao blogger - mais um via mail

Caro dirigente de segunda linha, coordenador superior, membro da ILGA e blogger: pretendo dirigir-me especialmente a ti, que criaste este espaço democrático de reflexão (e espero não me ter esquecido de nenhum dos epítetos com que foste brindado, todos eles com muita graça).

Constata-se que desde há algum tempo têm-te sido proferidos aparentes ataques, que não são nada mais do que sondagens para determinar a tua categoria profissional e quem tu és. Claro que o prémio pela tua identidade é o fecho deste “site” e fim das críticas que aqui têm sido produzidas.Aviso-te e aviso a quem o quiser fazer que vai ser difícil de o conseguir no cumprimento meticuloso da Lei. Mas também sei que há pessoas e lacaios de pessoas que assumem que tudo é possível, e que até acreditam que o silêncio das vozes contrárias torna a nossa vida cor-de-rosa.Esses ganhavam mais em assumir desde logo que o fecho deste ou de qualquer outro blogue não os vai tornar mais competentes ou mais respeitados. E também deviam aceitar que a sua vida é cinzenta porque lhes falta a paixão de uma missão, conceito estranho a quem nunca a viveu.Caro blogger: repara que há quem, perante um texto que tenha saído bem ou com mais profundidade, acredite que só pode ter sido um CSIC ou director-adjunto o seu redactor, como se um curso, um cargo ou uma nomeação fosse condição necessária para se escrever melhor. Repara também que se movimentam por estas bandas administrativos invejosos, dirigentes com tempo livre e outros funcionários que se fazem de mal informados quanto ao que os investigadores realmente pretendem. Não perceber da dicotomia piquete/prevenção e o absurdo que é o valor pago em ambos os casos não merece comentários. E resumir a reestruturação dos serviços que se pretende ao problema do piquete...para quê perder tempo em responder?Mas a verdade é que tu, blogger, afinaste neste ponto. Talvez possam chamar-te o que quiserem, que até responderás com bonomia, mas não admites que digam que tal como eles, não tens ideias. E também não gostarás que insinuem que não passas de mais um a lançar ataques para se sentar numa das “cadeiras de sonho” que esta instituição ainda se permite ter.Reconheço que a ideia de igualdade é perturbadora. Habituámo-nos a ridicularizar esta gente pelos seus despachos ineptos, pelas mordomias que usufruem sem direito, pela arrogância com que falam dos subordinados e pela pressa com que colhem os louros do mérito alheio. Vermo-nos nesse papel é ofensivo e vexatório.Mas porque sei que não és assim, peço-te que continues a lançar as tuas e as nossas ideias neste espaço e não lhes permitas que se refugiem na ignorância. E se é de ideias que agora se pretende falar (finalmente) diz-lhes que elas não faltam: diz-lhes que o piquete tal como existe é ineficiente e caro nos dias que correm, para mais a nível nacional; que os departamentos espalhados pelo país (e em Lisboa) deviam ser redimensionados ou então extintos; que as competências da P.J. deviam ser assumidas na plenitude ou então abandonadas; que os formalismos dos inquéritos da P.J. deviam seguir um figurino comum a nível nacional; que os próprios actos processuais deveriam ser realizados no melhor interesse do inquérito, e não porque é tradição fazer-se da mesma forma há anos; que o actual quadro de dirigentes devia ser reduzido, visto a maioria deles não ter poder de decisão nem autonomia financeira; que a figura do chefe e do coordenador devia ser repensada, de forma a não termos alguns a dar cotoveladas noutros para reclamar a sua existência; que a P.J. é una e indivisível, e que não devia haver departamentos a sobrepor-se a outros em competências e meios; que os concursos de pessoal deviam estar programados para os anos vindouros, ainda que sujeitos a alteração; que a aquisição de equipamentos, bens e serviços deveria ser transparente, publicitada e decidida após debate interno, de forma a satisfazer unicamente as necessidades da investigação e não as preferências de alguém; que o sistema de classificações deveria permitir efectivamente valorizar os bons funcionários e castigar aqueles que se põem de lado até ao dia 21 de cada mês.Caro blogger: certamente não concordarás com todas as ideias expressas e terás ainda muitas mais a anunciar. Espero apenas que tu e os outros investigadores reconheçam que, aparte um ponto ou outro, temos nos nossos desejos para a P.J. mais a unir-nos do que a separar-nos, e que nenhum D.N. vai alterar esse facto, seja ele qual for, e venha ele de onde vier. E que continuaremos a cumprir o nosso dever para com a Justiça e a Pátria, mesmo que contra tudo e contra todos.Não te pedirei para deixares de falar de nomes ou de qualquer coisa que consideres interessante para a nossa vida na instituição. Mas acima de tudo, peço-te que fales de ideias, pois como dizia Vitor Hugo, “estas são mais fortes do que exércitos quando o seu tempo é chegado”.

A Nortada continua

Artigo recebido por email:

O DESNORTE CONTINUA

Registo com agrado a ausência dos dirigentes da ASFIC/PJ nas celebrações do 66º aniversário da Polícia Judiciária. Não faz parte da cultura portuguesa assinalar efemérides com festejos, quando o aniversariante está doente.

Por essa razão, mas também porque integro a mole de funcionários desta casa, cujo desempenho profissional não foi relevante, não “contribuindo assim para o prestígio e bom nome da polícia Judiciária”, também não fiz questão de estar presente.

Tive contudo curiosidade em ler o discurso proferido pela Sra. Ministra que nos tutela, que, dirigindo-se aos agraciados, disse: “O reconhecimento público que vos foi devido, como, antes de vós, a muitos outros, deve-se ao mérito e às qualidades de excelência no cumprimento das missões que vos foram confiadas. Que o vosso exemplo seja um sinal de esperança e estímulo para todos”.

Questionei-me a que exemplo se referiria a Sra. Ministra.

Quem são os colegas agraciados e quais os seus actos valorosos, para além do estrito cumprimento dos seus deveres?

Como poderei seguir um exemplo, uma referência, que não conheço?

É certo que nos vários despachos ministeriais que os agraciam, encontrei adjectivos que poderão indicar um caminho a seguir!

Mas então na DN, o maior departamento do país (fruto da confusão criada pela reestruturação, onde digo DN, não digo DN, digo DNorte) ninguém possui elevada competência, espírito de sacrifício, permanente dedicação e disponibilidade, profissionalismo, voluntariedade, entrega à causa pública, coragem, frieza e equilíbrio nas suas avaliações, capacidade de persuasão e perspicácia, sentido do dever, dedicação, lucidez, bravura, isenção, conhecimentos técnico-profissionais, produtividade e prestígio, determinação, dedicação, capacidade de organização, saber fazer, método, pontualidade e lealdade ou criatividade.

Não desvalorizando as restantes, este último é demais, se considerarmos que a investigação vive da criatividade e na DNorte, a falta de meios e de condições de trabalho aguçam o engenho.

Em suma, as investigações das várias secções da DNorte, algumas das quais exigiram a entrega total dos investigadores, sinal de um inqualificável sentido de dever e entrega à causa pública (que não pessoal), por vezes com elevados custos pessoais, e que resultaram em pesadas condenações, não são exemplo para ninguém.

Na falta de agraciamentos públicos do mérito dos funcionários da DNorte, contentemo-nos então com a mensagem de Boas Festas proferida pelo Sr. Director do Departamento, a escassos dias do final do ano de 2010: “… fica registado o desempenho da Directoria do Norte com a cotação elevada na matriz funcional de uma instituição de referência…”. “Assim, expressando o reconhecimento da Direcção pelo trabalho desenvolvido…”.

De onde resulta que, ou o seu grau de exigência é muito baixo, ou então não passaram de bonitas palavras no contexto da época natalícia.

Mas então o que é feito das várias propostas que se diz terem sido apresentadas pela hierarquia? Foram todas chumbadas ou ficaram na gaveta do Director?

Fui ler o discurso do Sr. Director Nacional e “fiquei mais descansado”, já que disse: “Tendo perfeita consciência que muitos outros, cuja acção foi igualmente meritória, não foram ainda formalmente agraciados, estou certo que teremos oportunidade de os honrar logo que os seus actos relevantes sejam apreciados”.

Então, as versões que correm à boca pequena terão algum fundamento! Existem propostas para avaliar e votar, só que os Conselheiros não tiveram tempo! Se calhar porque o Director da DNorte as guardou para o último dia, não permitindo assim que os Conselheiros as lessem e votassem em consciência.

A ser verdade este “golpe de asa”, o Presidente da Comissão de Classificações e Louvores lá teria as suas razões para pretender o voto à molhada, mas tudo, obviamente, no interesse dos seus fiéis colaboradores.

Não desanimem, não esmoreçam, e continuem a busca da excelência que vos levará ao reconhecimento público. Para o ano, aquando das celebrações do 67º aniversário, se a PJ ainda for viva, serão avaliados os vossos actos heróicos, a valentia, a coragem, a determinação, o espírito de sacrifício, a competência, e todos os outros predicados. Sigam o exemplo dos colegas agraciados e façam por merecer.

Pode é não ir a tempo de ser averbado nos vossos currículos, caso entretanto abra algum concurso para progressão na carreira, o mais importante benefício dos agraciamentos.

Para concluir, deixo algumas questões que pretendem ser em si um desafio, que faça elevar a massa crítica, não sobre pessoas, mas sobre esta Instituição:

- Alguém se identifica com uma Organização que em dois anos consecutivos agracia às cegas mais de uma centena de funcionários?

- Alguém acha justo que um colega seja louvado apenas porque investigou bem um e apenas um processo, ou numa área como o crime mais violento, o tenha feito sozinho?

- Concordamos que estes louvores e menções elogiosas sejam considerados para efeitos de concurso para progressão na carreira e, nalguns casos, tenham sido determinantes para a frequência de cursos de promoção?

- Se nem colegas que trabalham nas áreas mais exigentes em termos de disponibilidade foram agraciados, que hipótese de o virem a ser têm os colegas que trabalham nas secções ditas mais “burocráticas”?

- Se não temos todos as mesmas hipóteses para mostrar o que valemos, se as verdadeiras formiguinhas que na verdade contribuem para os números de sucesso apresentados pelo Sr. Director Nacional no seu discurso continuam anónimas, como aceitamos de ânimo leve que este mérito desequilibrado seja tido em conta nos concursos, e possa determinar o afastamento de uns e a promoção de outros?

- São estes agraciados as referências desta casa?

Os donos de Portugal

Será a primeira nódoa no Governo?

A electricidade aumenta amanhã. Vale a pena ver o que disse Luís Marques Mendes à TVI24 no passado dia 13:

«Governo estava a criar um imposto para lançar sobre as energias renováveis para que diminuindo estes encargos a factura de electricidade também pudesse diminuir. Só que no entretanto a EDP e o presidente da EDP se opuseram, o Governo pelos vistos agachou-se perante a EDP e o presidente da EDP».
«De uma assentada o que é que nós temos? Temos o Ministério da Economia que estava a tratar disto desautorizado, o presidente da EDP e a EDP parece que são o Estado dentro do Estado», concluiu Marques Mendes.

Parece que um Secretário de Estado da Energia se quis demitir... o argumento que venceu escudou-se na privatização da EDP.

O objectivo da secretaria de Estado da Energia, liderada por Henrique Gomes, visava arrecadar cerca de 200 milhões de euros para reduzir os chamados custos de interesse económico, que derivam das opções de política energética dos últimos anos, cujo reflexo nos preços pagos pelos consumidores não pára de aumentar. Esta taxa visava igualmente as centrais de cogeração e as energias renováveis.

Mas António Mexia tem muita força....

O que esperar do orçamento para a PJ ano 2012

Da análise do orçamento (http://www.dgo.pt/oe/2012/Proposta/Mapas/DesenvolvimentosOrcamentais/ServicosFundosAutonomos/Mapa%20OP-01%20Ministerio%2007.pdf) para 2012 (por comparação com 2011) resulta o seguinte:

- cortes de 1/3 nos subsidios de turno e de prevenção (com a ressalva de poderem existir saldos do ano anterior resultante das greves)

- corte de 44% no valor das ajudas de custo (idem relativamente aos saldos transitados do ano anterior

- corte quase total dos subsidios (natal e férias)

- Aumento de 88% nos combustíveis

- aumento de 66% no material de escritório

- aumento de 96% nos PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS

- aumento de 100% nos encargos das instalações

- aumento de 126% nos "transportes " ( de 574000€ para 1300000€)

Em geral - e com a nuançe dos valores de prevenção e das ajudas de custo - parece um bom orçamento, isto é que "iguala" o do ano de 2011 com ajustamentos de rubricas.

Não faz muito sentido diminuir os valores de ajudas e prevenções quando se aumenta o valor orçamentado para combustíveis.....mas ele há cada cabeça...

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O discurso da Ministra no 66º Aniversário da "fábrica"

intervenção da Ministra da Justiça na cerimónia comemorativa do 66.º aniversário da Polícia Judiciária, em Lisboa

Senhor Procurador-Geral da República (Conselheiro Pinto Monteiro)Senhor Presidente da Câmara Municipal de Loures (Dr. Carlos Teixeira)Senhor Secretário de Estado da Administração Patrimonial e de Equipamentos do Ministério da JustiçaSenhora Vice Procuradora-Geral Adjunta (Dr.ª Isabel São Marcos)Senhor Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (Desembargador Luís Vaz das Neves)Senhora Procuradora-Geral Distrital de Lisboa (Dr.ª Francisca Van Dunem)Senhor Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (Dr. Antero Luís)Senhor Director Nacional Adjunto da Polícia de Segurança Pública (Superintendente Paulo Gomes)Senhor Comandante Operacional da Guarda Nacional República (Major General José Caldeira)Senhor Director da Direcção Nacional Investigação Criminal de Angola (Dr. Eugénio Alexandre)Senhores Membros do Conselho Superior da Polícia JudiciáriaSenhor Director Nacional da Polícia JudiciáriaSenhores Funcionários da Polícia Judiciária

Minhas Senhoras e Meus Senhores

1. Durante mais de seis décadas a Polícia Judiciária, com as diversas denominações que teve ao longo do tempo (Polícia Criminal, Corpo Superior de Polícia Criminal) tem sido sempre uma peça chave na administração da justiça, quer no aspecto preventivo, quer no aspecto repressivo.

A Polícia Judiciária tem sido uma instituição que gera confiança nos cidadãos e goza de prestígio consensual. Que incute respeito. E que dá garantias de segurança pela forma eficaz como prossegue as suas atribuições e competências.

A Polícia Judiciária é, pois, um referencial na sociedade portuguesa. Um referencial que importa salvaguardar a todo o custo.

Por tudo isto, no dia em que se celebra o 66º aniversário, em nome do Governo, presto homenagem a todas as mulheres e a todos os homens que, a diversos níveis de responsabilidade e de desempenho de funções, têm dado o seu melhor em prol da Instituição e que, muitas vezes com enorme sacrifício pessoal, têm contribuído com o seu trabalho dedicado para a imagem de prestígio de que goza actualmente a Polícia Judiciária.

Somos todos credores desse empenho.

2. Na linha do que acabo de dizer, quero, em particular, dirigir uma palavra de apreço a todos os que foram agraciados nesta cerimónia.

O reconhecimento público que vos foi devido, como, antes de vós, a muitos outros, deve-se ao mérito e às qualidades de excelência no cumprimento das missões que vos foram confiadas. Que o vosso exemplo seja um sinal de esperança e estímulo para todos.

Em tempos de uma crise profunda, devido a uma situação económica muito complexa, temos de saber estar unidos à volta dos valores que nos norteiam e do que verdadeiramente importa. E o exemplo do mérito, de excelência, é seguramente um deles.

Mas temos, também, de saber promover o diálogo. Temos de conseguir ultrapassar as divergências. E temos de ter a capacidade e inteligência de não fechar portas que, depois, não saibamos abrir de novo.

Só dessa forma se cria unidade e, nessa unidade, se consegue eficácia na acção.

Senhor Director Nacional, Minhas Senhoras e Meus Senhores

A complexidade de criminalidade, e dos crimes económicos em particular, a sua sofisticação, convocam o esforço de todos cuja missão é o seu combate. E também a necessária articulação institucional que, em cada dia, comporta maiores exigências que temos de cumprir.

3. Importa lembrar que a Polícia Judiciária tem uma dependência organizatória, administrativa e disciplinar face ao Executivo, mas enquanto órgão de polícia criminal tem uma dependência do Ministério Público.

Este controlo do Ministério Público efectua-se não só através da fiscalização da actividade processual dos órgãos de polícia criminal, mas sobretudo através da direcção funcional da investigação.

Sendo a investigação criminal um instrumento de justiça, a direcção funcional da investigação pelo Ministério Público impõe-se como necessidade de garantia judiciária, já que no plano jurídico a investigação criminal não constitui actividade autónoma, mas actividade dirigida à decisão processual relativa ao exercício da acção penal.

A actividade processual dos órgãos de polícia criminal envolve, para além da actividade de investigação, sob delegação do Ministério Publico, diversa actividade que efectua por iniciativa própria, mas que também, após validação judiciária, se vem a integrar no processo.

4. A actividade da Polícia Judiciária existe, assim, também em função das finalidades do processo criminal e é com esta finalidade que, ainda que por iniciativa própria, devem adquirir a notícia do crime, impedir outras consequências da sua prática, preservar as provas, identificar os seus autores, tudo norteado por princípios de eficácia, urgência e proporcionalidade, que justificam que possam actuar sem prévia autorização do Ministério Público.

A relevante autonomia policial relativamente aos actos de iniciativa própria traduz-se fundamentalmente na obrigatoriedade de imediata comunicação ao Ministério Público, atento o princípio constitucional do monopólio judiciário.

5. O poder jurídico de orientação da Polícia Judiciária detido pelo Ministério Público corresponde à garantia da titularidade do inquérito que exige uma unidade de poder jurídico e de responsabilidade relativamente à investigação que se dirige a uma finalidade, o exercício da acção penal.

O relacionamento entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária na fase de inquérito deve pautar-se pela prossecução dessa finalidade pelo que, não obstante os poderes de direcção atribuídos à autoridade judiciária, deve ser respeitada a autonomia funcional da Polícia Judiciária, a sua independência técnica e estratégica na condução das investigações.

Do mesmo modo como deve ser respeitada a autonomia dos magistrados do Ministério Público no exercício das suas funções de investigação, não sendo concebível que o sistema permita a avocação de competências em função da matéria ou das pessoas envolvidas.

Neste sistema processual é necessária a criação de mecanismos que facilitem as dificuldades de comunicação que, por vezes, existem entre magistrados e polícias, dinamizando a articulação operativa de forma a potenciar a eficácia.

6. Sem perder a sua matriz inicial, a Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal que, para além de coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver acções de prevenção, assegura funções centrais no domínio das relações internacionais, na Europol e Interpol, das perícias técnico científicas, no âmbito do Laboratório de Polícia Científica, e da formação.

A Polícia Judiciária detém, actualmente, uma lei orgânica que define a sua missão, atribuições e tipo de organização interna que tem em conta a concentração, racionalização e especialização de meios, mas também a sua adaptação às novas formas de criminalidade, cada vez mais complexas e de carácter transnacional, resultantes das transformações sociais, políticas e económicas.

7. O reconhecimento da Polícia Judiciária enquanto órgão auxiliar da justiça determinou que, recentemente, fosse criado na sua dependência o Gabinete de Recuperação de Activos, com atribuições de investigação relativamente à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com o crime.

O Gabinete de Recuperação de Activos tem como missão proceder à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, a nível interno e internacional, assegurar a cooperação com os gabinetes de recuperação de activos criados por outros Estados.

Em breve será publicada a Portaria que fixa a composição e coordenação deste Gabinete.

8. Finalmente, gostaria de realçar que em Abril do corrente ano se iniciou a construção da nova sede da Polícia Judiciária, com conclusão prevista para 2014.

É o maior investimento do Ministério da Justiça, com um custo superior a 85 milhões de euros, representando mais de 30% do investimento global do Ministério da Justiça para os próximos quatro anos. Prevê-se a construção de um edifício com 40 000 m2 distribuídos por quatro caves e mais de 43 000 m2 de construção acima do solo, para além dos 15 000 m2 da actual sede.

A significativa dimensão do edifício em construção, em conjunto com o edifício existente, mais que duplica a área actualmente utilizada pela Polícia Judiciária em Lisboa.

Este enorme esforço financeiro, num momento particularmente difícil, permitirá concentrar serviços dispersos por muitos edifícios, melhorar a eficácia, reforçar as suas competências, com particular destaque para o aumento significativo das áreas e dos equipamentos dos laboratórios e garantirá condições para se reforçar a acção da Polícia Judiciária durante as próximas décadas.

Por outro lado, o facto de se investir em instalações próprias evitará que se continuem a pagar rendas que ao fim de algumas décadas ultrapassariam o custo do edifício.

Senhor Director Nacional, Minhas Senhoras e Meus Senhores

9. A necessidade de eficiência da investigação criminal impõe que se criem mecanismos de cooperação efectiva e intensa entre as diversas polícias, de modo a criar padrões operacionais irrepreensíveis. Para que tal aconteça, as polícias têm de cooperar entre si, têm de partilhar informação.

Mais do que nunca, agora, com a situação económica muito complicada que actualmente enfrentamos e que poderá potenciar o aumento da criminalidade, não nos podemos dar ao luxo de criar folgas por onde cresçam protagonismos isolados ou que promovam iniciativas de concorrências inconsequentes. É na unidade de acção que estará a nossa força.

Mas a necessidade de nos mantermos unidos não justifica que se altere o actual sistema. No conjunto das diversas polícias a Polícia Judiciária tem uma identidade e um código genético próprios que lhe conferem características únicas. E que justificam plenamente a sua autonomia institucional e a preservação da sua identidade própria.

Enquanto mais forte e eficaz mais ganhará todo o judiciário.

A minha presença hoje, aqui, quando se comemoram os 66 anos da Polícia Judiciária, é o gesto simbólico, mas necessário, através do qual o Governo se associa às celebrações. Mas deve ser igualmente visto como um sinal de reconhecimento pelo trabalho que tem sido feito e um sinal de confiança e aposta no futuro.

DESNORTES

Após um artigo que enderecei ao bloger e que aquele titulou de ponto da situação, permitam-me que me dirija ao colega que me lançou um desafio no sentido de avançar com soluções.

Caro colega, infelizmente também não conheço a cura para o cancro.

Certo é que o lugar de DN não é um lugar de eleição, mas sim de escolha, pelo que de nada adiantarão campanhas eleitorais, apelos ao voto neste ou naquele candidato, artigos mediáticos de promoção pessoal, verdadeiras fogueiras de vaidades.

Aliás, o legislador tratou de enunciar na LOPJ quem pode ser nomeado pelo poder político para os lugares de direcção, aparecendo sempre nos lugares cimeiros magistrados judiciais e magistrados do MP, e por certo não é por serem mais sérios que os polícias.

Assim sendo, parece-me que a questão deve ser posta ao contrário. Qual o perfil da pessoa que a tutela deve escolher para dirigir esta organização? Ou, se preferirmos, que tipo de director esta casa merece?

Todas as organizações, para além da missão que lhes está atribuída e que no caso da PJ está vertida na lei, têm a sua própria identidade. Será que nós, os profissionais da PJ, nos identificamos com esta organização? Quais são as nossas referências?

Será que temos massa crítica e não produzimos apenas criticazinhas comezinhas?

Será mais importante e produtivo discutir quem é o DN que o poder político deverá escolher independentemente da nossa vontade, ou discutir esta organização desorganizada que é a PJ?

Identificamo-nos com o tipo de formação ministrada pela EPJ, com a UDI, com a URHRP, com a inexistência de gestão (material e humana), etc., etc.?

Já se questionaram porque razão NENHUM concurso é transparente? Porque razão os trabalhos apresentados pelos CIC nos concursos a CSIC não são públicos? Porque razão as chefias administrativas continuam a ser de nomeação, independentemente de os nomeados não terem formação adequada ou experiência?

Penso que todos nós temos consciência de que a PJ funciona a várias velocidades, tantas quantas as unidades, ou seja, cada cabeça sua sentença. Que raio de organização é esta?

Seremos nós, os profissionais de polícia, capazes de organizar esta Organização desorganizada?

Para que se possam detectar as diferenças e, nomeadamente para que se apure se esta polícia tem Norte, cá vai:

- Há um departamento, ao que se diz o maior do país, onde o Director (Magistrado) não abdica de dois seguranças em exclusividade, que diariamente o transportam a casa, a cerca de 75 km de distância (provavelmente com autorização superior), quando o quadro de seguranças está altamente deficitário para executar as suas funções em pleno, no que são substituídos pelos Inspectores, nomeadamente no transporte e guarda de detidos e presos;

- Já houve dois AIC, prateleiras de oiro criadas para encostar aqueles que ocuparam lugares de direcção e/ou para não terem que regressar às respectivas categorias, e que nada ou muito pouco produziam;

- Há uma CSIC que continua a executar funções de CIC, como se as funções destas categorias fossem as mesmas (que desperdício!);

- Há CICs que apreciam tanto a chefia operacional, que tudo fazem para se imiscuírem no trabalho dos IC e um deles até já acumulou a chefia de uma brigada por despacho do director;

- Continua em vigor um despacho que, ao arrepio da LOPJ, determina as substituições dos CIC entre si, nas suas ausências ou impedimentos, em detrimento dos IC;

- Os Inspectores continuam a ser tratados como operários e “pau para toda a colher”;

- Há funcionários, da investigação e do apoio, vítimas de verdadeiro assédio moral ou castigados porque fazem valer os seus direitos;

- Há uma Chefe de Área que não abdica da sua secretária privada, quando os funcionários de apoio às Secções de investigação são claramente insuficientes;

- Há um Especialista Superior, ex-professor de ginástica na EPJ, colocado no LPC sem que tenha formação académica para aquele serviço, pelo que não se sabe o que faz;

- Há um Super Chefe de Sector que é especialista auxiliar de Esc.3, sem qualquer formação profissional ou académica, que chefia a secretaria, o parque automóvel, a manutenção, a contabilidade e as compras (ligação explosiva esta última, também acumulada por uma Chefe de Núcleo, não acham?);

- Há uma Chefe de Sector, também ela especialista auxiliar, que chefia os recursos humanos e, pasmem-se, o Núcleo de Segurança;

- Há um Chefe de Sector, também especialista auxiliar sem qualquer formação (mesmo moral), que chefia o STI, onde só podem estar colocados especialistas adjuntos com formação adequada.

É caso para perguntar:

Acham que esta Polícia tem (des)Norte? Qual o perfil do DN de que esta organização necessita?

Um grande apelo! O que podemos fazer na PJ?

Haja moralidade ou comam todos.

O Governo decidiu "o corte total dos subsídios de férias e Natal", para o próximo ano.

A medida de austeridade que afecta de modo relevante e colossal ( o adjectivo é para repetir) tem um custo para o Governo: daqui para a frente não se tolerará qualquer sinal de desperdício e regalias injustificadas. E são muitas as que têm de ser cortadas, a começar pelos políticos, claro está.
Se os sacrifícios são para toda a classe média que paga impostos será intolerável ler ou saber coisas acerca de escândalos avulsos que provavelmente irão aparecer, porque há "na política" quem ache que os sacrifícios são para os outros e que uma regalia aqui ou ali não faz mal nenhum. Há entre certos políticos que enriqueceram de modo oportuno por estarem na política e nada mais fazerem ou saberem fazer, em consultadorias e outras mordomias para inglês ver, quem pense que estes pequenos privilégios pouco ou nada contam porque são uma gota no oceano e ninguém repara. Engano crasso! Cuidado!

Para começar, enumero apenas uma: o subsídio que os governantes recebem a título de compensação por viverem fora do local onde trabalham ( em Lisboa) e que foi aumentado ignobilmente pelo último governo do Inenarrável que mais tarde ou mais cedo prestará contas, tem de ser reduzido drasticamente. Pelo menos 50% para baixo. E se o não fizerem podem limpar as mãos à parede com o apelo aos sacrifícios para todos.

Um acordão...extraordinário

Num recente acordão do TRL ( processo do avião) o Desembargador deu razão à defesa do Arguido na parte em que (pasme-se!!) diz que o Juiz de Instrução para além de solicitar os elementos de facturação detalhada e localização celular à operadora (que no caso fez) deveria ter ordenado a junção de tais elementos aos Autos, ou a sua destruição........?????
Resultado? O colectivo deverá desconsiderar tais elementos....
Esperemos que o STJ emende a mão......
º A testemunha não pode pronunciar-se sobre o juízo técnico/científico constante das perícias, mas nada impede que se refira ao teor dos exames periciais constante dos autos;
IIº O art.340, do C.P.P., não tem por finalidade permitir aos sujeitos processuais produzir novas provas, não arroladas no momento oportuno, mas permitir ao tribunal, quando emerge da discussão da causa a existência de provas não arroladas na acusação/pronúncia ou na contestação, mas relevantes para a decisão a tomar, que determine oficiosamente ou a requerimento dos sujeitos processuais, a produção de tais provas, que agora se revelam pertinentes;
IIIº O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligências de prova não vinculada é tributário da livre apreciação crítica dos julgadores, na própria vivência e imediação do julgamento;
IVº Comunicando o tribunal ao arguido, após a produção da prova e as alegações orais, alterações não substanciais dos factos e da qualificação jurídica, em cumprimento do art.358, nºs1 e 3, CPP, não tendo sido produzida qualquer outra prova após aquela comunicação, não há lugar a novas alegações orais.
Vº Embora tenha sido ordenado pelo Mmo. JIC o acesso à facturação detalhada e localização celular, não existindo despacho do juiz a ordenar a junção aos autos do material colhido, a ponderar se esse material tem todo ele ou só parte relevância, ordenando a junção do material com interesse e a destruição do restante, aquela prova é nula;
VIº A realização de perícias, não precedidas de despacho do Ministério Público a ordená-las e sem notificação ao arguido para nelas participar, não determina a nulidade dessa prova, constituindo mera irregularidade;

Link para o acordão na sua totalidade:
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/d579fa3f98618d4e802579140039375f?OpenDocument

Um grande ponto de ordem

Recebido via mail:

Antes do mais, os meus parabéns ao bloger por nos proporcionar este espaço de discussão onde, ao abrigo do anonimato, se pode dizer o que se quer e chamar as coisas pelo nome.

Por exemplo, à boa maneira das gentes do Norte, chamar tripas às “tripas à moda do Porto” e não dobrada, adjectivo que traz à memória algo que não tem firmeza, que se molda.

Do que tive oportunidade de ler, ainda há quem ache que a ASFIC são os colegas que democraticamente foram eleitos para os cargos dirigentes e não o universo dos associados, sejam do Norte, do Centro, do Sul ou das Ilhas.

E antes que alguém possa pensar que advogo em causa própria, informo que não sou sindicalista e já passei do prazo para aspirar a um lugarzito de nomeação.

Em mais de duas dezenas de anos ao serviço desta instituição, já contei oito Directores Nacionais e outros tantos de departamento. Confesso que a nomeação de um polícia para o cargo de DN não me deixou entusiasmado, já que considero que foi uma brilhante cartada do poder político, que perspectivava a unificação das polícias – nada melhor que demonstrar que a origem do mal não residia no facto de o DN ser magistrado, mas na nossa (da PJ) incapacidade para nos mantermos autónomos.

Não sejamos ingénuos. O lugar de DN é de confiança política, seja ele magistrado ou polícia, chame-se ele AR, XX ou ZZ e quem aceita aquele cargo tem necessariamente ambições - é aí que reside o problema.

É que, enquanto que os magistrados nunca deixam de o ser e a PJ serve-lhes de trampolim para subirem na sua hierarquia (quando não abraçam a vida política e se esquecem que foram DN desta casa), um polícia desce do mais alto poleiro para a sua categoria, com todo o mal estar, perda de estatuto e de mordomias de que até aí usufruía.

Qual será então a apetecível atitude? Acalmar as águas, enganar os representantes dos funcionários, adiar decisões, não perturbar a vidinha de quem lhes deu o tacho, na esperança de no fim ter direito a outro tacho fora da organização a que pertence.

Vejo alguns colegas perturbados com os ataques a um DN, ex-dirigente da ASFIC, que nada fez pela “sua” casa, que não foi capaz de afrontar o poder político, mas foi capaz de atacar publicamente o representante máximo dos funcionários.

Mas não os vi, nem vejo, perturbados com o facto de lugares de direcção, nomeadamente de departamentos, serem ocupados por magistrados muito próximos de grupos de poder e influência.

Que haja directores magistrados que se rodeiam de mordomias, que desvirtuam a razão de ser desta casa e passem a investigação para segundo plano, apostem na perseguição e na bufaria, porque sabem que nada lhes acontece porque são os donos da quinta.

É óbvio que o DN não tinha e provavelmente nunca terá condições para pagar o trabalho extraordinário! Qual foi a sua contra-proposta? E as restantes questões do caderno reivindicativo? E a definição de uma estratégia institucional? E a reestruturação da polícia que de tão morosa contribuiu para o marasmo e se revelou uma mera operação de charme? NADA. Não faz ondas e pode ser que o poder político seja bonzinho e arranje um tachito.

Em suma, do mal o menos. Venha de lá um magistrado, que tenha o bom senso de se rodear de polícias de valor e de gestores, que esta casa bem precisa.

Para o colega que se referiu ao Palma, e porque muito provavelmente tem andado distraído ou um pouco arredado das lides sindicais, a ASFIC aposta num magistrado judicial.

Policia aos policias?

Tendo lido o Artigo de um blog http://palacetedotorel.blogspot.com/2011/10/judiciaria-para-os-policias.html#comments que reflecte um opinião honesta e fundada sobre a questão das " rédeas" do poder na PJ, julgo que é uma boa oportunidade para, utilizando o referido artigo para lançar esse discussão aqui no blog.

Primeiro dizer que a Policia aos policias não foi, ao contrário do que aconteceu por exemplo na PSP e no SEF, implementado na PJ com AR porquanto apenas do DN é Policia o DNA é Magistrado do MP,há Magistrados em Unidade Territoriais (NORTE, CENTRO e SUL) e um Magistrado Judicial na UNCC, para não falar no Departamento Disciplinar onde há um magistrado do MP.

Em segundo dizer que, na minha opinião a PJ não tem "massa critica" para que a carreira de investigação criminal "tome conta dos cargos de direcção" (se bem que aceito a critica que os magistrados que tem vindo para a PJ pouca ou nenhuma valia trouxeram).

Julgo que a solução mais equilibrada e de regresso à matriz original da PJ seria, uma PJ sob o guarda-chuva do MP, isto é que o DN fosse um Vice-Procurador Geral e que os departamentos fossem chefiados pelos Procuradores Distritais, o grande problema e que isto acabava com o " tacho " a muita gente e haveria CICs que deixavam de ter margem de progressão na carreira.

Nomina Sunt odiosa

Agradado com a quantidade (e qualidade) de alguns dos post sobre o putativo-futuro Director Nacional, não posso deixar de realizar alguns considerandos:

- os nomes são irrelevantes a menos que se encontrasse um " Mourinho " da investigação criminal, o importante é o que DN e a sua equipa pretende fazer da PJ, o projecto para instituição. Já percebemos que o projecto de AR é manter-se como DN.

- a questão de saber se é desembargador, procurador ou Policia poderá não ser irrelevante. A nomeação de um Procurador da República com provas dadas e de currículo superior ao do PGR, e que agregasse MP e PJ, poderia ser uma "bofetada" de luva branca ao actual PGR e levá-lo a apresentar a demissão. Esta solução teria a vantagem de um recolocação estratégica junto da sua matriz umbilical de relação com o MP. Um desembargador poderia não realizar tão bem tal papel. Quantos aos Policias, poucos há com currículo, competência e vontade de ser DN e depois da experiência de AR......

- por último dizer que era bom que a ministra se definisse por continuar assim é definhar com o tempo....

Mais um comentário que vale um post

Uma oportunidade perdida (titulo do bloger)

Falar sobre os méritos do A.R. à frente da P.J. parecia tarefa quase impossível: contudo, para alguns pode-se dizer que a nova sede, os concursos e as reduzidas alterações legislativas foram totalmente de sua lavra, e que tal não envolveu nem os ministérios da Justiça nem o das Finanças, sendo evidente que sem o seu beneplácito nada disso teria ocorrido.

Mas, de qualquer forma, parece-me que a investigação não depositou esperanças em A.R. para que construísse instalações ou abrisse concursos. Aliás, se isso tem algum mérito, dele se podem gabar quase todos os anteriores directores, nenhum deles particularmente de boa memória.

Antes se esperava que A.R. reformasse a P.J. nos seus serviços e modos de actuação; e que reconhecesse a existência de problemas (injustiças até!) no regime laboral por forma a tratar-se desse cancro que mina todas as relações de trabalho e a motivação para fazer mais e melhor.

Apesar de ser conhecedor, A.R. nada fez. E se alguém informado e com poder para mudar o rumo das coisas mantém-se distante e estático, é porque é cúmplice silencioso do abuso e da inabilidade, e que apenas ocupa o cargo de director pelo prestígio e pelo poder, afinal, as únicas motivações dos muitos que agora se acotovelam para chegar às cadeiras vazias.

A A.R. poderiam ser erigidas estátuas à frente da nova sede - se tivesse feito o que devia. Perdeu essa oportunidade única. E agora vai-se reformar e cair no esquecimento colectivo, restando-lhe a honra de, ao ser lavrada a história da instituição, serem-lhe dedicadas uma ou duas linhas em jeito de epitáfio, em triste simetria com os seus predecessores.